17 DE NOVEMBRO DE 1964 841

Muitas das conclusões que se podem extrair do confronto destes quadros já ficaram expostas; mas quer-se pôr agora em relevo como são bem salientes os equilíbrios sectoriais e o equilíbrio, global das produções - e foi ponto a que se atribuiu a maior relevância.
Todavia, também os quadros permitem abordar o tema das deficiências de programação - agora na óptica dos estudos de síntese que não chegaram a ser feitos. Efectivamente, o programa de exportações adicionais, como o de importações (variação 1962-1967), que se contêm nos quadros estão implícitos no projecto apresentado à Câmara, na parte referente às indústrias e, portanto, nas projecções já atrás sumariadas. Mas do mesmo projecto consta um outro tipo de estimativas de evolução do comércio externo e mesmo de toda a balança de transacções correntes - e seguindo métodos que à Câmara se afiguram perfeitamente correctos. Simplesmente: não pode saber-se se as hipóteses adoptadas num e noutro capítulo jogam certo, por se fundarem em classificações dos movimentos com o exterior que não são imediatamente redutíveis umas às outras. Num dos estudos ordenam-se os números pelos sectores de origem; no outro, de acordo com a natureza dos produtos (por exemplo, «produtos alimentares», que podem ser originários da agricultura ou da indústria, e «energia», que pode corresponder aos sectores das indústrias extractivas, derivadas do petróleo e electricidade).
A única conclusão que se quer tirar é esta: ainda faltam algumas verificações de consistência dentro das projecções preparadas, e verificações que se consideram fundamentais. Nesse sentido se chama a atenção do Governo - mas adiante terá de voltar a abordar-se o assunto.

§ 5.º Tratamento dos projectos de empreendimentos no Plano

25. As projecções globais e sectoriais de desenvolvimento são, pode dizer-se quase sem injustiça, coisa nova nos métodos e hábitos do planeamento português- e, por isso, além da posição fulcral que ocupam no Plano, se entendeu deverem ter muito relevo no parecer da Câmara.
No projecto de II Plano de Fomento apareceram, em tentativa pioneira no País, projecções globais do produto e de despesa. O facto é, porém, que não vieram essas projecções a constituir elemento efectivo do Plano, tendo sido consideradas, quando muito, como o traçado, de um quadro geral orientador que ajudou a situar os empreendimentos e as linhas da política de desenvolvimento.
Entretanto, com o correr do tempo, divulgaram-se entre nós algumas ideias sobre métodos modernos de planeamento e de preparação da política económica, e foram-
-se afinando, lá por fora, as técnicas de base exigidas por esses métodos. Isso explica, certamente, que o projecto do novo Plano surja em moldes novos em relação ao que vinha sendo hábito no País.
Não é o gosto da inovação e modernidade que leva a Câmara a regozijar-se com a evolução verificada, antes a convicção de que a política económica ganha ao fundar-se em elementos cientificamente preparados. O que parece necessário é assegurar a ligação entre as projecções, por um lado, e a acção política ou, meramente, empresarial, por outro - o que orienta para a constituição do Plano em termos de incluir, além da programação global e sectorial, elementos sobre determinados projectos e as linhas de política económica, às vezes até medidas bem concretas e pormenorizadas.
Crê-se que este sistema de progressiva desagregação é o único que serve a preparar a acção, e as acções é que verdadeiramente importam para conseguir o desenvolvimento. Bem se sabe como determinados erros ou defeitos são típicos dos planeamentos e políticas não integrais - e algumas vezes foi dito que os planos de fomento portugueses pecavam exactamente por consistirem em agregados de empreendimentos parciais, perdendo-se a possibilidade de antever antagonismos ou corrigir carências, designadamente quanto ao preenchimento dos objectivos de crescimento ou à eliminação de estrangulamentos. Mas a verdade é que a programação também tem os seus pontos fracos, especialmente as deficiências de informações de base, tantas vezes não disponíveis ou erróneas nas fontes estatísticas - o que poderá corrigir-se mediante a crítica de quantos trabalham na execução.
Já em 1958 a Câmara Corporativa sentiu o problema, tendo aconselhado abertamente a preparação de projecções sectoriais (1). E depois de comentar a evolução sofrida pela economia política, «comportando o aparecimento da econometria e, mais recentemente, a técnica de programação económica, com os factores numéricos que lhe andam associados», escreveu-se que «a precisão da matemática não vai além da que se encerra nos parâmetros de que parte e a teoria dos erros põe de sobreaviso os que manejam números aproximados» (2).
São estes pensamentos que orientam os comentários apresentados a seguir.

26. Em dado momento dos trabalhos preparatórios, ficou-se, certamente, na posição que vai descrever-se: por um lado, estavam preparadas projecções globais e sectoriais, consistentes entre si e, no que respeita ao realismo, fundadas nas tendências anteriores de longo prazo, numa proposta-decisão estratégica de recuperar até 1967 os atrasos desencadeados a partir de 1961 e, ainda, em algumas informações colhidas junto de pessoas e entidades particularmente instruídas acerca das potencialidades e tendências de evolução próxima em vários sectores. Por outro lado, e em consequência da orgânica adoptada na fase preparatória, com Comissão Interministerial e seus grupos especializados de trabalho, os quais receberam, em tantos casos, a colaboração directa dos agentes da produção dos sectores privado e público, dispunha-se de impressionante volume de material sobre cada sector, envolvendo a descrição e crítica da evolução passada e a sugestão de projectos e de medidas de política económica.
A uma situação destas responde-se, logicamente, com trabalhos de síntese. E tais trabalhos podem classificar-se em várias categorias, designadamente:
a) Revisão das projecções à luz das informações «práticas» prestadas pelos sectores;
b) Revisão das disposições e propostas oriundas dos sectores à, luz dos resultados das projecções, destacando-se, essencialmente, a influência dos ritmos globais previstos sobre a evolução em cada sector e as inter-relações de uns com outros ramos de actividade;
c) Análise e selecção de «projectos», se não de todos para o período de plano, pelo menos de alguns correspondentes a empreendimentos particularmente relevantes e suscitando problemas quanto ao tempo de execução e aos efeitos de interdependência;
d) Preparação da política económica conveniente para cada sector ou tipo de problemas, de modo a ficarem conhecidos dos agentes parcelares os enquadramentos em que hão-de projectar e realizar, e também por forma a

(1) Câmara Corporativa, Pareceres, VII Legislatura. 1958, pp. 373 e 374.
(2) Oh. cit., pp. 371 e 372.