Diário das Sessões do Senado

11 Fí o é de S. Ex.a, mas que foi colhida no (Socorrer das considerações que fez o Sr. IVtísidente do Ministério no acto da apresentação da sua proposta de lei.

Se assim ó, eu dou por findas as minhas considerações. Mas, Sr. Presidente, mio envolvendo isto menos respeito pela informr.ção que acaba de ser dada pelo Sr. Ministro da Marinha., eu atrevo-me a formular o seguinte requerimento:

«Roqueiro que à Câmara do Senado sejam concedidas as informações a que procedeu o Sr. Presidente do Ministério e-Ministro das Finanças, como autor da proposta de lei «m discussão a respeito do estado financeiro da viúva e filhos do malogrado cidadão João Chagas, e eu aguardo essas (informações, que devem s -r compulsadas por todo o Senado, suspendendo-se a discussão desta proposta».

Não digo o mesmo em relação à proposta do pensão à família de João Fiel Stockler, porque já sei que a pensão n que a família têin direito é muito exígua o não garante a subsistência da mãe e irmã do malogrado oficial. Mas, para que se não possa fazer especulação com o caso, en incluo esta proposta relativa a Fiel Stockler no requerimento que acabo de apresentar à Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

'• O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: começo por declarar que rejeitei o requerimento do Sr. Ribeiro de Melo para que se suspendesse a discussão desta proposta de lei, não só porque o Sr. Ministro da Marinha já tinha informado a Câmara acerca do assunto que levantou os reparos de S. Ex.a, mas também porque, tendo o Sr. Presidente do Ministério apresentado esta proposta de lei à Câmara, nós temos obrigação e o dever de acreditar que S. Ex.a o fez depois dê ter ponderado as circunstâncias das famílias dos ilustres republicanos a quem foram propostas as pçnsões.

Acompanho, até certo ponto, as considerações do Sr. Ribeiro de Melo.

Efectivamente era bem necessário que os homens públicos que ocupam situações de destaque e prestam serviço à República, ao mesmo tempo que os prestam, se

lembrassem um pouco do futuro das suas famílias, criando-lhes seguros de vida, montepios ou qualquer outro meio de garantia, de forma que .soubessem que, depois de mortos, as fainilias não ficavam em circunstâncias precárias.

Era isso o que desejava, "c faço os maiores votos para que o Governo ou o Parlamento estude uma providência que ponha termo a estas dificuldades, e que não nos obrigue a ter de' votar pensões às famílias de cidadãos que prestaram serviços à Pátria o à República.

Nós estamos em face de factos concretos, estamos em face de situações que não têm solução alguma senão esta que foi ' proposta.

O Sr. Ribeiro de Melo discutiu já largamente a situação em que, porventura, S. Ex.a supôs que estavam as famílias dos falecidos republicanos João Chagas o Fiel Stockler.

Eu não fui fazer investigações sobro a situação económica em que se encontram essas famílias, porque entendo que não é a minha função, e ainda porque entendo que é muito melindroso, que é, até certo ponto mesmo, um pouco tocante que nós, os parlamentares, queiramos inquirir ^se uma ou outra família de mortos ilustres tem ou não o suficiente, ou mais do que o suficiente, para poder viver.

Estou bem certo de que p Sr. Presidente do Ministério colheu discretamente, sim, mas colheu, as informações necessárias para poder apresentar a proposta de lei concedendo uma, pensão à viúva e filho de João Chagas — que é a única do iniciativa ministerial — porque a proposta relativa à pensão à mãe de João Fiel Stockler surgiu da Câmara dos Deputados e íoi apresentada por um Deputado nacionalista, sendo acolhida por toda a Câmara, sem excepção, porque a respeito desse republicano não havia dúvida nenhuma sobre a sua fortuna.

O Sr. Ribeiro de Melo fundamentou as suas considerações a respeito da pensão à família de João Chagas no facto de esse grande jornalista ter deixado no testamento que legava a sua esposa a parte de que podia dispor: a metade da meação.