2 DE NOVEMBRO DE 1967 1333

Cova da Beira, abrangendo 15 000 ha de rega, nos campos do Lima, etc., e a realização de outros estudos e trabalhos complementares
Este empreendimento é dotado, no seu conjunto, com 895 000 contos, dos quais 380 000 para a conclusão da 1.ª fase do Plano do Alentejo, sendo 430 000 para os restantes trabalhos indicados, excepto os da ilha da Madeira (15 000 contos), renovação de material e estudos diversos (70 000 contos). A secção nota que para tão numerosas realizações, cuja utilidade é manifesta, a verba considerada é limitada o que talvez permita a execução do enunciado e, bem assim, das obras de regularização fluvial que evitem os assoreamentos que estão comprometendo o aproveitamento de regadios, nomeadamente os do Soraia, vale do Sado e regiões vizinhas. Está neste caso a construção da barragem do Crato
A secção mantém o ponto de vista já expendido quanto à necessidade e urgência de obras de rega, quer dos grandes regadios, quer dos pequenos, colectivos ou individuais. Mas recorda também quantas implicações, que não podem ser descuradas, estas obras acarretam e que, para que resultem integralmente, terão de sei substancialmente dotadas secção sugere que aquando da revisão anual do Plano seja considerado o reforço da verba que o capítulo atribui para as obras de hidráulica agrícola nos seu vários aspectos

3) Empreendimento n.º 3 - Aproveitamento de regadios

27. Este empreendimento, que aparece pela primeira voz individualizado, visa permitir que a Junta de Hidráulica Agrícola, que iniciou este ano a sua actividade, com uma escassez de recursos materiais a toda a prova, possa, directamente ou através do apoio material aos organismos que por lei têm a seu cargo actuar nos antigos e futuros regadios abrangidos nas áreas de trabalho das associações de regantes, promover o seu integral aproveitamento, que é a justificação de obras tão vultosas
Está estimada em cerca de 500 000 ha a superfície continental susceptível de rega. A área actualmente abrangida pelas treze associações de regantes é de 44 200 ha de rega e de enxugo, a que se teia de acrescentar em breve a correspondente à 1.ª fase do Plano do Rega do Alentejo - cerca de 25 000 ha, de que estão concluídos os aproveitamentos do Divor e do Caia. Entretanto, conforme o que consta do empreendimento n.º 2, o III Plano do Fomento considerará não só o complemento da obra em só, como admitirá o início da 2.ª fase do Plano do Alentejo e dos campo do Mondego entre as actuações de maior vulto
Para além destes terrenos em rega, há ainda a considerai os pequenos regadios colectivos das associações dos proprietários, que, em fins do 1.º semestre de 1966, eram, como se frisou, em número de 111, dominando 22 000 ha e incluindo cerca de 12 500 proprietários e cujo prosseguimento está incluído no empreendimento n.º 2, e as barragens particulares que se admite possam ter capacidade para rega de 4000 ha aproximadamente
Portanto, a superfície a regar em breve deve aproximar-se dos 100 000 ha, muito longe ainda da que pode vir a ser beneficiada pela rega, pelos vários processos que a técnica moderna faculta

28. No que respeita ao aproveitamento dos regados, através da actuação das associações de regantes e beneficiários, há a considerar dois aspectos distintos

a) Completar os meios de acção nos antigos regadios no sentido de se eliminarem os obstáculos existentes ou que possam surgir e prejudiquem o êxito de um conjunto de obras em que, em Fevereiro de 1959 (13 obras concluídas), já se tinha investido mais de l 500 000 contos
b) Planear a exploração de novos regadios, para que se lancem no aproveitamento integral os novos terrenos regados, com a inerente valorização regional

Não tem sido fácil, nem frutuosa, a actividade da maioria das associações de regantes, e fica em dúvida se o espírito do diploma que as criou em 1936 será o mais aconselhável na nossa época. São associações que, para atingirem a sua plenitude, precisam de encontrar, não só a compreensão e interesse dos regantes, mas a colaboração de todas as entidades intervenientes no desenvolvimento regional
E sabido que as bacias hidrográficas constituem os pólos de desenvolvimento de uma região em evolução Desde o caso tradicionalmente apontado da Valley Autho-rity, do Tenessi, nos Estados Unidos da América, às confederaciones Hidrográficas, do Espanha, às sociétés d'amenagement, em França, e as ente de bonifica, em Itália, fazem parte, ou orientam mesmo, os planos de desenvolvimento, com os suas incidências para além dos aspectos da irrigação o do enxugo, na estrutura da propriedade, bem-estar rural, turismo, incremento industrial, etc.
As sociedades de economia mista, com a participação do Estado, autarquias, actividades económicas e lavradores, são por certo dignas de estudo para realizações deste género, motivo por que aqui se deixa este apontamento

29. O aproveitamento dos regadios tem de ser conduzido dentro de um equilíbrio regional e nacional, tendo em conta as possibilidades dos consumos nos mercados interno e de exportação
E tem, sempre que possível, de ser orientado para que nos afolhamentos figurem culturas que paguem os acréscimos que a rega traz ao empresário, que nela deve encontrar um apreciável benefício para a sua economia. Sabe-se, aliás, que se os encargos da exploração de culturas de regadio são sensivelmente mais elevados em relação nos das culturas de sequeiro, extensivas, o seu rendimento é francamente compensador Exige, sem dúvida, mais capital e mais técnica. E tem, também, de estai em íntima ligação com organizações comerciais e industriais, da lavoura, privadas ou de tipo misto, que assegurem com normalidade e em condições favoráveis o escoante dos seus produtos
Aponte-se em Portugal um caso recente e bem frisante a cultura, industrialização e exportação de tomate, que em poucos anos atingiu inesperado e benéfico desenvolvimento. Basta recordar que, sendo a exportação de concentrado de tomate da ordem de 3000 t em 1926, catorze fábricas em produção permitiram elevar esse número para 90 000 t em 1966, com um valor de 512 000 contos, superior ao da exportação de vinho do Porto ou da dos resinosos
Mas não é de admitir que a maior parte da área regada venha a ser entregue normalmente à cultura do tomate, nem que não se respeitem as rotações indispensáveis, nem que o número de fábricas a instalar venha a ser tal que dentro em breve possamos estar perante um problema de superprodução, ou ainda, o que é de considerar, sujeitos a rígida concorrência dos países parceiros neste cultivo, o que acarretaria graves problemas a uma actividade promissora que, neste caso, só em 5 por cento é absorvida pelo mercado interno