Diário das Sessões do Senado

nistração republicana, contra estas dádivas de favor, quer elas sejam destinadas aos jogos olímpicos, quer se destinem a nomeações de individualidades cujo republicanismo ó discutível.

Protesto contra as nomeações que têm receado em pessoas que não são afectas às instituições republicanas, nomeações que dão aso aos ataques ao ideal republicano produzidas pelos seus inimigos.

Aproveito estar no uso da palavra para mandar para a Mesa uma nota de interpelação aos Srs. Ministros do Comércio e das Finanças acerca da situação financeira 4o Banco Comercial do Porto, e da fiscalização ali exercida, nos termos d& lei, por agentes do Estado.

Quere isto dizer que há no Porto uma' Falperra da Alta Banca, apostada em desfalcar, p para isto chamo a atenção do Sr. Pereira Osório, as economias do povo, das associações, das. misericórdias e dos hospitais daquela cidade.

Ê dirigente desse Banco um dos antigos sócios da casa Burnay, um indivíduo chamado John.

Esrá esse homem apontado em desfalcar os depositantes, as economias de tantas associações e de tantas famílias nortistas.

Espero, portanto, Sr. Presidente, que V. Ex.a não se demorará em fazer chegar aos Gabinetes daqueles Ministros a minha nota de Inteipelação de modo a que os novos Ministros possam coiiãidé-rar-se habilitados a tratar do a"ssunto deforma a podermos ajuizar ' das suas inten-

Vou também mandar para a Mesa um projecto de lei que'revoga .uma disposição da lei n.° 1:691, assunto que a Secção sobejamente conhece.

.Julgam-se os correios é telégrafos prejudicados pela redacção de um artigo, o que, na alteração que íaço em projecto de lei, tento remediar.

Contra o meu costume, peço a'dispéns;a do Regimento pára que, com brevidade, seja discutido nesta casa do Parlamento e possa, ainda nesta legislatura, ser convertido em lei.

O orador não reviu.'

O Sr. Presidente:—Vão ler-se, para entrar em discussão, as emendas à pro-

posta de lei n.° 866, relativa a direitos de importação.

Soo sucessivamente lidos e aprovados os votos da Secção respectivos às referidas emendas. . ' .

E posto à votação o requerimento do Sr. Ribeiro de Melo, e é aprovado.

O Sr. Vicente Ramos:—Requeiro a V. Ex.a que consulte 'a Câmara se concorda em que seja discutida a proposta de lei n,,° 864, que já está impressa- e distribuída.

E rejeitado este requerimento. A contraprova requerida pelo Sr. Vicente Ramos confirmou a votação.

O Sr, Presidente:—Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 92õ. É o seguinte:

Q

Projecto de lei n.° 925

Senhores Senadores:—Considerando que o major de artilharia a pé, professor efectivo do oitavo grupo (matemática) do Colégio Militar, Tibúrcio Afonso Teixeira, requereu. nos termos do artigo 30.° do decreto n.° 7:764, de 18 de Outubro de 1921, e posteriormente ao abrigo das disposições do artigo 97.° do regulamento literário do Colégio Militar, publicado em Ordem do Exército n.° l, l.a série, de 7 Fevereiro do '1923, o seu licenciamento até ao fim do ano lectivo de 1923-1924, o qnal lhe foi concedido por ordem da Secretaria da Guerra em notas' nos n.0* 4:261/31, de Í9;'de Dezembro-de 1921, e 765/31, de 24 de' Janeiro-de 1922; •

Considerando que esse licenciamento foi prorrogado, durante o ano.lectivo de 1924-1925 por nota1 do Ministério da Guerra n.° 1:403/31, da Direcção Geral da 4.a Repartição, datada de 22 de Junho do 1923, de acordo com as disposições citadas;