462 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 45

II

1. O mapa anexo A permite avaliar o estado de execução, em Dezembro de 1964, dos programas da metrópole para o biénio 1903-1954, pela comparação dos números dos programas iniciais com os dos investimentos realizados.
Dele se vê que na maioria dos empreendimentos estes se aproximam muito das previsões, quando não coincidem praticamente com elas. Em alguns casos, mesmo, os programas foram excedidos.
A seguir se expõem as conclusões a que a experiência colhida nestes dois anos, quanto aos diversos investimentos, e os estudos complementares realizados permitem chegar.
Quanto às obras de hidráulica agrícola, é de esperar a sua conclusão até ao fim de 1958. O atraso maior que se nota nas obras do vale do Sorraia provém das naturais dificuldades mo início de trabalhos desta grandeza; nesta altura, porém, já se encontrara em plena marcha e pode esperar-se que estejam concluídos dentro do período do Plano. O mesmo pode dizer-se das restantes obras de hidráulica agrícola, com excepção da dos sapais algarvios, cujo estudo mostra dificuldades que não permitem prever venham a gastar-se neles, até 1958, anais do que 50 000 contos, contra os 60 000 inscritos no Plano.
Por outro lado, o estudo e custo dos trabalhos realizados nas restantes obras exigem, para que possam completar-se nos prazos previstos, alguns reforços em que avulta o de 87 700 contos na obra do Sorraia, como pode ver-se do mapa anexo B.
No conjunto, o reforço necessário para as obras de hidráulica agrícola atinge 107 400 coutos.
No plano de povoamento florestal os trabalhos realizaram-se em 1953 e 1954 por forma que corresponde, praticamente, no continente, ao cumprimento dos programas. Pelo que respeita aos planos do Funchal e Ponta Delgada, que se estão iniciando, a diferença entre as previsões e os investimentos é sensível, mas conta-se com a possibilidade de recuperação do atraso nos anos de 1955 a 1958.
Assim se não fazem, quanto a estes trabalhos, alterações de dotações globais do Plano, que se espera poder cumprir dentro do prazo da sua vigência.
Não pode afirmar-se o mesmo relativamente à colonização interna, visto que, concluídas em 1953 e 1954 as obras do plano do Decreto-Lei n.º 36 054 que estavam em curso à data da promulgação da Lei n.º 2068, só quanto às novas obras do mesmo plano é lícito prever que venham a realizar-se, até 1958, todos os investimentos previstos. Nus áreas beneficiadas por obras de hidráulica agrícola, a marcha destes trabalhos, se permite esperar a sua conclusão na vigência do Plano, não permite prever que se acabe também dentro dela a obra de colonização que deve completá-la. Por isso, como pode ver-se do mapa anexo B, a dotação global respectiva, pôde reduzir-se de 150 000 para 90 000 coutos.
O que se disse quanto aos sapais algarvios justifica, por seu lado, a redução da verba para a respectiva colonização de 30 000 para 15 000 contos.
Assim, no conjunto dos investimentos na agricultura as dotações do Plano, segundo a revisão proposta e constante do mapa B, aumentam 34 000 contos por 107 000 de aumento nas obras de hidráulica agrícola e 73 000 de redução nas de colonização interna.

2. No conjunto dos investimento na indústria, do reajustamento proposto resulta um aumento de 1 520 000 contos, dos quais, porém, 463 600 respeitantes à Sacor representam em parte agravamento meramente aparente, visto se ter agora inscrito no Plano, como parece mais curial, não apenas a parte do programa custeada por autofinanciamento, mas também a coberta por subscrições de capital que, embora já firmados à data da aprovação da Lei n.º 2058, só durante a sua vigência se tornaram efectivas.
Nos restantes investimentos deste grupo é a electricidade que absorve a maior parte do aumento.
O mapa anexo A mostra que nos aproveitamentos hidroeléctricos os programas de 1953 e 1954 foram, não só cumpridos mas excedidos em 67 000 contos, lato representa maior aceleração de trabalhos, justificando confiança em que o Plano se realize plenamente, neste seu tão importante sector, dentro dos prazos previstos, senão com alguma antecipação sobre eles.
Porém, a par disso, a conclusão dos últimos projectos e estudos mostra que o seu custo excederá o que se previra, como podo ver-se do mapa anexo B. Nos aproveitamentos dos grupos do Zêzere e do Cávado, houve logo que fazer, quando do estabelecimento dos programas iniciais em Janeiro de 1953, rectificações de, respectivamente, 50 000 e 56 000 contos, correspondentes a trabalhos que se consideraram, quando foi apresentada à Assembleia a proposta do Plano, como realizáveis até ao fim de 1952 e, portanto, antes da sua vigência, mas que se verificou depois não terem podido concluir-se naquele prazo. Por isso, dos reforços que se propõem no quadro I para estes empreendimentos, o do Zêzere corresponde apenas à verificação daquele facto sem alteração do custo previsto para as obras; o de 306 000 contos referente ao Cávado corresponde a um aumento efectivo de 250 000, determinado por aumento do custo da barragem de Caniçada e por maior amplitude do que a prevista na obra de Paradela.
A dotação para a central no Douro passa de 430 000 para 670 000 coutos. O facto de não estar ainda inteiramente definida, no momento da aprovação do Plano, a solução a adoptar para o início do aproveitamento do sistema do Doura, e o de se ter verificado, depois de resolvido começar pela barragem e central de Picote, a conveniência de aumentar a sua potência reforçando o seu equipamento electromecânico, dão lugar à necessidade deste reforço de dotação.
No conjunto, o reforço das verbas dos aproveitamentos hidroeléctricos atinge 596 000 contos.
Na proposta que deu lugar à Lei n.º 2058 havia-se previsto em 200 000 contos a verba destinada ao apoio térmico. Porém, de acordo com propostas do Governo feitas no decorrer da discussão do Plano, foram nele introduzidas algumas modificações que, para o conter dentro das disponibilidades estimadas, exigiram reduções em algumas verbas. Assim, a do apoio térmico passou de 200 000 para 170 000 contos, não por conclusão de novas estimativas, mas porque, no estado em que se encontravam os estudos respectivos, os números que lhe diziam respeito representavam mais do que previsão - e uma provisão que se supunha larga.
Dada, porém, a concessão e iniciados os estudos - que, embora muito adiantados, não podem considerar-se ainda concluídos -, verifica-se que não poderá ser inferior a 240 000 contos o custo de uma central que, queimando os nossos carvões de mais baixa qualidade, assegure suficiente apoio térmico ao sistema de produção hidroeléctrica.
Mostram também carecer do reforço, que atinge 377 000 contos, as dotações para o transporte e distribuição de energia. Avulta o de 210 000 contos na rede de transporte a cargo da Companhia Nacional de Electricidade, correspondendo a maior parte dele ao maior custo que - por virtude de ser no Picote e não em Carrapatelo, como inicialmente se previra, o aproveita-