27 DE OUTUBRO DE 1959 763

Não se atribua o grande atraso que estes números revelam a falta de interesse das autarquias locais. Pelo contrário, verifica-se de há muito da sua parte o maior empenho em levar a efeito obras desta natureza, cuja realização, aliás, quando contemplaria com a comparticipação do Estado, nenhuma dificuldade lhes acarreta, visto as próprias populações se disporem, por via de regra, a cobrir, quer com donativos em dinheiro, quer com mão-de-obra, carretos ou ofertas de materiais, o excesso do custo total sobre o montante daquela comparticipação.
O atraso resulta da, falta de dotações orçamentais suficiente» para permitir a concessão de todas as comparticipações solicitadas: em Outubro do ano passado aguardavam inclusão em plano nada menos de 485 pedidos, só do continente!

4. Verifica-se, pois, que apesar do enorme esforço despendido se mantém gravíssimo o problema, do abastecimento de água das povoações rurais e, como se lê no preâmbulo da proposta, a manter-se a cadência de execução de tais obras verificada nos últimos anos, muitos lustros teriam de decorrer para dotar de abastecimento satisfatório de água os centros rurais do continente, ainda que só aqueles contando mais de 100 habitantes.
É precisamente a resolução deste problema o objectivo da proposta de lei em apreciação, através da qual o Governo se dispõe a intensificar tais trabalhos nos referidos aglomerados rurais, mediante um financiamento de 320 000 contos, incluido no II Plano de Fomento, a executar de 1959 a 1964, isto é, a uma cadência, em números redondos, dupla da média verificada nos últimos tempos, e que se cifrou em cerca de 25 000 contos por ano.
Serão as seguintes as fontes do financiamento que acaba de referir-se:

Contos

Estado ............................180 000
Fundo de Desemprego ............... 60 000
Câmaras municipais ................ 80 000

prevendo-se que a participação destas últimas seja tornada possível através de empréstimos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, uma vez que se abandona o princípio de limitar a fontes públicas o sistema de abastecimento dos centros rurais, considerando-se a possibilidade de, mesmo aí, serem feitas ligações domiciliárias susceptíveis de criar receita para fazer face aos encargos daqueles empréstimos.
Vem esta ideia germinando há muito nos serviços competentes, que procederam, em 1957, a um inquérito sobre a sua viabilidade prática, escolhendo para o efeito as povoações de Carrazedo de Montenegro, Possacos, Argeriz, Vassal e Santa Valha, do concelho caracterizadamente rural de Valpaços.
O resultado excedeu todas, as expectativas em entusiasmo das respectivas populações, traduzido no desejo de muitas ligações domiciliárias, desde que, quanto às casas mais modestas, os respectivos proprietários não tenham de suportar os encargos totais da ligação à rede e lhes sejam concedidas facilidades para o pagamento dos contadores e sua instalação - princípios efectivamente enunciados na proposta.

5. É esta uma das principais inovações do projecto de diploma em análise e a ela voltaremos no capitulo da sua apreciação na especialidade. Mas outro princípio novo é enunciado, resultante natural da vasta experiência adquirida na técnica de obras de carácter sanitário nas últimas décadas de intenso labor dos respectivos serviços do Estado: o de, na medida do possível, se reunirem as povoações em grupos a abastecer por uma única captação ou conjunto de captações.
Merece esta orientação inteiro aplauso e oxalá ela possa ser. seguida em grande número de casos, apesar do fraco potencial hidráulico que caracteriza geologicamente o País, de cuja superfície cerca de três quartas partes se apresentam inteiramente desfavoráveis à acumulação de boas reservas subterrâneas, pois só os calcários e as aluviões e outros, terrenos detríticos, que não ocupam mais de um quarto da .superfície continental, são propícios a tal acumulação.
E o problema agrava-se precisamente pelo princípio, referido no número anterior, de se contar também com algumas ligações domiciliárias - podendo satisfazer não só as necessidades domésticas, como ainda pequenas regas e indústrias caseiras-, por daí resultar a necessidade de se preverem maiores capitações: até agora nos abastecimentos rurais tomava-se em regra a base de 40 l por dia; de futuro elevar-se-á esse mínimo para 80 l, ou seja o dobro.
É certo que, dentro da orientação até hoje seguida de confinar a distribuição a fontanários, porque em tais condições os abastecimentos rurais não podiam dar qualquer receita, se tornava necessário executá-los com a maior economia possível, recorrendo quase sempre a águas altas aduzidas por gravidade, para se fugir a encargos de elevação. Uma vez que os sistemas passem a ser rendosos, através da venda de alguma água, já o problema poderá ser encarado com maior largueza e sem aquela sujeição, de que tantas vezes resultaram drásticas limitações aos caudais captados.

6. Será possível trabalhar neste nível? Por outras palavras: disporá o nosso país - cujas características geológicas atoas se salientam - de recursos hídricos suficientes para a materialização deste plano, de certo modo ambicioso?
Não pode ser dada resposta definitiva à pergunta, mas convém ter presente que os novos princípios da proposta de lei a que este parecer se refere não foram adoptados sem estudo prévio, técnica, aliás - honra lhes seja -, sempre seguida pelos serviços das nossas Obras Públicas quando enunciam novos rumos nos sectores de actividade da sua competência.
É assim que:
Já em 1952 iniciaram os Serviços de Salubridade a realização de um inventário geral dos recursos continentais de água, pelo reconhecimento sistemático dos mananciais de superfície, os quais têm sido registados em quadros, por concelhos e freguesias, e implantados com bastante rigor na carta do Estado-Maior à escala de l: 25 000.
Com data de 2 de Fevereiro do corrente ano, concluíram os referidos serviços um «Plano geral de prospecção geoidrológica, com vista a captação de água para abastecimento público», abrangendo a superfície situada a sul do rio Tejo, plano que prevê a realização de 77 sondagens, com uma perfuração média da ordem dos 100 m cada.
Trata-se de um estudo muito interessante, no qual se faz o agrupamento das formações geológicas abrangidas em três classes:

Produtivas regulares - e de comportamento hidrológico pouco variável» -, limitadas a áreas muito reduzidas: quase só os sedimentos areno-cascalhentos, que ocorrem principalmente na bacia do Tejo;
Produtivas irregulares - de comportamento hidrológico muito variável» -, compreendendo a maioria dos calcários, as gabro-diorites, etc.º;