200 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º20

países mais evoluídos tinham já, pelo próprio processo do seu desenvolvimento atingido um elevado grau de preparação
Não admira por isso que as despesas com o ensino tenham, por toda a parte verificado um aumento considerável variando bastante, nu entanto, a capitação de cada país em educação e formação. De modo geral e a confirmação o que fica dito são os países, mais desenvolvidos os que de longe mais despendem neste campo.
Quanto a Portugal é justo assinalar a obra que se tem realizado em certos sectores como o primário e o técnico secundário. Apesar disso, não pude deixar de dizer que temos um longo e difícil caminho a percorrer em face das necessidades que enfrentamos. Importa, pois, a mais além não só no número e apetrechamento das escolas de qualquer grau e preparação dos respectivo professores, mas ainda e muito especialmente na modernização de programas e cursos e sua adequação às exigências presentes e previsíveis. Desde o prolongamento da escolaridade primária à um necessidade do aperfeiçoamento pós-universitário passando pela revisão dos esquemas clássicos da educação e ensino faculdade, do acesso ao ensino médio superior dos estudantes mais bem dotados e mais estreita e flexível colaboração com as entidades particulares, é toda uma gama de questões que importa urgentemente encarar.
Admite-se, no entanto que nem tudo seja possível fazer a prazo. Há, porém que equacionar os problemas que tornam a consciência das nossas faltas e que programas inetodicamente em tempo oportuno, a orientação a seguir nos anos futuros. Por isso importa começar com uma visão global dos assuntos por forma a podermos caminhar mais depressa e com maior segurança e economia.
Por estes motivos a Câmara sugere a introdução neste capítulo de um novo artigo com a seguinte redacção:
O Governo promoverá a elaboração de um programa nacional de educação e formação no qual só deverá atender às necessidades da Nação nos aspectos científicos, técnicos e profissionais.
81. A primeira das novas rubricas incluídas na alínea c) do artigo 19.º e relativa à aceleração na formação do pessoal docente universitário.
Entre os, muitos problemas que o enorme acréscimo da população escolar universitária gerou, deve salientar-se o relativo desproporção criada em relação aos quadros docentes. Estes, exceptuando um ou outro caso não têm acompanhado o aumento da população escolar isto sem considerar que a evolução da ciência e dos próprios métodos pedagógicos exigem uma farsa contínua no coeficiente alunos-professor.
Se a eficiência do ensino é fortemente influenciada pela qualidade dos seus agentes ,aquele coeficiente apresenta-se também como factor de elevada ponderação.
São muito limitados os insultados dos progressos técnicos economizadores do factor humano na instrução.
Mas há que reconhecer o que assume aspectos aparentemente paradoxais que são inúmeras as vagas nos quadros do pessoal efectivo das Universidades. As causas são múltiplas, bastando referir duas das que mais comum mente são indicadas melhores condições de remuneração noutras actividades complicado e inumeroso processo de promoção na cadeira docente . Em relação à primeira, alguma contribuição se procurou dar na última reforma de vencimentos do funcionalismo, a segunda tem sido igualmente objecto de algumas medidas do Ministério da Educação Nacional. Uma e outra apresentam aspectos delicados a primeira pelos problemas de posição relativa que suscitam para ser resolvida de forma adequada a segunda, pela dificuldade de estabelecer um sistema de mais fácil acesso que garanta simultaneamente uma escolha criteriosa.
Mas estes são apenas dois aspectos do problema do recrutamento do pessoal docente do ensino superior e este é apenas um problema da Universidade. A medida projectada deve considerar-se solução de emergência mas nem por isso tem menor alcance e significado. Não sendo fácil de momento, criar novos professores ou transformar e melhorar radicalmente as suas condições de trabalho como se diz no relatório do projecto de proposta de lei, tomou-se a providência que era possível adoptar na circunstância que corresponde à satisfação de uma das necessidades mais urgentes do ponto de vista docente.
A Câmara dando a sua interna adesão a inclusão desta rubrica, apenas formula o voto de que ela não contribua para adiar a, solução de fundo dos problemas da Universidade no momento em que ela própria reconhece , necessidade da sua reforma para melhorar servir a Nação.

82.A segunda rubrica refere-se á intensificação da concessão das bolsas de estudo.
A situação existente nesta matéria em especial no ensino superior reveste aspectos altamente inconvenientes do ponto de vista educacional e social.
A questão , aparentemente apresenta menor gravidade no ensino secundário onde muitas vezes não são inteiramente aproveitadas as dotações orçamentais. Tal deve ser atribuído em parte ao condicionalismo da comissão que se atingira devendo ser facilitado e então o problema surgirá também neste grau de ensino liceal e técnico está em enorme desproporção com os efectivos escolares desse ensino.
Mas a questão assume particular gravidade no ensino superior. As 19 escolas que em 1961 tomaram parte das quatro Universidades do País dispõem de 1000 bolsas ou seja uma média ligeiramente superior a 5 bolsas por escola. O número de alunos inscritos naquele ano nas quatros Universidades era de 19 a 22 o que corresponde a uma bolsa para cada 195 alunos. É nitidamente pouco para aproveitamento dos valores que as classes economicamente menos favorecidas podem fornecer ao País. Mais beneficiadas estão as duas Escolas Superiores de Belas Artes que usufruem 25 bolsas, ou seja para o mesmo período 1 bolsa para cada 38 alunos.
Verifica-se também que o quantitativo actual das bolsas é muito baixo em especial no ensino superior onde as despesas essenciais serão mais avultadas e onde são muitas vezes mais ténues as relações com a economia nacional. Poderá esperar-se que nesta matéria se não fique aquém do mistério da actualização que o Governo tem praticado para situações estabelecidas na mesma data em que esta foi fixada.
O problema merece ainda um comentário pelas suas implicações sociais. O sistema de economia de mercado tem como pressuposto um conjunto de liberdades que deveriam assegurar a igualdade de oportunidades. Sendo da essência do sistema na criação de desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento a manutenção da igualdade de oportunidades e condição para que se não perpetuem as ditorienciações uma vez criada sem o que se destruiria o carácter dinâmico do sistema. Quer dizer as desigualdades na distribuição do rendimento traduzem-
se em desigualdade de oportunidades educacionais e como um nível mais elevado de instrução se traduz, em geral na possibilidade de obter maiores rendimentos,