17 DE NOVEMBRO DE 1964 951

e facilitando o dinheiro a taxa aceitável para empréstimos a longo prazo.

Quanto ao problema de empréstimos, será necessário - e isso já não depende da indústria - facultar meios para empréstimos a longo prazo, de preferência no mercado interno, pois as empresas eléctricas devem ter prioridade no acesso ao mercado interno de capitais. Com efeito, o recurso ao mercado externo não é isento de riscos, dado que, processando-se todo o movimento comercial da energia no próprio país, em caso de desvalorização da moeda não se encontra a necessária compensação, o que não sucede em indústrias de exportação, em que o produto da venda pode cobrir o aumento de encargos provenientes do aumento das anuidades de amortização do empréstimo em moeda nacional.
Uma última observação quanto ao problema dos financiamentos: nota-se uma descida progressiva da intervenção dos recursos próprios, que passam de 23,9 por cento em 1961 para 11,2 por cento em 1963. Pode perguntar-se a razão deste facto e ela parece existir justamente na necessidade de recorrer a empréstimos a curto prazo e por consequência na mobilização de todos os fundos disponíveis para pagar esses empréstimos; e assim as empresas não possuem recursos próprios para reinvestir no seu activo.
Em toda a parte do Mundo se procura aumentar a intervenção dos fundos próprios, de forma a facilitar o financiamento, que na electricidade assume aspectos cada vez mais difíceis. Na Inglaterra, por exemplo, o objectivo oficialmente confessado consiste em atingir em 1963 recursos próprios para reinvestir na indústria, representando 48 por cento dos financiamentos totais necessários; de 1955 a 1962 estes números oscilam entre 36,7 por cento, para 1956, e 46,8 por cento, para 1962.

Fez-se esta longa transcrição por se entender que ela traduz, com clareza, uma situação existente e uma doutrina que deve ser seguida e respeitada. Na verdade, é preciso assegurar à indústria eléctrica a possibilidade de ser financiada em condições aceitáveis, para evitar o encarecimento e porventura a falta de energia eléctrica.
Aliás, o relatório do grupo de trabalho n.º 2 «Energia» apresenta, sobre este assunto, a seguinte sugestão:

Sugere-se que seja definida oficialmente doutrina quanto aos planos de financiamento do sector da electricidade que tem investimentos muito elevados, porque essa orientação básica evitará a solução de problemas desta natureza, caso a caso, o que é extremamente inconveniente. Considera-se ter de se definir o âmbito da utilização de capitais privados internos, criando-lhes condições atractivas através de uma remuneração accionista e obrigacionista que seja adequada à situação do mercado, assim como as condições das respectivas emissões, definindo consequentemente o âmbito da utilização de crédito externo em seguimento da que tem sido realizada recentemente e dentro dos limites que forem comportáveis pela situação financeira do País e pelos condicionalismos do próprio sector da electricidade...

A subsecção, ao chamar a atenção para este ponto, sabe que o problema tem sido considerado atentamente; os números estatísticos citados constituem, porém, um grito de alarme, que não pode ser ignorado, sob pena de não se informar convenientemente o Governo da situação existente; por isso se desejou introduzir esta nota, que parece essencial, para a exacta compreensão do problema.

Medidas de política energética

17. Ao preconizar certas medidas de política económica a realizar no sector da energia eléctrica, afirma-se no projecto do Governo (n.º 37):

... Por outro lado, não parece aceitável que a escolha dos aproveitamentos hidroeléctricos (ou, até, do ponto de equilíbrio hidráulico-térmico) continue sujeita à consideração das empresas produtoras da rede primária uma por uma, isto é, sem que cada uma possa sair do seu âmbito funcional e geográfico de acção. Terá de ponderar-se se a melhor solução será uma concentração de funções das empresas produtoras através. da sua associação para estudos e mesmo realizações em comum, ou, antes, uma reconversão de actividades, dentro ou mesmo além do campo energético (v. g., a propósito do planeamento de bacias hidrográficas também com finalidades não energéticas e realizações subsequentes); mas não oferece dúvidas que se deverá procurar uma solução melhor do que a continuação da situação presente, que não se afigura adaptada a um ritmo de expansão hidroeléctrica como o que vai verificar-se. Com efeito, da estrutura actual, ou resultará desocupação nas empresas, ou a escolha forçada de aproveitamentos distribuídos um a um quando poderá interessar ao planeamento global uma escolha diferente, por exemplo concentrada.

Em referência à distribuição, diz-se (n.º 38):

No sector da distribuição, tem de enfrentar-se o problema da dispersão das concessões. Se na grande distribuição o número de empresas e a sua dimensão (por exemplo em volume de energia distribuída) dão já lugar a dúvidas quanto à rentabilidade global a que conduzem, é, evidentemente, anómala a dispersão e diversidade das entidades de pequena distribuição, reconhecendo-se a necessidade de novas medidas legislativas quanto à atribuição das respectivas concessões.
A subsecção não pode deixar de aplaudir estas palavras, que indicam um caminho a ser seguido. Corresponde aliás à orientação preconizada pelo Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade no relatório relativo ao ano de 1963, e do qual transcrevemos as seguintes palavras:

A indústria eléctrica tem hoje de pensar em termos globais, quer dizer, tem de pensar ao nível de sector, e não ao nível de empresa.
Procedendo desta forma, adquire-se uma visão de conjunto e encontram-se as soluções particulares que melhor se integram na solução geral. Esta orientação não se traduz pela perda de liberdade da empresa na resolução dos seus problemas próprios, nem elimina a empresa como célula básica do desenvolvimento industrial; corresponde, sem dúvida, à abdicação de algumas das liberdades empresariais na resolução dos problemas comuns, como, por exemplo, na coordenação dos investimentos, na política salarial, na estrutura tarifária.

O organismo representativo da indústria eléctrica preconiza assim uma linha de política idêntica à sugerida pelo Governo, afirmando a necessidade do pensamento global, mas mantendo a existência da empresa como «célula básica do desenvolvimento industrial». Entendemos, de acordo com o Grémio, ser este o princípio a respeitar e por isso, afirmamos a necessidade de preservar a empresa