Diário das Sessões do Senado

Foi isto que se.votou ali.

Não estou de acordo em que S. Ex,a declare que esses decretos precisam larga discussão.

O voto da sessão foi que se anulassem pura e simplesmente os decretos que tinham excedido as autorizações parlamentares.

• O que se passou realmente é isto que eu vou agora dizer, e que na outra Câmara verificou-se que os decretos que tinham excedido as autorizações parlamentares importavam aumento de despesa e foi por isso que na outra Câmara foram pura e simplesmente anulados.

O Governo suspendeu a execução de dois desses decretos mas não suspendeu a execução do terceiro que se refere L polícia: esse continua em execução e à sombra dele fizeram-se nomeações de funcionários e criaram-se interesses, e por isso é que agora se.não quere anular.

í Isto é que .é a verdade !

Apoiados.

O Sr. Ribeiro de Melo: — O Senado vai frchar com chave de chumbo. Chum-. ba os duodécimos e chumba as disposições legais de "que o Governo precisa pcra que a máquina do Estado continue no sen trajecto. Nós estamos aqui sem saber se .a.Câmara dos Deputados resolve ou não aprovar os duodécimos. Estamos nume, sessão extraordinária, porqne-V. Ex.a nunca costuma marcar para os sábados trabalhos do Senado, se o fez foi p&ra dar ao País e a nós legisladores a satis-íação de que desejávamos levar a bom cabo e termo os negócios parlamentares. . Estamos em face de uma tempestade ,que cabe dentro deste copo de água de Vidago para não fazer considerações apresentadas pelo Sr. Carlos^ Costa.em relação à Companhia das Aguas. Eu pedia que se mandasse, confirmar se a Câmara dos Deputados tem número para poder deliberar, porque se não o tem melhor seria encerrar a sessão e os trabalhos parlamentares, conscientes de termos .cumprido um dever.

O Sr. Afonso de Lemos : —Isso não tem nada que ver com o assunto.

O Orador: — Desejamos muito trabalhar com vontade e proveito para o País., não

o temos feito tam cabalmente como desejamos porque nos faltam os elementos vindos da outra Câmara. Não pretendo censurar ninguém, pretendo apenas constatar um. facto.

Não é uma censura. Eu pretendo apenas constatar nm facto que é primordial.

E a estou aqui com sacrifício e só para que a sessão não seja encerrada por minha falta, e estou assistindo a uma discussão que parece ainda não estar esclarecida, não obstante b Sr. Vasconcelos a ter posto em pratos limpos.

Más se a maioria não quere a discussão, deste projecto, embora a minoria nacionalista queira o contrário, nós estamos aqui a perder o nosso tempo.

• Por isso eu fiz a V. Ex.a, Sr. Presi- • dente, o pedido de me informar se na outra Câmara há, número para tomar deliberações, e em caso contrário eu entendo que V. Ex.a devia dar por findos os trabalhos do Senado.

O Sr. Afonso de Lemos (interrompendo]:— Eu acompanho V. Èx.a na referência à. Câmara dos Deputados no sentido em que V, Ex.a a põe. O que eu disse é que não acompanhava na subser-vivência do Senado declarar que estava à espera. . '

Nós estamos neste momento vendo sé o projecto n.° 930 deve ou não ser discutido.

O Orador: — Sr. .Presidente: ainda que fosse uma censura sulptil, eu tenho o direito de a fazer como parlamentar e como-cidadão, a quem não cumpriu o seu dever.

Podemos dizer cora afouteza, para decoro do Senado, que nós não somos merecedores da-censura do País. O Senado trabalhou aproveitando bem o seu tempo, e se mais não produziu não foi por culpa sua, mas sim da outra Câmara, que não executou os seus trabalhos com a presteza e necessidade que se impunham.

Para que possamos continuar a merecer a consideração que nos é devida nós devemos encerrar a sessão de hoje sem estar a estabelecer um conflito entre a maioria e minoria dessa Câmara, vista que à maioria não convém a anulação •pura e simples desses decretos.