1336 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

(...) admitir seja correspondente aos presumíveis encargos dos regimes cerealíferos e que, aliás, não figura nos anteriores projectos dos planos de fomento. Nada a opor.
As outras rubricas referem-se à conservação do solo e melhoramento das condições de exploração, quo devem incluir a drenagem - aspecto fundamental -, a despedrega e outras acções que permitam ou facilitem a adopção dos meios mecânicos, a fertilização, a defesa da erosão, a racionalização das lotações por meio de estudos e ensaios, etc., já que não só os apoios financeiros poderão dar solução satisfatória a este problema fundamental
Como definição da doutrina do Governo, recordam-se a do Decreto-Lei n.º 45 595, de 15 de Outubro de 1965, relativo ao regime cerealífero, e o despacho de 31 de Março de 1966, publicado no Diário do Governo n.º 89, 1.ª série, de 15 de Abril do mesmo ano

5) Empreendimento n.º 5 - Fomento pecuário e forrageiro

37. Este é outro dos aspectos fundamentais do desenvolvimento da nossa agricultura, que não pode ser apreciado como tema separado, por, na maioria dos casos, estar interligado com os da cerealicultura e mesmo com os da arborização
São múltiplas as facetas que a pecuária oferece, não apenas como produtora de carne leite, ovos, etc., consumidos em natureza ou industrializados, mas como base da matéria orgânica indispensável a valorização dos solos
À secção parecia mais formal designar o empreendimento por «Fomento forrageiro e pecuário», já que o primeiro é a base do segundo, especialmente se se admitir, como necessário é, que se caminhe cada vez mais para as espécies mais selectas, que são as que necessitam de alimentação mais cuidada e abundante Portanto, parece ser motivo de especial cuidado tudo quanto diga respeito à melhoria das nossas pastagens, quer de regadio - em progressivo aumento -, quer de sequeiro, e em todas as regiões do País, do acordo com as suas características, em especial naquelas em que, pelas suas condições naturais, a pecuária tem larga tradição, nomeadamente as espécies bovinas -, e onde uma selecção de sementes, quanto à composição e sua qualidade, pode de forma mais rápida e fácil trazer largos benefícios, não só à economia regional, como ao País
Ao empreendimento é reservado, em ordem de grandeza a primeira dotação do capitulo -3 458 000 contos -, dos quais l 481 500 contos para fomento e melhoramento bovino (carne), ovino, suíno e avícola e 960 000 contos para o do leite, e que a secção admite só destinem, para além de acções de fomento zootécnico, aos encargos com o subsídio atribuído a carne de bovino adulto e aos destinados ao preço do leite, e de (...) e de conservação de vacas leiteiras. Mas julga de frisar que os benefícios considerados devem estender-se à carne de ovinos o que, por isso, dei e ser revista a distribuição das verbas. Para o melhoramento da produção forrageira (será este o capítulo mais indicado para a sua colocação, ou não merecem ser considerado um empreendimento autónomo?) reservem-se 516 000 contos
A secção afigura-se ser de maior interesse que se estimule e auxilie a prática da «compartimentação das pastagens»
Segundo o serviço de reconhecimento e ordenamento agrário, a área ocupada pelos prados permanentes é avaliada em 107 000 ha, dos quais cerca de 90 000 ha de sequeiro e 17 000 ha de regadio, ou sejam 2 por cento da superfície agrícola do continente
E no domínio silvo-pastoril admite-se que ultimamente tenham sido executados, pelos serviços florestais, trabalhos abrangendo perto de 400 ha no continente e 1600 ha nas ilhas adjacentes
As restantes dotações destinam-se à inseminação artificial, contrastes funcionais, livros genealógicos e assistência técnica às explorações, em prosseguimento do programado no Plano Intercalar de Fomento

38. O quadro seguinte revela a evolução do consumo de carnes no continente. A produção do leite aumentou em cerca de 15 por cento, pelo que, devido ao aumento do consumo em natureza, diminui a quantidade destinada a industrialização, e neste aspecto foi a manteiga o sector mais afectado. Em contrapartida, tem evoluído favoravelmente o fabrico do leite condensado e em pó, do queijo e dos produtos dietéticos

Consumo de carnes no continente

(Em toneladas)

(ver tabela na imagem)

A exportação de lãs tem diminuído de forma sensível nestes últimos anos, o desceu em 1966 a 600 t, quando a produção nacional regular pelas 32 000 t. Por outro lado, a exportação de gado ovino, iniciada em 1968, processou-se como se segue
cabeças
1963 ..... 54 977
1964 ..... 20 867
1965 ..... 24 918

Segundo informação da Corporação da Lavoura, nos últimos anos os números evoluíram da seguinte forma

1966 ................... 50 032
1%7 (até fins de Julho) 55 455

A industrialização de carne de suíno mantém-se praticamente no mesmo nível
Consideram-se ainda actualizadas as considerações que constam do já referido parecer Subsidiário de Outubro