17 DE NOVEMBRO DE 1964 981

Existe uma grande disparidade entre os salários rurais e os dos sectores secundário e terciário;
Os meios campesinos, um pouco abandonados à sua própria sorte, não têm colhido os benefícios da civilização, carecendo das comodidades, tanto materiais como espirituais e recreativas, que hoje se consideram elementares;
O trabalhador rural não desfruta, do ponto de vista social, da protecção em regra concedida aos trabalhadores dos sectores secundário e terciário;
A actividade agrícola, mercê de conceitos que nada justifica, mas que nem por isso deixam de difundir-se e de motivar o comportamento humano, é tida como menos digna ou menos nobre do que a indústria e os serviços;
Os métodos ancestrais, ainda comummente seguidos na agricultura portuguesa, exigem do trabalhador um esforço físico de que a máquina há muito o libertou na indústria e que, em regra, não existe no sector dos serviços;

b) Concentração das indústrias nos meios urbanos: o incontrolado exercício da iniciativa privada levou as empresas, por razões de vária ordem e mais ou menos compreensíveis (facilidade de transportes, proximidade de mercados, mais fácil recrutamento de pessoal especializado, etc.), a localizarem sistematicamente as suas fábricas junto dos grandes aglomerados urbanos, transformando, assim, estes, por mais um motivo, em pólos de atracção das populações da província;
c) Desenvolvimento económico: o desenvolvimento da economia do País, processando-se designadamente no sector industrial e provocando o inevitável empolamento do sector terciário (1), exerce uma pressão constante sobre o mercado de trabalho, solicitando mão-de-obra que só os campos podem fornecer e determinando, com o aumento dos salários nos dois sectores em evolução, o agravamento da disparidade entre aqueles e os da agricultura.
É, assim, manifesto que o problema da habitação depende estreitamente da política que o Governo adoptar em todas as zonas da actividade económica nacional.

24. A definição de uma política do alojamento pressupõe, assim, para além de um rigoroso inquérito tendente a apurar o volume exacto das necessidades actuais, a sua incidência geográfica e as prioridades a estabelecer, de uma previsão da evolução dessas necessidades, dependente, como é óbvio, das medidas que se adoptarem no tocante ao sector agrícola, à distribuição regional das indústrias e ao conjunto do desenvolvimento económico do País.
Não nos incumbe pronunciar-nos sobre estas questões e, tanto quanto resulta do relatório do Plano Intercalar, parece que nem o Governo se considera ainda habilitado a programar, em termos adequados, uma política da habitação.
O esforço e o investimento que se projectam destinam-se a permitir a satisfação parcial de necessidades evidentes e prioritárias, de modo algum prejudicando, pois, a oportuna definição de uma política que, na posse de todos os dados necessários, venha a encarar o problema habitacional português no seu conjunto.
É esse, de resto, um dos objectivos fundamentais que o Governo expressamente fixa ao Plano em análise nos n.ºs 7 e 8 do capítulo VIII do respectivo relatório.
Registamos, todavia, que desde já se prevê, no âmbito do próprio Plano, o "alargamento da política de valorização do meio rural, através da beneficiação de aldeias nos pontos mais necessitados do País". Não foi; porém, incluída qualquer verba para este fim no Plano Intercalar.
E permitimo-nos acentuar o quão urgente se nos afigura ser a definição criteriosa e exaustiva de uma política da habitação.
A magnitude do problema do alojamento à escala nacional e as implicações que nele têm todos os demais problemas económicos e sociais do País tornam indispensável, por um lado, que o Governo intervenha em todos os níveis, programando, orientando e disciplinando, e que, por outro lado, o sector público e para público chame a si o primeiro papel na execução da política definida, conjugando e articulando os seus esforços e os seus investimentos com os do sector privado.
A falta de uma política da habitação que traçasse o enquadramento, as linhas axiais e o regime da actividade a desenvolver tem certamente concorrido para um descaminho de energias e de vultosos capitais aplicados em realizações urbanas que nem sempre correspondem às verdadeiras necessidades do País.

§ 8.º O Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

25. É este o primeiro plano de fomento em que se insere o problema da habitação.
E nele se marcam "três objectivos fundamentais", que assim se definem:

1.º Estruturação de uma política habitacional de forma que no início do III Plano de Fomento se disponha de um conjunto de directivas e instrumentos adequados a uma solução mais completa do problema;
2.º Realização de um programa de empreendimentos prioritários de reconhecido interesse social, através de um esquema de investimento assegurado pelas entidades públicas e pelas instituições de previdência social;
3.º Aplicação de um conjunto de medidas tendentes à coordenação da iniciativa privada actuante no sector e à sua melhor orientação para satisfazer as carências habitacionais das classes de mais fracos rendimentos.
Ocupar-nos-emos de cada um destes objectivos em cada um dos parágrafos seguintes:

§ 9.º Estruturação de uma política habitacional

26. Para se habilitar a definir e a dar execução no decurso do III Plano de Fomento a uma política do alojamento à escala nacional, projecta o Governo efectuar até 1967:

O estudo da criação e regulamentação de um órgão destinado a orientar a política de habitação e urbanismo, por forma a poder entrar em funcionamento com o III Plano de Fomento:
A análise dos problemas do sector, visando especialmente a avaliação das necessidades e dos recursos e a definição de objectivos:
A promoção da formação dos técnicos necessários;

(1) É curioso notar que nos Estados Unidos, país de maior desenvolvimento económico no mundo inteiro, o sector terciário ocupava, em 1950, 54 por cento da população activa, contra 34 por cento na França e 33 por cento na Alemanha. Por voltas de 1900 as percentagens eram, respectivamente, de cerca de 34 por cento, 27 por cento e 22 por cento (FOURASTIE, Pourquoi nous travaillons, p. 36).