952 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

e, por consequência, de não se pensar em concentrações que implicassem o desaparecimento da estrutura empresarial. Tem a experiência demonstrado que os organismos nacionalizados,- como em França ou em Inglaterra, são forçados a grandes desconcentrações para conseguirem um funcionamento eficiente do seu sistema; quer dizer, nos organismos nacionalizados existe um pensamento global, uma coordenação geral, que parece na verdade indispensável, mas existe também uma série de departamentos com larga autonomia, para assegurarem a gestão do organismo e a exploração das instalações.
Os esforços devem portanto orientar-se no sentido de se criar uma coordenação de acções e de pensamentos e, por isso, se considera como extremamente útil a criação de um gabinete comum de estudos, que possa planear em conjunto e que elimine os problemas, já por mais de uma vez alegados e certamente inconvenientes, da desocupação do pessoal técnico de alto nível.
Aceita-se que, para além desta criação de um gabinete de estudos comuns, possa haver outras medidas a tomar, sempre no sentido de coordenar as acções, evitar esforços dispersos e, acima de tudo, soluções que não sejam as mais convenientes para o interesse nacional. Na resolução dos problemas não podemos tomar em consideração o interesse de uma empresa, se ele for contrário ao interesse geral, mas temos de tomar em consideração o interesse geral da indústria, representado pelas empresas.
Quanto à pequena distribuição, não há qualquer dúvida que se torna necessário tomar medidas que permitam a concentração de concessões em distribuidores idóneos. Não se negam os esforços realizados pelos pequenos distribuidores, mas reconhece-se a sua impossibilidade de conseguirem uma técnica apurada e uma gestão económica. Não há qualquer dúvida ser indispensável existir um óptimo determinado para que a exploração de uma distribuição de baixa tensão seja rentável, e- só isso permite o estabelecimento de tarifas aceitáveis e de condições técnicas boas. E por isso de aplaudir a orientação de se promulgarem medidas legislativas que permitam de vez acabar com a dispersão das pequenas concessões.

Conclusões

18. Os estudos preparatórios do projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 foram feitas em íntima colaboração com o sector privado. Considera-se esta orientação como merecedora de todo o louvor, pois permitirá comparar experiências e conhecimentos e examinar os problemas sob as ópticas, por vezes diferentes, do sector oficial é do sector privado. Deste confronto de ideias entre pessoas animadas da mesma Doa vontade e do mesmo desejo de atingir objectivos idênticos podem resultar -e resultam sem qualquer dúvida- vantagens evidentes, evitando-se muitos obstáculos e conseguindo-se uma solução mais perfeita.
No sector da energia existiam um grupo de trabalho, com um órgão consultivo, e dois subgrupos, electricidade e combustíveis; em todos estavam representados os sectores público e privado. Os relatórios do grupo de trabalho e dos subgrupos electricidade e combustíveis constituem trabalhos de alto nível e de indiscutível merecimento e neles se encontra matéria e sugestões concretas para uma coordenação eficaz entre os sectores electricidade e combustíveis de forma a definir uma política energética, objectiva e racional. À subsecção foram facultados estes documentos, que constituíram amplas fontes de informação. Teve ainda a subsecção acesso a todos os valiosos trabalhos realizados pelo Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade por intermédio da Comissão do Plano de Fomento (Subcomissões da Produção e da Grande e da Pequena Distribuição). A atenção deste organismo incidiu especialmente nos problemas de produção, por serem aqueles em que as indeterminações são maiores e as dificuldades mais evidentes; por isso a Subcomissão da Produção, além dos seus relatórios anuais, publicou um conjunto de notas, informativas, onde se encontram elementos seguros de informação, indispensáveis para se encontrar a melhor solução do problema.
Pode afirmar-se que os estudos exaustivos realizados pelos especialistas tanto no grupo e subgrupos de trabalho da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica como nas comissões e subcomissões do Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade esgotaram o problema e estabeleceram orientações que, sem qualquer dúvida, são não só representativas do modo de ver da indústria, como traduzem a melhor forma de se atingirem os objectivos fixados.
A subsecção recorreu naturalmente a todos os estudos citados e utilizou os dados técnicos apurados pelos especialistas, e que serviram de base ao parecer elaborado.
O crescimento do consumo de energia eléctrica, segundo lei exponencial -lei, aliás, verificada em muitos outros sectores da economia -, obriga a um trabalho cada vez maior e a uma conjugação de esforços cada vez mais perfeita; todos juntos, unidos no mesmo propósito, não somos de mais para realizar a tarefa que se nos depara, fundamental para se conseguir o progresso do País em ritmo satisfatório. Este parecer é uma achega mais a juntar a todo o valioso material existente para o estudo e resolução do problema económico nacional, e, se ele contribuir, como se deseja, para uma solução mais perfeita, pensa-se que se atingiu o objectivo fixado.

Palácio de S. Bento, 27 de Outubro de 1964.

Fernanda Carvalho Seixas.
Alcide Ferreira.
Manuel Pinto de Oliveira.
Mário Pedro Gonçalves.
José Mercier Marques.
Paulo de Barros, relator.

ANEXO III

Parecer subsidiário da secção de Transportes e turismo

Turismo

A secção de Transportes e turismo, consultada sobre o capítulo VI (Turismo) da parte referente ao continente e ilhas do projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, emite, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer subsidiário:

§ 1.º Evolução recente, situação actual e perspectivas

1. Resolveu o Governo, e fê-lo pela primeira vez, dedicar ao turismo um capítulo especial de um plano de fomento.