6 DE DEZEMBRO DE 1962 201

as desigualdades tendem a perpetuar-se. Só os mais favorecidos economicamente podem atingir os graus superiores de ensino e, portanto só eles têm acesso às funções mais bem remuneradas que a obtenção desses graus proporciona. Um sistema que revalide ele próprio os seus pressupostos tende destruir-se a menos que saiba procurar os correctivos que lhe assegurem a manutenção das condições básicas ,de existência.
A criação de bolsas de estudo enquadra-se neste processo na medida em que permita um amplo aproveitamento de todos os valores nacionais independentemente das suas condições económicas. E, para além do equilíbrio social que com elas se procure atingir, em especial num país que procura firmemente acelerar o seu desenvolvimento económico não pode permitir-se o desperdício de valores.
A Câmara regista pois com agrado que o problema tenha sido considerado pelo Governo e confia em que ela seja resolvido tanto no quantitativo das bolsas com a amplitude que a sua reprodutividade bem justifica tendo em atenção que tal é possível sem tendências orçamentais muito gravosas.
Vnota-se amdii que o lelatóuo dn pinjecto Arllçin 2(1"
83. A pioposta da Lei de Meios paia 1962 juntou num só aitigo, dentio do capítulo dos investimentos públicos, as disposições iclahvas aos pl.inus de luapctiecliamento dos hospitais o das UmiPisid idos •• escolas Esti; último foi imciadii ijm Liimpiimento du um pieceito da Lei de Meios paru 1057 O plano de leapetiocliamento dos hospitais apaieceu pela piuru-na \esi IIH Lei de Meios paia 1061 no capítulo lelativo a saúde pública e assistência Mantem-se este ano a junção estabelecida na pioposta paia 1062
Xn que lespeita ao joMpiítiifHiinnoito dos hospitais fn->ain já elabm.idot. dois planos o pumeiro 110 montante apioximado de 20 OíK) contos e o &eguni]o no do cerca de 14000 conto*- de acoido com as \uibns oicamcntndas, iespecti\amente paia os anos de 1Q61 e 1962 Pi opõe-se ebte ano o Go\einn piosseguu na execução destes pLino^, o que só pode meiecci o aplauso da Câmaia, dado o papel dominante do hospital na modmia política sanitána e a situação em que se encontia\am os hospitais no qup ies-peifca a existeni ia do«- meios tccimos paia o desempenho da sua elevada missão aspectos que moieccinm a atcn-ç3o d.i Càmaiii no pai ceei sobie a pioposta pnia ]')61
Tem pioc-scguidii ininteiiuptamente desde lQí57 o plano de lonpetieihamentri dfts Univcisidades e osiolas Ao sipr-nifiCiido u alcanço dfsta medida toi dado o meieudo lelevo no p.uetei lelativo à pioposta para u lefeudo ano mas há quo sahuntai devidamente a^ njpetcussõe'. de tal iniciativa pimcipalmcnte quando elas se conjugam com disposiçòes de tão laiga picijpcção como são as que se comentainm laigamcnte na aprei tacão do artigo antenoi, refeientcs à aieleiacão na foimaoiïo de pessoal docente univeisitáiio e à intensificação da conce^sfio de boKas de estudo
O conjunto destes planos ie\cla consciência peifeita das necessidades do País neste sectoi e da importância excepcional de que cies se revestem para o futino da Nação
A tealizaçãi) dos planos de apetiechamento das Univei-sidadfs p escolas tem pmsseguido regulai mente Nos pu-ineucis no\e meses do coriente ano foiam despendidos cena de 16000 contos 81 poi ctntíi ilos qu.us com o crisinn técnico lïm mapas anexos ao iplatiino ministeiial foineipsi- ampl.i dociiim-ntacão dos planos |á executados e do& apio\adns e em cxci ucflo Os dispêndios efectuados no anu em uirso teiplam tendência paia o apio\eitamento do uma in.noi peu-entagpm das voihns oicnmentadas o que se legista 84. Uma ultiin.i uliseiMição sobio a matóua deste ai-tign e suscitada pplo pioblfma dn fnimação pionssionnl quo |á no últiinn ano foi objecto de espei i.il atenção poi pui te da (Jâmuia Não hii lugai paia irpc-tn aqui o papel que desempenha uma política de mão-dc-obia bem con-i chula nu piugipssn eionumno e s-ocinl Da iclevância que ao pioblema é dada pntie nós diz bem a \asta acçãci que se tem desenvolvido no < ampD dn s'iisinn tci nu o e que iosseguu fiirnemente
\ queslãd tum pniém, outios aspei ti is que toiam j.i s no paic-cnr da Câmara sobie a pioposta paia 1%2 \ fnim.icâo dos jiivens tiabalhadoies não é a úm< a dificuldade que se apipsenta aos países em i ias de desenvolvimento quando pioc.iu.im adaptai a mã'i-de-ohia íis necessidades da sua ei onomm Km muitn dos lefeiidos países pxistp um i sipseiva» consiileiável du ti.ibalhadoies constituída de adultos capuzes de alcançai um.i t?spp< lalização e um aperfeiçoamento pioh'<_-sionais económicobr='económicobr' maioi='maioi' ieimitina='ieimitina' uma='uma' lhes='lhes' desenvolvimento='desenvolvimento' jue='jue' contubuiç.lo='contubuiç.lo' paia='paia' o='o'> Compieonde-se, deste modo, a ciescente impoitància económica e social que giaude númeio de países atiibui à fnimacãi) de adultos o 1.1 encorajamento pioporcionado para mellmiai as aptidões piofis-,ionais dos tialjalhadoies Foi nesta linha de miontacão que a Câmara -iigciiu um aditamento ao .litigo 20 º dn Lei de Afeios pm vigoi
Emboia não fos«e aceite a sugestão, a Cïiinmn legista que nem por isso o fioveino deixou de dar a devida consi-doiarãn tu i pioblpma assirn pelo Ministéno das Coipoia-i;õcs e Pi evidência Social, foi publii ado em 23 do Agosto do ano conente, o Deueto n " 44 frôS quo ciiou o Instituto da Foi mação Piofissional Aceleinda
Esta fotm.içno assenta como se sabe em métudns d( iacinnali/.afïão dn tmballni que peimitem a apieudizagem das opeiaçòes neces-áiitis ao desempc-nlm de um deteimi-nndo ofício num peiíodo cinto em u-hiçiio ao iiniinal
No dc-cteto em cino preâmbulo se leteie expiossamente si posição assumida pela Câmaia em ielac,ã(i an pioblema definem-se iomo objectivos do novo Instituto
n) liiíionveisào piofissinnal quando justificada e tendo em conta a -vontade dos inteiPSsados,
6) Qinilifii ação piofi-jsional dos, trabalhadoies indiferenciados,
f) Kecupeiação piofissional dos paicialmento incapacitados,
'/) Colaboiação com as empresas na foi mação do seu pessoal,
c) "Uelhoua da adaptaçãn entie o homem e o seu ti abalho
Fstus finalidades lethctem. bem a elevada função económica e suciai qiii1 ó confiada ao novo oigamsmn
\rli(|0 21."
85. \ ledai^ãii deste aitigo é idêntica a que lhe foi dada na proposta do ano anteuoi A Câmaia tem tido vánas vezes opoitunidade de se pioiiunuai bobiu a utili-