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3 DE DEZEMBRO DE 1968 1875

empresas não bancárias) Aliás, mesmo as séries existentes sobre diversas classes de operações não são, em muitos casos, de decomposição fácil, permitindo precisar o sentido dos correspondentes fluxos de fundos, e em vários outros casos, ainda o que se consegue avaliar, com razoável segurança, é o movimento líquido.
Apesar disso, e porque o que fundamentalmente importava agora era ter uma ideia de conjunto sobre a evolução da movimentação no mercado financeiro entre os anos de 1966 e 1967, procurou-se no quadro n.º 99 anexo sintetizar, tão perfeitamente quanto possível em relação aos grandes sectores antes referidos, os complexos de operações que se analisaram nos parágrafos precedentes, com exclusão, portanto, dos movimentos de capitais a médio e longo prazos entre e economia metropolitana e o exterior (províncias ultramarinas portuguesas e estrangeiro).
Do aludido quadro n.º 99 anexo, depreende-se que a movimentação de fundos terá aumentado entre 1966 e 1967, mas este comportamento foi essencialmente determinado, ao que parece, por operações representativas de simples rotações de disponibilidades, e não pelo afluxo efectivo de poupanças ao mercado e sua subsequente aplicação. Julga-se poder dizer, então, que as características do mercado não se modificaram significativamente em 1967, persistindo as insuficiências orgânicas e de funcionamento que concorrem, obviamente, para que a eventual pressão da procura de fundos se repercuta essencialmente no mercado monetário. Demais, essa evolução recente da movimentação de fundos no mercado de capitais parece conforme, em termos relativos, com os comportamentos antes anotados quanto ao mercado monetário e a variação da actividade económica global no ano passado, particularmente no respeitante aos investimentos. E não se julga de supor, em face dos quadros de operações no 1.º semestre do ano corrente, que de 1967 para 1968 se haja verificado sensíveis diferenças nas características e tendências do sobredito mercado financeiro.

45. Pelo que respeita às taxas de juro, as taxas bancárias, depois dos ajustamentos nos limites legais que foram promulgados em Setembro de 1967, não acusavam variações significativas durante o 1.º semestre de 1968 (cf. quadro n.º 100 anexo), se bem que os desníveis que ainda se verificam entre esses limites e as taxas de juro geralmente prevalecentes nos principais mercados estrangeiros tendam a reflectir-se nos comportamentos da oferta e procura de fundos, quer no curto prazo, quer a médio ou longo prazo.
As taxas médias de juro dos empréstimos hipotecários (v. quadro n.º 101 anexo) mantinham, porém, o sentido de alta, tanto no caso dos empréstimos entre particulares como no dos outorgados pelas instituições de crédito.

Igualmente, as taxas médias de juro nominal bruto das obrigações privadas em circulação (v. quadro n.º 102 anexo) subiram nos últimos anos, por efeito das novas emissões a taxas de juro mais elevadas. E as taxas de rendimento efectivo dos títulos da dívida pública nacional também acusavam tendência de alta, consequência da descida de cotações, estimulada, ao que parece, pelas recentes emissões de obrigações do Tesouro à taxa de juro de 5 por cento.
Relativamente às taxas do dividendo líquido das sociedades anónimas, o quadro n.º 104 anexo aponta um movimento de alta, mais ou menos generalizada e sensível, em 1967, contrastando com o sentido de quebra observado no ano precedente.

g) Administração financeira do Estado

46. Prosseguindo as tendências vindas dos períodos precedentes, o total das receitas ordinárias abrangidas pela Conta Geral do Estado voltaram a aumentar no ano findo, mais acentuadamente, até, do que em 1966, vindo a situar-se muito perto dos 20 milhares de milhões de escudos (v. quadro n.º 105 anexo) Para tal crescimento das receitas ordinárias, no montante de 2054 milhões de escudos, as maiores contribuições provieram dos impostos indirectos (cerca de 1850 milhões) e dos impostos directos gerais (um pouco mais de 340 milhões), sobressaindo, nos primeiros, o acréscimo de cobranças respeitantes ao imposto de transacções e, nos segundos, os aumentos referentes à contribuição predial, ao imposto profissional e ao imposto complementar.
O movimento ascensional das mencionadas receitas continuava a observar-se entre os 1.ºs semestres de 1967 e 1968, notando-se um aumento de 922 milhões. Mas para esta variação concorreram principalmente os impostos directos gerais (403 milhões), com relevo para a contribuição industrial, o imposto complementar e a sisa. Na verdade, o acréscimo no total dos impostos indirectos cifrava-se em 215 milhões de escudos, determinado, essencialmente, pelo imposto de transacções.
Quanto ao comportamento das despesas ordinárias efectuadas, o quadro n.º 106 anexo evidencia, também, uma expansão continuada do total, um pouco mais sensível em 1967 do que em 1966, expansão que se notava, ainda, entre os 1.ºs semestres de 1967 e 1968. Este crescimento de despesas do ano findo (de pouco menos de 1500 milhões de escudos) interessou, praticamente, todos os capítulos de despesas, contudo, as maiores variações positivas respeitaram ao conjunto dos «Encargos Gerais da Nação» e dos encargos com a dívida pública (466 milhões) e às despesas com os Ministérios da Educação Nacional (220 milhões), das Comunicações (151 milhões) e da Marinha (101 milhões). E evolução semelhante a esta se verificara entre os 1.ºs semestres de 1967 e 1968.
Em consequência, o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas ordinárias, escrituradas na Conta Geral do Estado, passava de 4749 milhões de escudos em 1965, para 5356 milhões em 1966 e 6817 milhões em 1967, aumentando de 4998 milhões no 1.º semestre de 1967 para 5421 milhões em igual período do ano corrente. Cumpria-se cabalmente, portanto, o principio do equilíbrio das contas, deixando ainda avultada margem.

47. Entretanto, como se mostra no quadro n.º 107 anexo, as despesas extraordinárias efectuadas elevavam-se de 7631 milhões de escudos em 1965 para 8035 milhões em 1966 e 10 280 milhões no ano passado, evolução esta determinada, principalmente, pelas despesas de defesa e segurança. Em particular, o total destas despesas, que havia aumentado de 446 milhões em 1966, elevava-se de 1634 milhões em 1967.
Entrando em linha de conta com as receitas, incluídas nas receitas extraordinárias (v. quadro n.º 108 anexo), relativas a reembolso de comparticipações N. A. T. O. , ao imposto para a defesa e valorização do Ultramar, a saldos de anos económicos findos e a outros recursos extraordinários (mas não o produto de empréstimos), verificava-se que a diferença entre a importância das despesas extraordinárias de defesa e segurança: e o excesso da conta ordinária era ultrapassada pelas mencionadas receitas. Em todo o caso, não pode deixar de ponderar-se o incremento recente dessas despesas extraordinárias de defesa e segurança, especialmente quando a actividade da econo-(...)