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Diário das Sessõet do Senado-

coes do prestar assistência a tantas e tantas famílias?

Ppr este andar, dentro de pouco tampo, todos nós outros seremos pensionistas do Estado.

^ Pode acaso continuar o Estado de braços abertos para conceder tantas e tantas pensões?

£Õomo é que o Estado pode equilibrar as suas finanças e dar boas contas dos negócios que lhe estão confiados se continuarmos desta maneira?

^Não tinha João Chagas, que foi um grande jornalista republicano e um dos maiores precursores da República, conhecimento de que a vida não 6 eterna, e não sabia ele que logo dobrado o cabo cios 50 anos, mais ano menos ano a morte nos espreita?

Segundo vejo nos jornais há um testamento feito por ele em que lega h saa viúva e filhos uma parte dos seus bens. Se lia, Sr. Presidente, um testamento, alguma cousa existe, e parece-me que havendo alguma cousa a dispor como seja a propriedade das suas obras, como é que o Estado vai acudir aflitivamente a essa família que parece não estar em condições de precisar do Estado uma esmola, que pensão não é outra cousa senão uma esmola?

^Pode o Sr. Ministro da Marinha informar-me se o Sr. João Fiel Stockler como oficial superior da Armada tinha direito a legar à. mãe determinada verba do seu montepio?

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva) ('interrompendo): — ,;V. Es.adá-me licença ?

A pensão,que pertencia ao comandante Sr» João Fiel Stockler pode legalmente ir para sua mãe, mas essa pensão não é suficiente para garantir a decência e as •necessárias condições do vida a essa so-nhora, não estando ainda em relação com os serviços prestados por esse otiejal.

O Orador : — Muito obrigado, Sr. Ministro da Marinha, pelas informações prestadas.

Melhor procederia o Estado republicano se tratasse de actualizar as .ponsões a que têm direito as famílias dos oficiais do exército o da marinha no caso de morte inesperada como esta.

E desagradável, até mesmo ingrato para mim, que sou republicano, ter de pronunciar estas palavras, mas faço-o porque entendo que o Estado não está em' condições económicas e financeiras, sobretudo financeiras, de poder acudir à situação daqueles "ou das famílias dos que-não souberam a seu tempo acautelar devidamente o futuro.

Trata-se Sr. Presidente, de um homem, que foi Ministro plenipotenciário de Portugal em. Paris durante muitos anos, ^que-não aceitou um Governo inconstitucional sendo ssparado do serviço por esse actor mas que depois recebe integralmente todos os vencimentos como se estivesse no. lugar, dum homem —grande homem, não* pretendo deminuir o seu valor como precursor da Kepública, nem tenho sentimentos que me levem a fazer isso—que ocupou os mais altos cargos e que, ainda depois de deixar de ser nosso plenipotenciário em Paris, recebe como recompensa bera justa e merecida, um alto lugar re-muneradíssimo na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses*; como é que-a dor nacional pode neste momento actuar sobre o nosso espírito para que concedamos uma pensão à sua família?

£ Quem nos. diz a nós quais as indagações que se fizeram, quais as informações que chegaram até à Presidência do Ministério, até junto do autor da proposta, • sobre o estado financeiro da família' do falecido Sr. João Chagas para podermos perante elas aquilatarmos comjustiça das necessidades que demandam a aprovação-desta proposta de lei?

Se porventura há alguém aqui dentro que conheça a sua situação financeira, que saiba que a família ficou com recursos insuficientes para se manter honradamente que o diga.

Emquanto o não fizer, emquanto a Câ>~ raara não possuir elementos para ajuizar-dessa situação" financeira eu negarei o-meu voto a essa proposta embora antecipadamente reconheça quo de nada vale o* meu procedimento, visto encontrar-me desacompanhado, sem que esta minha atitude revele qualquer má vontade contra o falecido que deve ser respeitado por todos os portugueses.