1878 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 112

de assegurar aos ditos depósitos a prazo uma liquidabilidade quase imediata. Em conjugação, e ponderando as perspectivas sobre o produto nacional bruto e as importações, na sua intercorrência com a procura de consumo, o saldo do crédito bancário distribuído, com relevância para os créditos até dois anos de prazo, deverá aumentar, variando de cadência com os movimentos eventuais de stocks e dos «atrasados» comerciais aguardando oportunidade de regularização, todavia, tal expansão do crédito bancário deverá continuar a fazer-se moderadamente, permitindo elevar, se bem que por forma lenta, o excesso das reservas de caixa sobre os mínimos legais de liquidez das instituições de crédito.
Quanto ao mercado de capitais, as perspectivas que se julga de formular não se afastam significativamente dos comportamentos nos últimos anos dos sectores da oferta e procura de fundos capitalizáveis diminuta oferta efectiva de acções novas em mercado e oferta, mais ou menos importante e com intervalos mais ou menos largos, de títulos de dívida pública e privada, flutuações no volume das transacções de títulos, em grande parte representando simples rotações de fundos e com tendência descensional da movimentação das bolsas, continuidade, posto que, talvez, a ritmo diferente do observado no último triénio, de avultadas operações de empréstimos hipotecários, bem como das transacções de compra-venda de prédios urbanos, crescimento lento do crédito a médio e longo prazos, pressões mais sensíveis nas taxas de juro das operações activas e passivas de crédito, etc.
Como é evidente, a simples continuação neste enquadramento das linhas que têm vindo a orientar ultimamente a administração financeira do Estado tenderia a acentuar apenas os traços conjunturais antes apontados.

52. Sem dúvida que, independentemente de características estruturais cuja renovação a curto prazo seria praticamente inviável, vários factores desfavoráveis estão pesando sobre a economia metropolitana e deverão ser, em qualquer caso, justamente ponderados. Desses factores serão de referir, nomeadamente:
a) A evolução da conjuntura económica internacional com as situações de desequilíbrio e de relativa instabilidade sócio-económica em diversos países evoluídos do ocidente;
b) A escassez crescente de mão-de-obra especializada em diversos ramos e de certos quadros técnicos e administrativos, que a absorção por períodos relativamente largos pela mobilização militar tende a acentuar;
c) A persistência dos desequilíbrios de pagamentos externos em algumas províncias ultramarinas e de situações críticas em certos ramos de actividade económica, em parte relacionadas, quer com deficiências de administração empresarial, quer com determinadas circunstâncias que têm dificultado um aproveitamento mais continuado e perfeito das iniciativas privadas, quer, ainda, com deficiências dos mecanismos respeitantes ao financiamento, a médio e longo prazos, das necessidades de capital fixo e de capital circulante de unidades produtivas;
d) A elevada preferência pela liquidez imediata, ou quase imediata, manifestada por fracção muito importante dos detentores de poupanças ou de outras disponibilidades mais ou menos temporárias, a par das insuficiências orgânicas e funcionais do mercado financeiro.
Contudo, parecem numerosos e relevantes os elementos favoráveis da economia metropolitana, dos quais serão de realçar, ao que se pensa;
i) A existência de uma apreciável capacidade produtiva não completamente utilizada, a par de recursos de mão-de-obra não qualificada susceptíveis de adaptação a novas formas de trabalho em prazo relativamente curto;
ii) As possibilidades de acréscimo de produção em vários sectores, cuja utilização não implica quantiosas necessidades de capital, mas antes, exige modificações de processos de trabalho;
iii) O próprio comportamento da procura dos consumidores, constituindo base suficientemente segura para um crescimento mais acentuado da produção nacional;
iv) As possibilidades de expansão relativamente rápida dos mercados das províncias ultramarinas;
v) A capacidade nacional de aforro e o potencial financeiro que, entretanto, se acumulou no conjunto das instituições de crédito e no sector público;
vi) A margem de segurança proporcionada pelo montante das reservas de ouro e divisas e pelas possibilidades de recurso a instituições financeiras internacionais;
Surge, assim, o problema de uma política atinente a aproveitar, em extensão e profundidade, os elementos favoráveis existentes e a eliminar os factores desfavoráveis, ou a minorar, pelo menos, as suas repercussões, ao mesmo tempo que se deverá proceder às adaptações de estruturas tidas por indispensáveis. Mas desde logo importará acentuar uma proposição que se reputa fundamental a de que o caminho da solução séria não poderá resultar da definição e aplicação destas ou daquelas providências em ramos de actividade económica independentes, mas sim de uma coordenação regular, sistematizada e permanente dos objectivos das várias políticas sectoriais e de uma sincronização dos instrumentos politicamente utilizáveis para os alcançar.

3. A política económica e monetário-financeira

53. Considerando, sem dúvida, o recente afrouxamento da formação de capital fixo pelo sector público, indica-se no relatório do projecto de proposta de lei de meios para 1969 que:

Já no decurso do 2.º semestre de 1968 procurou o Governo - mediante utilização das elevadas disponibilidades de tesouraria e o aproveitamento das potencialidades de vários sectores do mercado de capitais - acelerar o apoio financeiro indispensável à realização do investimento público. Essa política será reforçada em 1969, contando-se para já com o aproveitamento dos saldos de empréstimos por utilizar. Outras operações de financiamento já realizadas com intervenção do Estado tiveram como beneficiário final o sector privado da economia, para o qual se pretende canalizar maior volume de recursos a médio e longo prazos.

Apontam-se, assim, desde logo, dois objectivos relevantes à política do Governo no próximo ano, os quais merecem o inteiro apoio da Câmara.
a) A intensificação dos investimentos do sector público;
b) A formação de maior afluxo de fundos a médio e longo prazos ao sector privado;
Da conjugação, porém, do articulado do projecto de proposta de lei de meios, com a justificação do mesmo articulado, extraem-se diversas linhas de acção político-económica a executar no próximo ano (em conformidade, naturalmente, com os grandes objectivos prioritários já consignados em leis precedentes);
i) A manutenção do equilíbrio das contas públicas e do regular provimento da tesouraria, bem como a adopção de «providências tendentes a assegurar a estabili-(...)