Debates Parlamentares - Diário 029, p. 199 (1962-12-06)

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6 DE DEZEMBRO DE 1962 199

Um é o ensino agrícola. Dado o peso das actividades relacionadas com a agricultura no países em vias de desenvolvimento, procura-se obter uma ampla divulgarão dos conhecimentos agrícolas Corresponde este objectivo ao reconhecimento de que a diferenciação nos níveis de rendimento nacional em relação aos países mais evoluídos deriva não tanto da extensão das actividades primarias mas da fraca produtividade que nelas se regista. Assim a difusão nesse sector das modernas técnicas agrícolas pode traduzir-se em acréscimos muito sensíveis de produtividade. A possibilidade de difusão destes conhecimentos está como é evidente, subordinada no nível geral de instrução, questão que mais adiante se aborda.
Podem servil de indicador da gravidade da situação do País, no que se refere ao ensino agrícola, os seguinte, números relativos ao ano escolar de 1960-1961 dos 105 000 alunos matriculados no ensino técnico profissional apenas cerca de 3500 frequentavam o ensino agrícola e somente 120 concluíram o curso nesse ano isto num sector que emprega 47 por cento da população activa e contribui com 25 por cento para a formação do produto nacional.
Outro sector do ensino a que se concede prioridade em relação à política de desenvolvimento é o ensino técnico profissional (não agrícola) para formação dos trabalhadores manuais. É todo o problema da orientação e formação profissional em cuja solução se tem de ter em conta as tendências demográficas e as necessidades presentes e futuras de pessoal especializado e de mão-de-obra em geral.
É problema que ainda recentemente a propósito do Plano de Fomento em curso foi objecto de largas considerações quer no relatório do Governo quer no parecer da Câmara pelo que não vale a pena reeditá-las aqui.
Guardou se para indicarão final o terreno tipo de ensino próprio, que é naturalmente, o ensino universitário .Uma das finalidades reconhecidas indiscutivelmente a esse ensino é a formação profissional. A Universidade tem de formar os indivíduos capazes de elaborar e fazer executar os programas de desenvolvimento tem de formar os técnicos para a administração pública e para as empresas e todos os demais técnicos para que o processo de desenvolvimento se não retarde.
Não está em causa a importância relativa dos demais objectivos assinalados ao ensino superior e essa é uma das questões fundamentais da problemática universitária pretende-se apenas salientar a importância desta finalidade para se assegurar a compatibilidade entre o ensino da Universidade e as exigências do meio e do momento histórico em que ela exerce a sua missão.
Assume particular gravidade para os países a que se vem referindo esta analise, o desajustamento entre a estrutura do ensino universitário e as exigências da actividade económica e social Resulta daí a criação de um proletariado intelectual sem função específica cuja formação representou finalmente um custo sem refém as implicações sociais e políticas que resultam da existência de um grupo instruído e culto ao qual a sociedade não tem função a atribuir ao mesmo tempo que noutros sectores se verificam carências vultosas.
Acresce voltando ainda ao problema do equilíbrio entre as finalidades que se assinalam à Universidade -foi mação cultural preparação profissional e investigação científica- que as medidas preconizadas no projecto de proposta do lei satisfazem por igual aos três objectivos o que só pode constitui motivo de aplauso.
É evidente como se reconhece na parte do relatório justificativa das medidas em apreciação que elas não constituem solução integral do problema mas marcam uma intenção, definem um pensamento, o que é do maior significado, além de representarem a satisfação de algumas carências básicas na contribuição do sector cultural para a prática do desenvolvimento económico e social.
A propósito desta contribuição julga-se ainda necessário um esclarecimento. O facto de se ter posto em relevo a educação como elemento da política de desenvolvimento económico e social como factor de aumento da produtividade e instrumento de promoção social pela dinamização da estratificação social não significa que a educação seja considerada apenas uma forma de investimento.
A política do Estado perante a educação não pode repousar somente em considerações económicas tem de basear-se em fundamente de natureza cultural e social.
Entre as consequências que derivam desta consideração quer-se referir a necessidades de um equilíbrio entre o ensino geral e a preparação para o exercício de uma profissão. A par desta última e como condição necessária da sua realização está uma educação de base uma educação fundamentalmente para a vida social cuja importância se revela acrescida perante a crise actual da sociedade.
A orientação e a formação profissionais no seu mais amplo sentido tem de ser determinadas com o maior cuidado e tendo em atenção as condições económicas e sociais de cada país.
Por um lado tem de procurar-se que a importância dada a preparação profissional não restrinja o campo do ensino em geral mais por outro tem de se evitar uma preponderância injustificada do ensino geral o que conduz a um excedente de mão-de-obra em busca de empregos burocráticos um dos aspectos do desajustamento a que se aludiu anteriormente. Não é fácil a efectivação desta política de equilíbrio principalmente nos países ou em que o prestígio tradicional de certas
Profissões as tornam particularmente atractivas para os indivíduos que atingem um certo nível cultural. Estas dificuldades opõem-se muitas vezes às modificações requeridas na estrutura do ensino.
Uma outra anotação refere-se a economia da educação. É problema que só recentemente começou a ser objecto de atenção mais cuidada perante as necessidades sempre crescentes da política educacional.
O seu estudo exige uma planificação da educação que indique o custo total dos objectivos a atingir a fim de se fazer o seu conforto com as possibilidades financeiras existentes e se definirem prioridades. Como se referiu se uma parte da educação é necessária ao desenvolvimento económico outra é desejável por motivos de ordem cultural e social. É a esta luz que têm de ser estabelecidas as prioridades de qualquer sistema de educação para que se obtenha um rendimento máximo não apenas no plano económico mas também no próprio campo da educação.
Neste domínio se inserem igualmente questões tais como o grau de aprovações as desistências dos cursos em meio destes o problema dos diplomados sem colocação o custo das construções escolares exemplos mais aspectos da política educacional.

80. Posto em relevo o significado e alcance das medidas preconizadas no projecto
de proposta de lei a Câmara entende que seria oportuno perante as exigências do desenvolvimento económico, a consideração do problema educacional em toda a sua amplitude.
Como se afirmou só recentemente se tomou consciência e foi devidamente posta em destaque a influência decisiva da preparação cientifica técnica e profissional nos processos de desenvolvimento económico, mas os

6 DE DEZEMBRO DE 1962 199Um é o ensino agrícola. Dado o peso das actividades relacionadas com a agricultura no países em vias de desenvolvimento, procura-se obter uma ampla divulgarão dos conhecimentos agrícolas Corresponde este objectivo ao reconhecimento de que a diferenciação nos níveis de rendimento nacional em relação aos países mais evoluídos deriva não tanto da extensão das actividades primarias mas da fraca produtividade que nelas se regista. Assim a difusão nesse sector das modernas técnicas agrícolas pode traduzir-se em acréscimos muito sensíveis de produtividade. A possibilidade de difusão destes conhecimentos está como é evidente, subordinada no nível geral de instrução, questão que mais adiante se aborda.
Podem servil de indicador da gravidade da situação do País, no que se refere ao ensino agrícola, os seguinte, números relativos ao ano escolar de 1960-1961 dos 105 000 alunos matriculados no ensino técnico profissional apenas cerca de 3500 frequentavam o ensino agrícola e somente 120 concluíram o curso nesse ano isto num sector que emprega 47 por cento da população activa e contribui com 25 por cento para a formação do produto nacional.
Outro sector do ensino a que se concede prioridade em relação à política de desenvolvimento é o ensino técnico profissional (não agrícola) para formação dos trabalhadores manuais. É todo o problema da orientação e formação profissional em cuja solução se tem de ter em conta as tendências demográficas e as necessidades presentes e futuras de pessoal especializado e de mão-de-obra em geral.
É problema que ainda recentemente a propósito do Plano de Fomento em curso foi objecto de largas considerações quer no relatório do Governo quer no parecer da Câmara pelo que não vale a pena reeditá-las aqui.
Guardou se para indicarão final o terreno tipo de ensino próprio, que é naturalmente, o ensino universitário .Uma das finalidades reconhecidas indiscutivelmente a esse ensino é a formação profissional. A Universidade tem de formar os indivíduos capazes de elaborar e fazer executar os programas de desenvolvimento tem de formar os técnicos para a administração pública e para as empresas e todos os demais técnicos para que o processo de desenvolvimento se não retarde.
Não está em causa a importância relativa dos demais objectivos assinalados ao ensino superior e essa é uma das questões fundamentais da problemática universitária pretende-se apenas salientar a importância desta finalidade para se assegurar a compatibilidade entre o ensino da Universidade e as exigências do meio e do momento histórico em que ela exerce a sua missão.
Assume particular gravidade para os países a que se vem referindo esta analise, o desajustamento entre a estrutura do ensino universitário e as exigências da actividade económica e social Resulta daí a criação de um proletariado intelectual sem função específica cuja formação representou finalmente um custo sem refém as implicações sociais e políticas que resultam da existência de um grupo instruído e culto ao qual a sociedade não tem função a atribuir ao mesmo tempo que noutros sectores se verificam carências vultosas.
Acresce voltando ainda ao problema do equilíbrio entre as finalidades que se assinalam à Universidade -foi mação cultural preparação profissional e investigação científica- que as medidas preconizadas no projecto de proposta do lei satisfazem por igual aos três objectivos o que só pode constitui motivo de aplauso.
É evidente como se reconhece na parte do relatório justificativa das medidas em apreciação que elas não constituem solução integral do problema mas marcam uma intenção, definem um pensamento, o que é do maior significado, além de representarem a satisfação de algumas carências básicas na contribuição do sector cultural para a prática do desenvolvimento económico e social.
A propósito desta contribuição julga-se ainda necessário um esclarecimento. O facto de se ter posto em relevo a educação como elemento da política de desenvolvimento económico e social como factor de aumento da produtividade e instrumento de promoção social pela dinamização da estratificação social não significa que a educação seja considerada apenas uma forma de investimento.
A política do Estado perante a educação não pode repousar somente em considerações económicas tem de basear-se em fundamente de natureza cultural e social.
Entre as consequências que derivam desta consideração quer-se referir a necessidades de um equilíbrio entre o ensino geral e a preparação para o exercício de uma profissão. A par desta última e como condição necessária da sua realização está uma educação de base uma educação fundamentalmente para a vida social cuja importância se revela acrescida perante a crise actual da sociedade.
A orientação e a formação profissionais no seu mais amplo sentido tem de ser determinadas com o maior cuidado e tendo em atenção as condições económicas e sociais de cada país.
Por um lado tem de procurar-se que a importância dada a preparação profissional não restrinja o campo do ensino em geral mais por outro tem de se evitar uma preponderância injustificada do ensino geral o que conduz a um excedente de mão-de-obra em busca de empregos burocráticos um dos aspectos do desajustamento a que se aludiu anteriormente. Não é fácil a efectivação desta política de equilíbrio principalmente nos países ou em que o prestígio tradicional de certas
Profissões as tornam particularmente atractivas para os indivíduos que atingem um certo nível cultural. Estas dificuldades opõem-se muitas vezes às modificações requeridas na estrutura do ensino.
Uma outra anotação refere-se a economia da educação. É problema que só recentemente começou a ser objecto de atenção mais cuidada perante as necessidades sempre crescentes da política educacional.
O seu estudo exige uma planificação da educação que indique o custo total dos objectivos a atingir a fim de se fazer o seu conforto com as possibilidades financeiras existentes e se definirem prioridades. Como se referiu se uma parte da educação é necessária ao desenvolvimento económico outra é desejável por motivos de ordem cultural e social. É a esta luz que têm de ser estabelecidas as prioridades de qualquer sistema de educação para que se obtenha um rendimento máximo não apenas no plano económico mas também no próprio campo da educação.
Neste domínio se inserem igualmente questões tais como o grau de aprovações as desistências dos cursos em meio destes o problema dos diplomados sem colocação o custo das construções escolares exemplos mais aspectos da política educacional.80. Posto em relevo o significado e alcance das medidas preconizadas no projecto
de proposta de lei a Câmara entende que seria oportuno perante as exigências do desenvolvimento económico, a consideração do problema educacional em toda a sua amplitude.
Como se afirmou só recentemente se tomou consciência e foi devidamente posta em destaque a influência decisiva da preparação cientifica técnica e profissional nos processos de desenvolvimento económico, mas os

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