Diário da» Senões do Senado

inconveniente algum em que a Secretaria faça esse trabalho.

O Sr. Procópio de Freitas (para um requerimento) : — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a o favor de consultar a Câmara sobre se permite que na primeira parte da ordem do dia seja discutida a proposta de lei n.° 882, que altera o acto de navegação, e ao mesmo tempo requeiro para o Senado dispensar a impressão dessa proposta de lei.

É aprovado.

O Sr. Ferraz Chaves (para um requerimento) : — Sr. Presidente : peço a Y. Ex.a para consultar a Câmara sobre se permite que entrem em discussão, ria primeira parte da ordem do dia, os projectos de lei n.os 873 e 451.

É aprovado.

O Sr. Sousa Varela: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a para consultar o Senado se permite que, ao abrigo do artigo 32.° da Constituição, seja promulgado como lei o projecto de lei n.° 124, -já aprovado nesta Câmara.

Aproveitando o ensejo de estar no uso da palavra, embora não esteja presente o Sr. Ministro do Comércio, -mas encontrando-se presente o Sr. Ministro da Instrução, eu peço a atenção de S. Es.a para o assunto que vou versar.

Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, e ó do conhecimento do Governo e da Câmara, o estado deplorável em que se encontram as estradas em todo o País, sobretudo na província da Estremadura.

No distrito de Santarém há pontos intransitáveis, principalmente por ocasião das chuvas.

Nesta quadra, as classes trabalhadoras estão passando nma grande crise de falta de trabalho; os operários do meu distrito, que o ano passado nesta época ganhavam entre 15$ e 25$, estão ganhando entre 7$ a 9$.

Com a contribuição do turismo vai-se fazecdo arrecadação nos cofres do Estado de uma verba que é importante.

Em meu entender parecia-me, e muito democraticamente, que todos os concelhos e distritos tinham direito a que essa verba fosse sendo aplicada na reparação das suas estradas.

Atendia-se assim à situação das nossas estradas e atendia-se também àqueles que têm dificuldade em arranjar o pão de cada dia.

Chamo para este facto a atenção de V. Ex.a, pedindo-lhe para, como republicano e homem de bem, chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio a fim de que este assunto, que ó importantíssimo, não seja descurado.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Xavier da Silva): — Ouvi as considerações do Sr. Sousa Varela, a quem agradeço as palavras amáveis que me dirigiu.

Transmitirei ao titular da respectiva pasta os seus desejos.

Embora o assunto não seja das minhas atribuições, posso esclarecer um pouco S. Ex.a, e assim devo dizer que o Governo, e especialmente o Sr. Ministro do Comércio, está tratando neste momento de atender o problema das estradas, e posso dizer isto porque o caso já foi levado a Conselho de Ministros e aí tratado.

O Sr. Sousa. Varela (para explicações) : —Agradeço ao Sr. Ministro da Instrução a resposta quó me acaba de dar e pela qual vejo que., felizmente, o Governo não descura este importante problema.

O Sr. Artur Gosta: — Sr. Presidente : peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se concede que entre em discussão, sem prejuízo dos oradores que estão inscritos para antes da ordem do dia, a proposta de lei n.° 890, que concede pensão às famílias de João Chagas e Fiel Sto-ckler.

Essa proposta já foi apreciada pela Secção, que lhe deu parecer favorável, e creio que está no ânimo de todos nós que seja discutida aqui quanto antes.

Lida a proposta na Mesa, foi aprovado o requerimento.