de õ e 9 de Junho de 1925

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°Se o Sr. Ministro da Marinha, que já -por -várias vezes tem assistido, e sobretudo no ano passado, a discussões sobre propostas de pensões tanto a civis como -a militares" e, salvo erro, pela pasta da Marinha, reconheceu que era insuficiente a pensão dum .oficial da aumada l°gada, jpela sua morte, à sua família, direito que 'devo ser respeitado por todos nós portugueses e sobretudo por todos nós republicanos, porque ó que até hoje S. Ex.a o "Sr. Ministro da Marinha não remediou o mal trazendo uma proposta de lei que actualizasse as pensões de modo a evitar a sua exiguidade?

O Sr. Ministro da Marinha não pôde ou não quis fazê-lo e vem agora a declarar-nos, que a pensão que de direito pertence à mãe do Sr. Fiel Stockler não chega para acudir às suas mais instantes necessidades.

Muito bem. ' .

Não seria então melhor sustarmos a discussão desta proposta de lei até que o Sr. Ministro da Marinha traga ao Congresso da República uma lei que remedeie, quanto aos militares, esta deficiên--cia de pensões?

Tratando-se de pensões às famílias dos .precursores da República ou daqueles que pelos seus grandes • actos o a pelos seus ..grandes gestos praticados publicamente se revoltaram com o ideal no coração .para proclamarem a República as minhas • .palavras podiam ser censuradas se porventura fossem proferidas em desatenção ~à proposta ministerial.

Mas não. É que a discussão destas pendões se tem misturado de tal forma quo nós temos aqui votado, como aliás o Congresso da República também o tem feito, pensões adrede, a troche-moche, única^ -e simplesmente para satisfazer a sentimentalidade piegas de um determinado número de pessoas e ainda para acudir, • de momento, a necessidades a que nem 'sempre se acode da melhor maneira, porque se não têm feito aquelas investigações .precisas e necessárias que habilitem a Câmara a conceder essas pensões única, e siiríplesmente a quem as mereça/ e sobretudo a quem delas necessite, ou esta-imos em presença do facto concreto para •o qual temos de olhar com o coração apiedado, sabendo que a família do Sr. .João Chagas está num estado de pobreza

e indigência quo carece da pensão do Estado. Neste caso o meu coração ainda não está tam endurecido que lhe recuse o meu voto. ;,

O Governo' está representado pelos Srs. Ministros da Marinha e do Comércio; eles devem estar habilitados a dizer à Câmara se na ocasião da confecção desta proposta de lei íoram feitas as investigações necessárias, colheram-se todos os informes de modo a poder de cabeça levantada pedir aos seus concidadãos representados nas casas do Parlamento por nós, uma pensão para a família de João Chagas.

Se é para armar ao efeito, se é para se dizer que mais uma homenagem é prestada à memória do ,Sr. João Chagas — e tantas lhe são devidas ainda — desde que se não reconhecesse a necessidade imperiosa da sua família ela não podia ser concedida com decoro, ombridade e nobreza. . "- •-

O Sr. João Chagas, saberia, se vivo fosse, repelir este benefício do Estado Português porque, a sua família, tem meios para se sus tentar,1 não carece do auxílio do Estado.

Ainda me lembro de, em criança, ouvir falar nos oficiais de galão branco que vieram do constitucionalismo e caminharam pela vida além, durante muitos anos, fazendo parte do exército português.

A República, para em tudo sjer igual ao constitucionalismo —não ao constitucionalismo alevantado e nobre de Mousi-nho da Silveira, por exemplo, mas ao constitucionalismo de muitos Presidentes • de Ministério que têm merecido as mais cruéis alusões— lembrou-se de, na primeira sessão das Câmaras Constituintes, declarar beneméritos da Pátria todos aqueles que contribuíram para a'proclamação, da República, isto da maneira mais vaga e mais descabida que' se podia ter feito e numa hora em que a Eepública estava gloriosamente abraçada à consciência1'da nação.