876 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 85

É certo que a insuficiência dos lugares docentes então sentida a necessidade de as dotar de edifícios próprios, reduziram ao mínimo os riscos que, na falta de um plano devidamente estudado, tal alvedrio comportava.

2. Acelerado, porém, o ritmo da criação de escolas, sentida a necessidade de as dotar de edifícios próprios, com as necessárias condições higiénicas e pedagógicas, e afirmado o propósito de as localizar onde as conveniências do ensino e a facilidade da sua frequência o indicassem - apertando-se deste modo as malhas da rede escolar por forma a que pudesse finalmente efectivar-se a obrigatoriedade do ensino, decretada em 1835 pela reforma de Rodrigo da Fonseca Magalhães -, logo o Governo da Nação, em 1928, reconheceu tornar-se necessária a elaboração de um plano de criação de lugares e de construção de edifícios, cujo estudo se iniciou pelo levantamento da carta escolar do País.
Definidas, de acordo com a Lei n.º 1969, de Maio de 1938, pela qual mais uma vez se reformaram os serviços do ensino primário, as bases pedagógicas a que deveria subordinar-se, acelerou-se o estudo do plano, que veio a ser aprovado nas suas linhas gerais em reunião do Conselho de Ministros de 27 de Dezembro de 1940, aprovação esta depois ratificada de harmonia com o despacho do Presidente do Conselho de 15 de Julho do 1941.
Para que ficasse ligado às comemorações dos centenários da nacionalidade e da restauração da independência, que então se celebravam, e para que se afirmasse mais uma vez, por esta forma, que o grande jubileu nacional não foi apenas motivo de solenidades festivas, mas impulso decisivo em numerosíssimas realizações do maior interesse nacional, se lhe deu o nome de Plano dos Centenários.

3. A vastidão do plano justificava de sobejo o nome que daquela circunstância lhe adveio.
Compreendendo a construção de 7180 edifícios, com 12 500 salas de aula, implicava, ao custo então corrente da construção civil, o dispêndio de 482 500 contos, a que se adicionaram 17 500 contos para a construção de cantinas, perfazendo o total de 500 000 contos.
As dificuldades decorrentes da guerra de 1939-1945, que de ano porá ano desactualizaram os cálculos de custo das construções, aliadas à débil situação financeira de algumas câmaras municipais e às frequentes dificuldades de obtenção de terrenos convenientes para as construções escolares e de adjudicação das obras, impediram a total execução do Plano, inicialmente prevista para dez anos. Encontram-se actualmente 1 construídos e em construção 3962 edifícios, com 8274 salas de aula, progredindo-se numa cadência média anual de cerca de 500 novos edifícios, com 1000 salas de aula.

4. O aumento da população escolar pelo normal acréscimo da natalidade e pelo extraordinário fomento, da matrícula e da frequência, que foi a consequência imediata das providências tomadas pelo Decreto-Lei n.º 38 968 (Plano de Educação Popular), de 27 de Outubro de 1952, trouxe como consequência a desactualização do Plano dos Centenários, tornado insuficiente para a maior parte dos núcleos o número de salas nele previsto. Por outro lado, também, o desenvolvimento de algumas povoações, e até o aparecimento de outras, já nas regiões de maior índice populacional e de maior dispersão das habitações, já naquelas em que surgiram e se desenvolveram novas indústrias, desequilibraram a anterior constituição dos núcleos, tornando necessária a criação de alguns mais e a revisão de muitos dos existentes.
Assim se tornou necessário fazer proceder a actualização do Plano dos Centenários da revisão da constituição dos núcleos e da restruturação da rede escolar em que aquela, necessariamente, havia de alicerçar-se. Para este trabalho preliminar se traçaram directrizes na reunião anual dos funcionários superiores, do ensino primário realizada em Setembro de 1956 e dele foram directamente encarregados, além dos directores escolares, 120 professores, que, em ligação com eles, percorreram o País em inquérito directo à constituição dos núcleos e às suas necessidades em lugares docentes, e em construções escolares.
Solicitaram-se também de todos os presidentes das câmaras municipais informações ou sugestões para melhor revisão dos problemas escolares dos seus concelhos.
Pelo Decreto n.º 40 898 foi constituída, em 12 de Dezembro de 1956, uma comissão central, que, por intermédio de uma brigada de funcionários instalada no Ministério da Educação Nacional e com a colaboração, do Ministério das Obras Públicas, centralizou os trabalhos das comissões distritais, às quais começou por fornecer os dados colhidos no inquérito à matrícula e à frequência do ano lectivo de 1955-1956, com indicação dos núcleos carecidos de estudo local por haverem sido deficientemente constituídos. Mais de milhar e meio de propostas das comissões distritais e de sugestões das câmaras municipais foram estudadas em face dos elementos de que a comissão pôde dispor: recenseamento escolar com todos os seus dados, cartas geográficas, mapas itinerários, etc.
Não se afirma que se tenha encontrado solução óptima para todos os casos que despertaram e mereceram atenção, pois que os acidentes corográficos e a instabilidade dá distribuição da população impedem a rigidez das soluções ideais.
Não se afirma também que se tenha elaborado um trabalho definitivo, já que um anormal acréscimo da população escolar poderá vir a desactualizar os cálculos que neste momento se reputam certos. Fez-se, no entanto, com ponderado estudo e necessária cautela, a previsão das necessidades escolares do País para o decurso do prazo de dez anos, que segundo se espera, não se afastará muito do necessário para a respectiva execução, se o Governo tiver possibilidades de prover à aceleração gradual do ritmo dos trabalhos.
Ascendem a 920 os novos núcleos criados que se vieram somar a cerca de 8000 anteriormente existentes, correspondendo-lhes, à data da conclusão dos trabalhos de revisão, 8665 novas escolas, com 16 040 salas de aula, ainda a construir. Com o avanço contínuo operado desde essa data, estes números encontram-se no momento presente reduzidos a 7607 escolas, com 13 692 salas de aula, não contadas as novas unidades já em curso de construção ou simplesmente adjudicadas para construção imediata.
Para melhor esclarecimento do significado destes números, apresentam-se nos mapas anexos a este relatório elementos sobre a situação actual, por distritos, do Plano dos Centenários na sua expressão original e na que resultou da actualização agora feita das suas previsões.
Para além da consumição de novas escolas, o Governo continuara, muito empenhado na construção de cantinas escolares, mantendo, porém, a posição definida no relatório preambular do Plano dos Centenários, segundo a