Seisflo d* J4 e íô de Agosto de 1925

Telegramas

Da Câmara Municipal e professorado de Pombal, pedindo a revogação do decreto n.° 10:776.

Para a Secretaria.

Da .comissão venatória regional do norte, pedindo a aprovação, do projecto de lei que transfere as licenças de caça para íis administrações dos concelhos.

Para a Secretaria. .

Requerimentos

. Dos cidadãog António Ambrósio Botas, Jau Bernardo Ferreira, Ali pio Augusto, Carlos Lopes, João António da Costa, Carlos Nogueira da Silva, António dos Santos, Manuel Lopes, João Rebelo, Joaquim António Ferreira, Faustino Ferreira dos Santos, Luís Silveira,. José António Continho e Manuel Maria Tomé, pedindo para serem reconhecidos revolucionários •civis.

Para a comissão de petições.

Pareceres

Da comissão de faltas, dando como justificadas as faltas dos Srs. Elísio de Castro e Rodolfo Xavier da Silva.

São aprovados.

Últimas redacção

Última redacção do projecto de lei n.° 754 (foros). ' È aprovado.

N.° 974 — Reconhecendo como revolucionários civis nove cidadãos e sete militares.

N.° 966 — Cedendo-à Junta de Freguesia de Freamunde para designada aplicação o passal da mesma freguesia.

. N.° 965 — Autorizando a Junta de Freguesia de Freamunde a contrair um empréstimo.

N.° 967 — Autorizando a Câmara Municipal de Vila do Porto a vender determinados baldios.

Para imprimir e distribuir.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ribeiro de Melo (para um requerimento) : -Sr. Presidente: peço a V. Ex.3 que consulte a Câmara se concede

que antes da ordem do dia, e sem prejuízo dos oradores inscritos, se discuta o projecto de lei n.° 943, que já foi distribuído e tem purecer favorável da Secção.

Peço mais, já que está presente o Sr. Ministro da Justiça.-, que S. Ex.a faça o obséquio de assistir à discussão desse projecto, porque ó muito útil sabermos.a sua opinião.

Foi concedido.

O Sr. Vicente Ramos (para um requerimento)-.— Peço a V. Ex.a, {Sr. Presidente, a fineza de consultar a Câmara se consente que seja discutido antes da ordem do dia o projecto n.° 752, que há muito tempo já foi distribuído e até já esteve na ordem do dia.

Foi concedido.

O Sr. Sá Viana (para um requerimento):— Sr, Presidente: peço a V. Ex.a o favor de consultar a Câmara se concorda que entre em discussão o projecto de lei n.° 964, que já tem parecer da Secção.

Foi concedido.

O Sr. Carlos Costa (para um requerimento) : — Sr. Presidente : peço a V. Ex.a que consulte a Câmara se consente que seja discutido em primeiro lugar o projecto de lei n.° 769, que já foi publicado no Boletim do Senado e tem parecer da Secção. .Foi concedido.

O Sr. Costa Júnior: — Não estando presente o Sr. Ministro da Agricultura, peço ao Sr. Ministro da Justiça a fineza de lhe transmitir as considerações que vou fazer.

Li há pouco nos jornais, e não sei se é verdade, que ia ser permitida a exportação de batata e cebola. Todos os anos, quando, chega esta época, pede se para só fazer essa exportação, alegando-se que esses produtos se estragam se não forem exportados.

Lembro-me que em 1922 levantei essa questão, seiundado por alguns Srs. Senadores, e o Ministro de então não permitiu a exportação. c