1582 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 77

memória as culturas do açúcar (já referida) e do amendoim, do trigo, do arroz, do chá, do tabaco, do sisal, da copia e de outras oleaginosas.
A verba do projecto dos regadios deve ser transferida para o número seguinte. Igualmente deve proceder-se com os esquemas de ocupação e aproveitamento das regiões de Mutuali, Muda e Save.
São ambiciosas, mas parecem possíveis, as metas fixadas para a produção pecuária.

169. Quanto aos esquemas do regadio e povoamento, além da transferência da verba acima citada e que convinha fosse mais bem documentada nos objectivos da sua aplicação, há também alguns comentários a fazer.
Em primeiro lugar, há a notar que o Decreto n.º 47 400 de 17 de Janeiro de 1967, que criou em Angola e Moçambique os Serviços Hidráulicos, define concretamente a competência que lhes cabe - e aos restantes órgãos planeadores e executores - no que respeita a aproveitamentos hidráulicos, nomeadamente a aproveitamentos de fins múltiplos e a aproveitamentos hidroagrícolas. O projecto ignora totalmente as disposições legais, além disso, inscreve, sem adequada justificação e discriminação, uma verba de 261 500 contos para as brigadas da Junta Provincial de Povoamento. A Câmara não pode pronunciar-se sobre este ponto, por falta de elementos.
Para não propor pura e simplesmente a eliminação da verba, parece preferível dar-lhe outra designação. Sugere-se "Aproveitamentos de fins múltiplos e hidroagrícolas a estudar e executar pelos Serviços Hidráulicos, Junta Provincial de Povoamento e outros serviços da província". Igualmente será necessário incluir esclarecimentos sobre a utilização que se prevê.
Para a Brigada do Limpopo propõe-se uma verba de 145 000 contos, mas não se oferece também a sua discriminação e justificação, o que não é de aceitar num projecto desta natureza.
O colonato do Limpopo constitui uma grande obra nacional, a que justamente ficará para sempre ligado o nome do antigo membro desta Câmara, o Eng.º Trigo de Morais Merecia, portanto, o necessário desenvolvimento no Plano.
Julga-se útil resumir aqui alguns dados fundamentais e actualizados que a Câmara conseguiu obter.
Os colonos estão distribuídos por uma vila - justamente a vila Trigo de Morais- e doze aldeias Barragem, Londe, Sagres, Ourique e Bairro de Santiago, Senhora da Graça, Folgares, Freixial, S. José de Ribamar, Madragoa, Santa Comba, Santana e Pegões.
Existe conveniente equipamento social escolas, igrejas, capelas, hospital, postos médicos, missões, etc. Destaca-se, na vila, a escola agrícola.
Foram instaladas algumas unidades industriais moagem de cereais, lacticínios, salsicharia, descasque e polimento de arroz, desidratação e formação de forragens e concentrados de tomate.
A área do regadio, segundo o plano elaborado pelo Eng.º Trigo de Morais, era de 31 000 ha, tendo sido previsto para irrigação o investimento de 595 000 contos, incluindo a despesa com a área florestal de 6 milhões de árvores e os encargos de administração e fiscalização.
O seu escalonamento no tempo é o seguinte:

Contos
a) Antes do I Plano de Fomento.................... 23 000
b) I Plano de Fomento............................ 408 826
c) II Plano de Fomento........................... 74 086
d) Plano Intercalar de Fomento

Até 1966................. 35 530
1967 (previsão).......... 5 500 (a) 41 030

c) III Plano de Fomento (previsão)..... 34 000
f) Trabalhos complementares depois
do III Plano de Fomento................ 14 053
595 000

(a) Inclui 18 145 contos com os estudos da barragem de Massingir

Quanto à adaptação ao regadio, incluída nesta verba, a posição é a seguinte

a) Quanto a áreas
Hectares
Adaptação concluída em 31 de Dezembro
de 1966.................................... 12 000
Adaptação incompleta em 31 de
Dezembro de 1966........................... 4 000
Adaptação nova a partir de 1968............ 15 000

b) Quanto a custo
Contos
Dispêndio até 31 de Dezembro de 1967........ 105 442
No III Plano de Fomento (completamente de
4000 ha e adaptação nova de 3000 ha)........ 15 000
120 442

Custo por hectare até ao fim do III Plano de Fomento
120 442 contos/19 000 ha=6300$

Ainda tem interesse registar que, no fim do corrente ano, a despesa realizada com a irrigação será de 546 942 contos, cujo parcelamento, segundo os elementos da obra, consta do quadro XXXVI.

QUADRO XXXVI

Colonato do Limpopo

Despesas realizadas com a Irrigação (em contos)

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui 23 000 contai despendidos em 1952
(b) Incluída em "Colonização"