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Sessão de 17 de Junho de 1920

Declaração de voto

Declaro que rejeito o voto da secção por saber que o Sr. Ministro das Finan^. ças vai estudar o projecto das pensões em discussão com o Sr. Ribeiro de Melo.—-Serra e. Moura.

Para a acta.

Projectos de lei

N.°.896, criando uma assemblea eleitoral em Sangalhos.

N.° 895, elevando à categoria de cidade a vila de Estremoz.

N.° 894, concedendo determinadas regalias aos donos de prédios sujeitos a usufruto.

Para imprimir e distribuir.

N.° 807, mandando integrai* na Direcção Geral dos Hospitais Civis os serviços de assistência a mutilados.

Para á i.* Secção.

Antes.da ordem do dia

O Sr. Artur Gosta (para um requerimento):—'Sr. Presidente: peço a V. Ex.a para consultar o Senado se permite que, antes da ordem do dia e sem prejuízo dos oradores inscritos, entre em discussão o projecto de lei n.° 902, que se refere à autonomia do hospital de Santa Marta.

É aprovado.

O Sr. Silva Barreto (para um requerimento):— Sr. Presidente: peço a V. Ex.a para consultar o Senado se permite que na ordem do dia continuem em discussão as emendas à proposta de lei referentes a pensões, prorrogando-se a sessão se porventura à hora habitual de o seu encerramento não estiverem votadas.

O Sr. Presidente:—Vou dividir o requerimento de S. Ex.a em duas partes: primeiro, que na ordem do dia se discutam as propostas de emendas; quanto à segunda tenho dúvidas se antes -da ordem do dia se pode requerer a prorrogação da sessão.

O Orador: — Se V. Ex.a tem dúvidas,-na ordem do dia farei então o respectivo requerimento.

O Sr. Presidente:1—Vou pôr à votação, a primeira parte do requerimento do Sr; Silva Barreto.

O Sr. Mendes dos Reis (sobre o modo de votar: — Acho estranho^o que se está passando com esta proposta dê lei.

Nunca no Senado se apresentou um requerimento como o de ontem, e intiito menos se fez o que sê está fazendo hoje.

Logo que. se abre a sessão lavanta-Sé um Sr. Senador para apresentar um ré-1 querimento, que não agrada a nenhum lado da Câmara, para se prorrogar a sessão até que sejam discutidas as emendas. ' --• •

Isto representa simplesmente uma provocação.

Essa proposta de lei estaria aprovada há muito se não fosse a imposição do Sr. Silva Barreto.

O Sr. Silva Barreto: — Não apoiado.

O Orador: — Essa proposta tinha ontem sida votada em õ minutos se por acaso o Sr. Silva Barreto tivesse aceitado as plataformas que apresentei, ou a' que "V". Ex.a, Sr. Presidente, também sugeriu.

Mas S. Ex.a'em tom de posso, quero e mando, declarou que a maioria estava 'a cima de tudo.

Sr. Presidente: isto não se diz 5 não se faz.

Numa assemblea como o Senado nãa estamos habituados a trabalhar dessa maneira. ,

Se S. Ex.a quere trabalhar assim, eu. não quero. S. Ex.a não tinha o direito de. íazer esse requerimento.

O Sr. Silva Barreto (aparte]: — Chamo a atenção de V. Ex.a para as palavras do Sr. Mendes'dos Eeis que está fora da ordem.

O Orador:—S. Ex.a não tem o direito de me interromper; se S. Ex.a manda na maioria, não manda no Senado; o Sr. Presidente é que pode dizer se estou ou não fora da ordem.