10 DE MAIO DE 1967 475

Custos.

1 Inquérito e planeamento.
2 Despesas administrativas.
8 Custos das operações de demolição.
4 Valor dos bens demolidos.
5 Custo do equipamento público.
6 Custos de reinstalação de recursos:

a) Económicos,
b) Não económicos

7 Valores fundiários perdidos

Mediante esta 'aproximação metodológica poderia dispor-se de uma sistematização mais completa das consequências da utilização do espaço regional e das suas aglomerações naturais ou construídas consideradas autónomas. Neste aspecto, teria o maior interesse para a definição das implicações quantitativas da expansão urbana a análise do desenvolvimento da área de Lisboa, tendo em conta o espaço ocupado e a estrutura da ocupação desse espaço, a densidade dos fluxos, ou ritmos, das correntes de contacto, ou relação, entre aglomerados populacionais e massas de equipamento técnico e social, no qual se inclina a avaliação das zonas industriais, de saúde, instrução e mesmo de ocupação de tampos livres.

17. Encontramo-nos, porém, perante a dificuldade já citada.
Quais os objectivos pi e vistos para a cidade de Lisboa? Lisboa é não só a capital, mas também zona de polarização e de equilíbrio de uma região Mas poderá negar-se a Lisboa uma vocação internacional ou mundial que se tem manifestado no decorrer dos séculos? Terá uma vocação europeia, atlântica, euro-africana? Mas não é Lisboa também um centro universitário, um centro religioso, uma cidade económica, um local turístico?
Muitas destas interrogações se levantariam se houvesse uma definição prévia e clara do papel atribuído a Lisboa na vida nacional, europeia e mundial, embora possam alguns afirmar que a vocação está por fixar em face das coordenadas internacionais Em contrapartida, atribuir-se-lhe uma população, mas este cacho demográfico tem uma estrutura etária, profissional e de qualificações que corresponde à vocação da própria cidade, e de novo surge a conveniência de tentar saber-se o que é Lisboa em termos de planeamento urbano, regional e nacional.
Esta perspectiva da área urbana de Lisboa e da sua evolução futura conduziria implicitamente aos objectivos físico-económicos de planeamento, distribuindo o espaço físico, dignos, em hectares, pelas diferentes componentes necessárias, desde as contribuições industriais às zonas verdes, passando pelo alojamento de diferente natureza às redes de comunicações e outros elementos.
Vir-se-ia assim a construir uma sequência temporal determinada de objectivos menores interligados, que permitiria o faseamento das zonas de urbanização prioritárias e zonas de organização diferida Este conjunto de elementos de que o plano director da região de Lisboa iniciou a utilização é susceptível de, e requer, um aperfeiçoamento contínuo de que podem beneficiar largamente as diferentes fases do planeamento urbano já previstas ou que o futuro aconselhará. Razão de sobra, no entender desta Câmara, para que o plano director da cidade seja conjugado com o plano director da região, e é na convicção de quo assim aconteceu que se afigura à Câmara não dever alargar as considerações sobre o tema da coordenação de planeamentos.

18. No âmbito da «cidade» propriamente dita levanta-se, porém, com maior acuidade - embora não deixe du sei problema de interesse e relevância gerais - o tema da política de solos, que é uma questão de largas repercussões económicas e sociais.
Sabe-se perfeitamente que nenhum plano director poderá influenciar o futuro se as suas directrizes e orientações não se incorporarem em programas de acção Ora estes programas de acção, ao ordenarem a ocupação do solo, voo afectar todo o esquema de acção e situação dos seus proprietários, isto é, tem de se ter em conta o binómio propriedade individual uso colectivo. E terá de se meditar cuidadosamente no complexo de providências jurídicas necessárias para definir e executar a orientação geral, conjugando-a com os interesses particulares Esta reflexão não se refere somente a entorses ou derrogações da invocação da propriedade privada como obstáculo ao ordenamento de região, mas abrange também a questão suscitada pelas maiores ou menores valias resultantes de um programa que altera o panorama físico de uma área e prevê potencialidades futuras para solos que até então pouco mais estariam do que abandonados. Entende esta Câmara que convirá estudar com a urgência possível uma política de solos, e em especial de solos urbanos, em que w consiga o justo equilíbrio entre o princípio da apropriação individual e as necessidades da comunidade.

19. A ocupação dos solos por diferentes actividades da vida económica e social, embora possa ser planeada e orientada, não pode transformar-se numa economia onde predomina o planeamento indicativo, numa obrigação ou coacção colectiva Muitas das actividades são exercidas pela iniciativa privada ou resultam dela, a qual terá de dispor de incentivos adequados para preferir um local a outro, deste modo, à orientação puramente negativa de proibição de instalação deve seguir-se a atitude positiva de criar um conjunto de condições de atracção que vão desde a disponibilidade de terrenos até a vantagens de natureza fiscal. Ao proceder-se assim paia zonas ou áreas de uma região, há que ter presente o objectivo de descentralização industrial ligado ao de valorização regional a escala nacional, os quais, mais uma vez e no entender da Câmara, exigem que a política de atracção de indústrias - ou melhor, de localização industrial - seja definida para o todo nacional, sob pena de se agravarem os desequilíbrios já existentes.
Esta orientação, embora possa ser mais ajustada ao estabelecimento de novas indústrias, não deixa de ser válida para as transferências de instalações produtivas, pois nada indica a priori que a deslocação a prever se faça dentro de uma mesma região-plano Acontece, porém, que, no caso da transferência de indústrias, terão de considerai-se outros factores ligados ao funcionamento da fábrica ou instalação produtiva referimo-nos em especial a mão-de-obra mais directamente dependente da produção e que será afectada quer pelos problemas de emprego que lhe são criados, quer pela necessidade de adaptação ao novo complexo social onde ficará integrada a nova instalação Em ambos os casos, pondera também esta Câmara a conveniência de se estudarem cuidadosamente os reflexos ou aspectos sociais das transferências de instalações industriais.
Ao referir o problema da ocupação de solos por diferentes actividades, não pode a Câmara deixar de sugerir