1340 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

Estimativa do consumo de madeiras em 1964 e 1975

(Em milhares de metros cúbicos de madeira redonda)

(ver tabela na imagem)

O simples paralelo entre os valores globais da pi adução e consumo actual de madeiras mostra que o primeiro excede largamente o segundo em mais de 2 milhões de metros cúbicos, garantindo então, pela sua abundante potencialidade, no nível nacional e sem destrinça de espécie lenhosa, o abastecimento da indústria transformadora, mesmo que a expansão em curso na fabricação de celulose, das placas de fibra e de madeira aglomerada se desenvolvesse com mais intenso ritmo Segundo o relatório da comissão ad hoc para o investimento florestal (trabalho preparatório para o III Plano de Fomento), as previsões do consumo de madeira para a indústria de celulose são as seguintes

(ver tabela na imagem)

Dada a forma como, parece, se processou, por vezes, o comércio de madeira para a indústria, afigura-se à secção ser do considerar o estudo da sua regulamentação

48. Neste empreendimento há dois aspectos básicos a considerar a actuação nos terrenos sob a administração directa do Estado e nas propriedades particulares, além dos casos específicos do povoamento piscícola, da caça, etc
Durante dezoito anos, desde a publicação do Decreto-Lei n.º 34 304, do 27 do Janeiro de 1945, o fomento da arborização da propriedade particular esteve a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Florestais
Os Decretos-Leis n.(tm) 45 443, de 18 de Dezembro de 1963, e 45 793, de 6 de Julho de 1964, vieram desmembrar esta orgânica, por então se admita ser mais vantajoso isolar as acções de fomento das da experimentação e da administração das matas e dos baldios, do Estado ou das autarquias. Entretanto, já este ano se considerou
mais conveniente que houvesse uma orientação única nos problemas florestais e, mantendo-se os dois organismos autónomos, atribuiu-se a sua chefia a uma mesma individualidade. Se bem que o interesse comum seja tirar-se o maior rendimento dos serviços e meios de actuação, a mudança a curto prazo de ideias fundamentais parece não ser a melhor orientação, sem que, no entanto, a secção se pronuncie quanto ao critério que venha a julgar-se mais conveniente
A título de esclarecimento, anote-se que, na campanha 1966-1967, o Fundo de Fomento Florestal promoveu a arborização de 10 365 ha, beneficiou a instalação a 1750 ha de pastagens e forneceu cerca de 2 500 000 plantas e 130 t de sementes

49. O capítulo em estudo atribui 1 877 000 contos a este empreendimento, dos quais 300 000 ao prosseguimento do Plano de Povoamento Florestal, de acordo com a Lei n º 1971, de 15 de Junho do 1938 - as matas do Estado ocupam 58 000 ha, dos quais 45 000 ha são arborizados e correspondem a menos de 2 por cento da superfície total das florestas, número que nos coloca nu cauda dos países europeus. A cadência da arborização tem-se processado nos últimos anos em cerca de 12 000 ha, e o capítulo pretende venha a atingir 13 500 ha anuais no continente e 1500 ha nas ilhas adjacentes. São votados à beneficiação a gastos do património florestal do Estado 358 000 contos
Mas a verba principal - 1 130 000 contos - é consignada à recuperação florestal e silvo-postoril em solos de capacidade de uso não agrícola da propriedade privada ao abrigo da Lei n.º 2069. Figuram mais 12 000 destinados à organização e gestão da propriedade florestal privada, para permitir que, segundo diploma a publicar, os serviços florestais possam passar a vir a orientar a exploração das matas particulares, o que se afigura medida louvável, dada a importância que o ordenamento hoje em dia oferece
Prevê-se que no decurso do III Plano de Fomento, por execução directa ou por iniciativa privada, apoiada técnica e financeira pelo Estado, possam a vir ser beneficiados 309 000 ha, dos quais 100 000 ha com pastagens em regime silvo-pastoril
Estas importantes dotações são, quanto, à secção, os aspectos mais, salientes do capítulo do projecto do III Plano de Fomento na parte florestal e vem
Interligar-se com outras acções programadas, nomeadamente no que respeita à reconversão cultural
E se se admitiu que, dos 5 milhões de hectares considerados sem utilização agrícola ou de outra ordem, só 2 800 000 ha estão ocupados pela floresta e pastagens e que o rendimento da floresta poderá atingir 5 milhões de contos, quando actualmente não chega a 3 milhões, verifica-se que há um enorme esforço a realizai neste sector, agravado com as exigências que o consumo ininterrupto das indústrias, nomeadamente de celulose, vêm provocar, paia o qual é manifestamente insuficiente o pessoal técnico de todas as qualificações que as escolas existentes estão foi mando. A secção chama a atenção do Governo paia este ponto e recordar o que no já citado parecei subsidiário para o parecer n.º 18/VIII acerca do projecto do Plano Intercalar de Fomento se disse quanto a escolas de ensino e formação profissional, nomeadamente para os filhos dos guardas florestais
Entre outras rubricas dotadas, contam-se as destinadas à conclusão do inventário florestal, abertura de acessos e de meios de defesa contra os incêndios nas matas e o (...) (45 500 contos), reforço de verbas do Orçamento prosseguimento do importante trabalho de correcção (...) Geral do Estado etc.