REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 86

VII LEGISLATURA 1960

3 DE MARÇO

PARECER N.º 27/VII

Projecto de proposta de lei n.º 506

Alterações ao funcionamento dê vários desportos

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 105.º da Constituição, acerca do projecto de proposta de lei n.º 506, elaborado pelo Governo, sobre alterações ao funcionamento de vários desportos, emite, pela sua secção de Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos), à qual foram agregados os Dignos Procuradores Adelino da Palma Carlos, Afonso Rodrigues Queiró, António Júlio de Castro Fernandes, Augusto Cancella de Abreu, Domingos Cândido Braga da Cruz, José Augusto Correia de Sarros e José Gabriel Pinto Coelho, sob a presidência de S. Exa. o Presidente, o seguinte parecer:

I

Apreciação na generalidade

1. A existência do profissionalismo nas actividades desportivas é fenómeno por tal forma generalizado e que tão rapidamente se incrementou que a necessidade o seu reconhecimento e regulamentação foi desde há muito reconhecida em grande número de países e, o que é mais curioso, por muitos apontada como medida que pode contribuir para salvaguardar e defender no desporto o que constitui a expressão da sua pureza e a sua verdadeira essência - o amadorismo.
A génese do profissionalismo está há muito traçada. Mas não será fácil estabelecer entre as suas causas uma ordem de precedência ou determinar mesmo em que medida ou proporções umas terão influído mais que outras. Não deixa, no entanto, de ser interessante assinalar que o espírito de competição ínsito na actividade desportiva e que esta mesmo se propõe desenvolver, criando no praticante qualidades de combatividade e perseverança adentro dos mais elevados princípios de lealdade, terá contribuído decisivamente para o aparecimento do profissionalismo, na medida em que esse espírito de competição levou muitos praticantes a procurarem ou a aceitarem um condicionalismo que lhes permita, por um mais intenso adestramento, superiorizarem-se aos seus antagonistas.
Por outro lado, a agremiação dos desportistas em clubes desportivos e a emulação que entre os seus adeptos se havia de gerar - por vezes em nossos dias levada a um tão exagerado grau - deu origem a um verdadeiro despique para a arregimentação dos praticantes mais qualificados e a ideia de proporcionar vantagens de ordem económica logo terá aparecido como forma de decidir uma preferência de filiação clubista.
Finalmente, os favores que desde sempre as competições desportivas gozaram no gosto das multidões havia necessariamente de verter essas competições em