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7 DE NOVEMBRO DE 1964 897

Na preponderância ao sector privado, sem ajuda do sector público, avantajam-se os números de Portugal e da Grécia, vindo abaixo um número mais antigo da Itália; olhando às colunas do sector público (e com ajuda desse sector) é que a nossa posição se afigura especialmente atrasada - o que neste caso significa ineficácia, como vimos. É especialmente notável o esforço da Irlanda, da França, da Inglaterra, da Suécia, da própria Espanha, onde o sector público constrói 24,3 por cento das habitações (em valor) e comparticipa ainda nos outros 75,7 por cento. De destacar, ainda, todos os números da coluna «Cooperativas e associações», mesmo sem olhar ao da Finlândia, que chega a quase metade do total do país

130. Vistos estes tópicos gerais, a mostrar a acuidade do problema e a justificar a intenção firme de o abordar, ao mesmo tempo que certa reserva momentânea, da parte do Governo - importa examinar aquilo que, de concreto, se contém no projecto.
Em primeiro lugar, as metas programadas: e à luz das observações e números que ficaram, apenas se dirá que a aceleração de ritmo na construção concorda com urgente carência nacional, havendo, todavia, que cuidar rasgadamente de tirar o máximo proveito social dos volumes de investimento a realizar. Estão em causa graves situações humanas, assim como exigências de protecção à família - e tudo não se compadece com abstenções de orientação e intervenção, em proveito da ganância de poucos.
Depois, os objectivos; em linhas gerais, já se escreveu o acordo da Câmara às três rubricas apresentadas. De modo que há, para ver em pormenor, os investimentos e as medidas que, em concreto, vão preencher os objectivos e metas apontados.
Sobre os investimentos, apenas se faz, por agora, um comentário de feição genérica - como nos restantes capítulos. Comparando os investimentos do programa governamental e que somam 1,8 milhões de contos (a preços médios, no triénio) com a projecção total de construção de habitações (8,7 milhões de .contos de 1958), vêm cerca de 18 pôr cento; é, sem dúvida, um grande passo em frente, e na direcção que se demonstrou ser a única aceitável.
Reparando no volume físico de construções: ao 1,8 milhões de contos corresponderão 19,7 milhares de fogos, e vem o custo médio de 9i) contos por fogo; usando este parâmetro (mas sabe-se que é favorável), conclui-se que ao investimento global de 8,7 milhões de contos de 1958, que representariam cerca de 10 milhões a preços do triénio, poderiam corresponder quase 108 mil fogos, ou ainda 8/5 mil em cada ano, em média.

131. Para estruturar a política- habitacional de longo prazo (primeiro objectivo) encara o Governo «a criação e regulamentação de um órgão destinado a orientar a política de habitação e urbanismo». Já se escreveu, na apreciação na generalidade deste parecer, que constitui tendência universal, na modernização dos serviços públicos, a preocupação - mas operacional - pelos problemas do planeamento de longo prazo, ao nível global como ao nível de cada sector (e regional, também, o que não é agora para discutir). E pôde escrever-se que, na preparação deste plano para 1965-1967, «já foram vários os sectores ou Ministérios que puderam trazer à colaboração departamentos, técnicos recentemente instituídos com maior ou menor formalismo e abertamente dirigidos à visão de longo prazo e interdisciplinar» (n.º 48) -o que se considerou importante progresso da administração pública e da vida e mentalidade portuguesa. No caso da habitação, não existiu tal departamento; mas dentro do grupo de trabalho n.º 7 foi possível reunir técnicos dominando toda a problemática em causa, por forma a produzir, ainda que publicado apenas em resumo no projecto do Plano, um estudo notável. A Câmara dá todo o aplauso à intenção revelada pelo Governo de dar continuidade e eficiência a este tipo de tarefas, tanto mais que está em causa uma terrível dispersão de técnicos e de atribuições de estudo, execução, etc.; lê-se no parecer subsidiário, citando o relatório do grupo de trabalho:
«Mais de vinte serviços e organismos diferentes -dos quais pelo menos dez com funções de planeamento e construção de habitações no plano nacional -, dependentes de seis Ministérios, fazem estudos, estabelecem programas, executam empreendimentos e promulgam normas e regulamentos no campo da habitação e do urbanismo, ordinariamente sem qualquer actividade de coordenação ou sequer de simples informação mútua, por vezes até quando pertencendo a um mesmo Ministério» (parecer citado, n.º 15).
Nada se dirá sobre a inserção deste organismo novo, reconhecendo que virá a ser difícil fugir à hipótese da Presidência do Conselho, más também que se torna necessário evitar tal tendência - hoje tudo é interdependente o que não era a situação de quando se estruturou a orgânica da administração pública em Ministérios sectoriais. Muitos países criaram nas últimas décadas o seu Ministério da Habitação, mas também não é solução pacífica.
A Câmara não esquece, todavia, um aspecto particularmente relevante: apesar dos seus contornos ainda não completamente definidos, já há um programa, e de tipo e intensidade novos, para este período transitório até 1967 - o que parece requerer, desde já, também estudos e trabalhos orientadores diferentes do que tem podido ser feito. Além disso, para que o órgão proposto pelo Governo tenha pronta e estruturada uma política habitacional - de forma que no início do plano seguinte se disponha de um conjunto de directivas e instrumentos adequados - haverá que começar desde já a trabalhar, não bastando criar um serviço pouco tempo antes de se encetar tal plano. Tudo aconselha, portanto, a lançar imediatamente, embora em regime de ensaio, o novo departamento, de modo a poderem afinar-se métodos, treinar os técnicos e garantir o êxito da política durante estes três anos e para os seguintes.

132. Já se tratou, em termos globais, dos investimentos que o Governo inscreveu como prioritários no projecto de Plano. Mas ainda interessa- verificar que a distribuição da verba total por vários grupos de construção obedeceu aos seguintes critérios: eliminação de bairros impróprios e reabilitação de zonas insalubres nos aglomerados urbanos e na sua periferia; planeamento urbanístico e equipamento mínimo das zonas urbanas que se desenvolveram desordenadamente e que estão carecidas de serviços públicos e equipamento complementar; alargamento da política de valorização do meio rural, através da beneficiação de aldeias: e execução de todos os projectos em curso.
Dizem as secções, no seu parecer subsidiário: «Cumpre, todavia, reconhecer que, dentro dos limites do investimento previsto, bem se seleccionaram os objectivos, atacando-se exactamente aquela zona em que os problemas são mais agudos do ponto de vista humano e perigosos do ponto de vista social. A eliminação dos «bairros da lata», das «ilhas» e dos bairros clandestinos não aproveitáveis, a reabilitação de zonas insalubres e o planeamento e equipamento mínimo de zonas urbanas (como