1338 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

(...) ao acréscimo populacional, mas à melhoria do nível de vida com as suas implicações na dieta alimentar Para isso torna-se indispensável uma intensa e objectiva campanha tendente ao esclarecimento do consumidor, que teria valioso apoio no Instituto de Nutrição, que se preconiza, e uma profunda modificação dos habituais métodos de comercialização
O já citado relatório da O C D E admite a possibilidade de incrementar a nossa exportação em frutos e legumes, especialmente das qualidades precoces, já que considera o nível actual de exportações muito limitado e também a necessidade de reorganização dos métodos seguidos no mercado interno
A melhoria da qualidade e a compreensão dos custos de produção, a adaptação das estruturas comerciais e o aumento das indústrias transformadoras são considerados pontos básicos. Dá-se ainda particular relevo ao desenvolvimento da horto-fruticultura nos novos regadios do Alentejo

42. Por tudo o exposto, afigura-se à secção que este empreendimento deveria ser mais largamente dotado, ]á que haverá, também, que imprimir ao Conselho de Coordenação de Fomento Frutícola e no Gentio Nacional de Estudos e de Fomento da Fruticultura uma actividade marcante
E, dada a reconhecida influência das abelhas na fecundação dos pomares, para além do valor higiénico e económico que o mel representa, a secção sugere que se inclua, neste ou noutro empreendimento, uma dotação paia o fomento apícola

7) Empreendimento n.º 8 -Vitivinicultura

43. A vinha ocupa no País 350 000 ha, ou. seja 3,9 por cento da superfície total do continente e 8,5 por cento da superfície agrícola
Os objectivos do Plano de Fomento neste domínio serão a generalização do uso das máquinas, a redução dos custos da produção, novas normas para a instalação e reconversão dos vinhedos, a adaptação dos vinhedos antigos à mecanização, o prosseguimento do plano das adegas cooperativos, a continuação dos trabalhos anteriormente programados, como seja o estudo do valor das castas e dos porto-enxertos, defesa sanitária, a melhoria da qualidade do vinho, etc.
Esta rubrica é dotada com 424 000 contos, dos quais 300 000 para financiamento as adegas cooperativas, verba que a secção considera escassa Aliás, a secção advoga o restabelecimento da política do subsídio parcial para a construção de adegas cooperativas
À matéria deste empreendimento julga a secção aplicarem-se integralmente as considerações que constam do parecer subsidiário acerca do capítulo i «Agricultura, silvicultura e pecuária» da parte referente ao continente e ilhas do projecto do Plano Intercalar de Fomento na rubrica «Reestruturação de vitivinicultura», tão modestamente dotada
E parece poder afirmar-se que daí a esta pai te os problemas se agravaram A produção média do decénio de 1956-1965 -111 352 000 hl- foi 63 por cento superior à do decénio de 1926-1935 Daqui algumas das dificuldades verificadas e realçadas, se se recordar que a vitivinicultura chama a si 11 por cento do produto agrícola bruto e interessa a 300 000 explorações

44. O problema da vitivinicultura está intimamente ligado ao dos mercados internos e externos, quer para os vinhos de mesa, quer para os generosos
Conhece-se e louva-se o que a técnica e as organizações nacionais ligadas ao problema têm realizado com a comprovada melhoria dos tipos de vinho lançados pelas adegas cooperativas, já em número de 92, pouco menos de metade das programadas (220) e seus reflexos nas adegas privadas
Conhece-se e louva-se o esforço meritório dos organismos oficiais, dos de coordenação económica e de algumas das principais casas exportadoras na difusão do vinho português de mesa - não falando já no caso especial e consagrado do vinho do Porto -, que, com inteligência na orientação do seu comércio e mercê de uma propaganda bem organizada, ainda que dispendiosa, e em ritmo crescente, estuo contribuindo, não só para o prestígio das suas marcas, mas para a dos vinhos portugueses, acção tanto mais meritória quanto se sabe de que grau é a concorrência dos vinhos de outros países e os meios de toda a ordem a que se recorre. É de registar também a evolução que está tendo no ultramar o consumo do nosso vinho
Assim, a exportação de vinho comum para os mercados estrangeiros passou de 22 milhões de litros, no período de 1959-1960, para 72 800 000 em 1965. Um esforço digno de registo
Para o ultramar, a exportação evoluiu de 100 milhões de litros em 1955 para 187 600 000 em 1965.

45. O capítulo dedica, verbas especiais paia o fomento do cooperativismo e para a organização do cadastro vitícola (40 000 contos), em seguimento da doutrina fixada nos despachos ministeriais de 7 de Fevereiro, 9 de Maio e 16 de Novembro de 1966, que estabelecem se estudem quatro aspectos considerados fundamentais

1) Condicionamento da cultura da vinha,
2) Demarcação das regiões e cadastro vitícola,
3) Uva de mesa,
4) Comercialização do vinho

A secção não deixa de reconhecer a necessidade da existência de um cadastro actualizado das plantações existentes Constitui ele, aliás, uma compreensível aspiração dos organismos intervenientes na economia vitivinícola. A este propósito, é justo recordar o valioso trabalho quanto ao cadastro dos vinhos (que englobou o das castas) feito na sua área pela Junta Nacional do Vinho e publicado em 1942, e os realizados, ainda que em bases possivelmente diversas, quanto às vinhas, pelos organismos das zonas demarcadas. Sabe-se que igualmente as extintas brigadas de fiscalização do plantio da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas cadastraram todas as novas plantações, substituições e retanchas, durante os largos anos em que actuaram em todo o País Desconhece-se se esses elementos serão utilizáveis e se a sua consulta poderá vir a contribuir para facilitai a execução de um trabalho que será forçosamente muito demorado e dispendioso, em material e pessoal especializados
Os 84 000 contos restantes destinam-se a estudos dos terrenos, do valor cultural das castas e porta-enxertos, de sanidade vegetal e de estudos enológicos, de aproveitamento de subprodutos (72 200 contos) para experimentação e montagem de sete unidades industriais, e assim se formar uma lede de instalações de aproveitamento
Escusado enaltecer o interesse destes trabalhos, dado o que a vinha e o vinho representam paia a nossa lavoura, pelo que de novo se recorda a necessidade do complemento da unidade experimental de Dois Portos, integrada no Centro Nacional de Estudo vitivinícola, que se deseja