Debates Parlamentares - Diário 018, p. 252 (1954-12-02)

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ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 18 252

Só um apontamento sobre o mapa, outro à margem dele:
O número de cursos alcançado em 1953-1954 (17 224) representa, em média, a criação de 48 cursos por dia lectivo, desde 1951-1952.
Muitos destes cursos foram já encerrados ... em virtude de os seus alunos já haverem feito o exame de instrução primária.

157. Não se tem limitado a Campanha Nacional de Educação de Adultos, e muito bem, à intensificação do combato ao analfabetismo. Paralelamente, e em complemento da educação de base, tem executado um largo plano educacional, fornecendo aos iletrados em recuperação noções de 'educação moral, cívica, familiar, sanitária e outras que contribuem para os tornar valores activos na colectividade nacional.
Ainda há pouco, em relatório apresentado à UNESCO, enumerava a Campanha os vários meios de que se havia servido: a rádio, as discotecas circulantes, o cinema, o teatro- móvel percorrendo todo o Paia, bibliotecas das escolas primárias, itinerantes e central da Campanha, o jornal A Campanha, com uma tiragem de 80 000 exemplares, publicações de cultura e de educação gratuitamente distribuídos às dezenas de milhares, missões culturais, exposições itinerantes, visitas a museus e monumentos ...
Que prossiga em extensão e, já agora, em profundidade é o voto da Câmara Corporativa.

158. Besta dizer que, tal como em 1953, as despesas com a campanha contra o analfabetismo se mantiveram, em 1954, em nível muito baixo: dos 40:000.000$ atribuídos despenderam-se, de Janeiro a Setembro, 6:734.478$40.

159. Mas, para além deste aspecto de instrução popular generalizada, fundamental, apesar de tudo restrito, largo quinhão no cultivo do espírito há ainda a pedir ao poder público, na defesa do património moral da gente portuguesa, mais do que nunca ameaçado por estranhas ideias tão suas inimigas.
A Câmara desejaria que a política cie valorização humana se não circunscrevesse, nesta lei, a medidas assistenciais "às doenças reumatismais e cardiovasculares e à criação e manutenção de centros ou serviços de recuperação e terapêutica ocupacional de paraplégicos, traumatizados e outros doentes".
Mesmo neste programa assistencial à doença, talvez ainda pudesse caber este ano uma referência à diabetes, considerada hoje entre as doenças sociais de maior interesse em todos os países e de cuja assistência foi Portugal paladino ao fundar em 13 de Maio de 1926 a primeira associação protectora de diabéticos na Europa.
Acrescente-se que já em 1938 mereceu a diabetes, da parte do Sr. Presidente do Conselho, ao tempo Ministro das Finanças, uma inscrição especial no orçamento.

160. Quanto ao programa assistencial propriamente estabelecido pelo artigo em causa, ele só pode merecer aprovação. Trata-se na verdade de doenças flagelos que só os cuidados do Poder alcançarão debelar.
A justificação do artigo acha-se feita com o seu simples enunciado; vale a pena, no entanto, a título de esclarecimento, juntar algum comentário.

161.0 problema médico-social dos reumatismos tem ganho nos últimos anos uma importância excepcional, sobretudo, como é natural, nos países onde o flagelo é mais violento.
Em Genebra, em Acosto de 1953, e durante o VIII Congresso Internacional de Reumatologia, o próprio Presidente da Confederação Helvética nos revela no seu país a alarmante cifra de 70 000 a 80 000 inválidos pelo reumatismo, e na mesma ocasião o Prof. Bõni da RheumaklinLk, de Zurique, informava que o reumatismo custa ao povo suíço, anualmente, 430 000 000 de francos, enquanto a tuberculose não lhe custa mais de 100 000 000.
Na Holanda, em Outubro do ano corrente, efectuou-se uma reunião no Parlamento da Haia, convocada e presidida pelo Dr. Kortenhorst, para informar a imprensa da campanha para aumentar o número de leitos e outros recursos indispensáveis aos reumatizantes.
Nessa sessão o Secretário de Estado para a Saúde Pública anunciou que o Governo, consciente da sua responsabilidade, propunha para o ano de 1955 a quantia
de 900 000 florins destinados à luta contra essa doença, que, disse, "mina a força do povo e é, relativamente à invalidez, o inimigo social n.º l".
A importância social dos reumatismos advém, na verdade, da sua grande frequência e da longa duração dos seus períodos de invalidez. .Nos países onde os seguros em caso de doença estão já organizados verificou-se que o reumatismo fazia perder mais dias de trabalho e pagar mais gravosas indemnizações que a tuberculose e o cancro.
Em Portugal a relativa amenidade do clima poderia parecei- um obstáculo de importância ao desenvolvimento da doença. Acontece, porém, que a predominância de outros factores etiológicos - osteoartroses, espondilartroses, nevrites ciáticas, braquialgias, lombalgias, etc. - a torna sumamente grave.
Não teremos tantos reumatizantes como os Suecos, ou os Ingleses, nem os prejuízos causados pelos reumatismos serão duplos dos da tuberculose. Contudo, temos razões para afirmar que a gravidade do problema médico-social dos reumatismos entre nós não é inferior à da tuberculose ou ti do cancro. Os inquéritos médico-sociais em curso, promovidos pelo Instituto de Reumatologia, e as observações minuciosas dos primeiros 6000 reumatizantes portugueses (efectuados nos serviços do Instituto de Reumatologia, na consulta reumatológica do Hospital Escolar e no Centro de Estudos Reumatológicos do Hospital Rainha D. Leonor) permitem-nos prever com certa segurança, e sem exagero, os números seguintes:
10 por cento da população portuguesa queixa-se, com razão ou sem ela, de reumatismo;
240 000 portugueses da metrópole (cerca de 3 por cento da população sofrem realmente de reumatismo (formas ligeiras, médias e graves);
80 000 portugueses (um terço dos 240 000 e cerca de l por cento da população) sofrem de formas médias e graves de reumatismo, que precisam de cuidados médicos e prejudicam o trabalho em maior ou menor grau;
24 000 portugueses, um décimo dos 240 000 e cerca de 0,3 por cento da população) sofrem de formas de reumatismo suficientemente importantes para serem tratadas em regime de internato (domiciliário ou hospitalar). O internamento reduz o tempo de tratamento e o número de inválidos definitivos.
Em Portuga] há seguramente alguns milhares de inválidos definitivos por causa do reumatismo. Este número, aumenta na medida da falta de diagnósticos precisos e precoces e de tratamentos adequados e persistentes.

162. A assistência médico-sòcial aos cardíacos é matéria já legislada em grande número de países.
Já em 1950 o Prof. João Porto entendia ser a altura de o assunto merecer a atenção por porte dos Poderes Públicos, preconizando a inclusão legal das doenças do coração entre as doenças sociais, a título igual àquele

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 18 252Só um apontamento sobre o mapa, outro à margem dele:
O número de cursos alcançado em 1953-1954 (17 224) representa, em média, a criação de 48 cursos por dia lectivo, desde 1951-1952.
Muitos destes cursos foram já encerrados ... em virtude de os seus alunos já haverem feito o exame de instrução primária.157. Não se tem limitado a Campanha Nacional de Educação de Adultos, e muito bem, à intensificação do combato ao analfabetismo. Paralelamente, e em complemento da educação de base, tem executado um largo plano educacional, fornecendo aos iletrados em recuperação noções de 'educação moral, cívica, familiar, sanitária e outras que contribuem para os tornar valores activos na colectividade nacional.
Ainda há pouco, em relatório apresentado à UNESCO, enumerava a Campanha os vários meios de que se havia servido: a rádio, as discotecas circulantes, o cinema, o teatro- móvel percorrendo todo o Paia, bibliotecas das escolas primárias, itinerantes e central da Campanha, o jornal A Campanha, com uma tiragem de 80 000 exemplares, publicações de cultura e de educação gratuitamente distribuídos às dezenas de milhares, missões culturais, exposições itinerantes, visitas a museus e monumentos ...
Que prossiga em extensão e, já agora, em profundidade é o voto da Câmara Corporativa.158. Besta dizer que, tal como em 1953, as despesas com a campanha contra o analfabetismo se mantiveram, em 1954, em nível muito baixo: dos 40:000.000$ atribuídos despenderam-se, de Janeiro a Setembro, 6:734.478$40.159. Mas, para além deste aspecto de instrução popular generalizada, fundamental, apesar de tudo restrito, largo quinhão no cultivo do espírito há ainda a pedir ao poder público, na defesa do património moral da gente portuguesa, mais do que nunca ameaçado por estranhas ideias tão suas inimigas.
A Câmara desejaria que a política cie valorização humana se não circunscrevesse, nesta lei, a medidas assistenciais "às doenças reumatismais e cardiovasculares e à criação e manutenção de centros ou serviços de recuperação e terapêutica ocupacional de paraplégicos, traumatizados e outros doentes".
Mesmo neste programa assistencial à doença, talvez ainda pudesse caber este ano uma referência à diabetes, considerada hoje entre as doenças sociais de maior interesse em todos os países e de cuja assistência foi Portugal paladino ao fundar em 13 de Maio de 1926 a primeira associação protectora de diabéticos na Europa.
Acrescente-se que já em 1938 mereceu a diabetes, da parte do Sr. Presidente do Conselho, ao tempo Ministro das Finanças, uma inscrição especial no orçamento.160. Quanto ao programa assistencial propriamente estabelecido pelo artigo em causa, ele só pode merecer aprovação. Trata-se na verdade de doenças flagelos que só os cuidados do Poder alcançarão debelar.
A justificação do artigo acha-se feita com o seu simples enunciado; vale a pena, no entanto, a título de esclarecimento, juntar algum comentário.161.0 problema médico-social dos reumatismos tem ganho nos últimos anos uma importância excepcional, sobretudo, como é natural, nos países onde o flagelo é mais violento.
Em Genebra, em Acosto de 1953, e durante o VIII Congresso Internacional de Reumatologia, o próprio Presidente da Confederação Helvética nos revela no seu país a alarmante cifra de 70 000 a 80 000 inválidos pelo reumatismo, e na mesma ocasião o Prof. Bõni da RheumaklinLk, de Zurique, informava que o reumatismo custa ao povo suíço, anualmente, 430 000 000 de francos, enquanto a tuberculose não lhe custa mais de 100 000 000.
Na Holanda, em Outubro do ano corrente, efectuou-se uma reunião no Parlamento da Haia, convocada e presidida pelo Dr. Kortenhorst, para informar a imprensa da campanha para aumentar o número de leitos e outros recursos indispensáveis aos reumatizantes.
Nessa sessão o Secretário de Estado para a Saúde Pública anunciou que o Governo, consciente da sua responsabilidade, propunha para o ano de 1955 a quantia
de 900 000 florins destinados à luta contra essa doença, que, disse, "mina a força do povo e é, relativamente à invalidez, o inimigo social n.º l".
A importância social dos reumatismos advém, na verdade, da sua grande frequência e da longa duração dos seus períodos de invalidez. .Nos países onde os seguros em caso de doença estão já organizados verificou-se que o reumatismo fazia perder mais dias de trabalho e pagar mais gravosas indemnizações que a tuberculose e o cancro.
Em Portugal a relativa amenidade do clima poderia parecei- um obstáculo de importância ao desenvolvimento da doença. Acontece, porém, que a predominância de outros factores etiológicos - osteoartroses, espondilartroses, nevrites ciáticas, braquialgias, lombalgias, etc. - a torna sumamente grave.
Não teremos tantos reumatizantes como os Suecos, ou os Ingleses, nem os prejuízos causados pelos reumatismos serão duplos dos da tuberculose. Contudo, temos razões para afirmar que a gravidade do problema médico-social dos reumatismos entre nós não é inferior à da tuberculose ou ti do cancro. Os inquéritos médico-sociais em curso, promovidos pelo Instituto de Reumatologia, e as observações minuciosas dos primeiros 6000 reumatizantes portugueses (efectuados nos serviços do Instituto de Reumatologia, na consulta reumatológica do Hospital Escolar e no Centro de Estudos Reumatológicos do Hospital Rainha D. Leonor) permitem-nos prever com certa segurança, e sem exagero, os números seguintes:
10 por cento da população portuguesa queixa-se, com razão ou sem ela, de reumatismo;
240 000 portugueses da metrópole (cerca de 3 por cento da população sofrem realmente de reumatismo (formas ligeiras, médias e graves);
80 000 portugueses (um terço dos 240 000 e cerca de l por cento da população) sofrem de formas médias e graves de reumatismo, que precisam de cuidados médicos e prejudicam o trabalho em maior ou menor grau;
24 000 portugueses, um décimo dos 240 000 e cerca de 0,3 por cento da população) sofrem de formas de reumatismo suficientemente importantes para serem tratadas em regime de internato (domiciliário ou hospitalar). O internamento reduz o tempo de tratamento e o número de inválidos definitivos.
Em Portuga] há seguramente alguns milhares de inválidos definitivos por causa do reumatismo. Este número, aumenta na medida da falta de diagnósticos precisos e precoces e de tratamentos adequados e persistentes.162. A assistência médico-sòcial aos cardíacos é matéria já legislada em grande número de países.
Já em 1950 o Prof. João Porto entendia ser a altura de o assunto merecer a atenção por porte dos Poderes Públicos, preconizando a inclusão legal das doenças do coração entre as doenças sociais, a título igual àquele

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