» DE NOVEMBRO DE 1972

erédito na execução de tais transferências, bem como à pvisão do sistema de pagamentos interterritoriais no

ço nacional. Simultâneamente, adoptaram-se provi- dências atinentes a evitar a formação de novos «atrasados»

los Estados de Angola e Moçambique e a Secção de Política Monetária do Conselho de Ministros para os assuntos Económicos estabelecia o programa para a re-

ização, em fases sucessivas, dos «atrasados» consti-

tuídos no quadro do anterior «sistema de compensação e liquidação multilaterais no espaço português».

Já na primeira metade de 1972 puderam mobilizar-se pa metrópole avultados recursos pira execução da 1.º fase daquela regularização de «atrasados»: 1500 milhões de escudos por aumento do capital do Fundo Monetário da Zona do Escudo, de que foram subcritos e realizados

500 milhões pela Fazenda Pública, 500 milhões pelo Banco de Portugal e os restantes 500 milhões, em partes iguais, pelo Banco de Angola e pelo Banco Nacional Ultramarino ; e 2000 milhões, por colocação de títulos de dívida pública po sistema bancário metropolitano, de que 1000 milhões foram tomados pela Caixa Geral de Depósitos. Por outro Ido, das receitas cambiais de Angola e Moçambique cati- vavam-se certas percentagens com vista a constituir re- cursos para liquidação dos ditos «atrasados», além da formação de outras disponibilidades em contas de reserva dos Fundos Cambiais desses Estados. Em sequência das aludidas operações e dos critérios

de regularização, a situação dos «atrasados» evoluía, até final de Outubro passado, como seguidamente se resume:

Em milhares de escudos

1711

Em milhares de u»cudos

Angola Moçambique

Primeira liquidação de ordens, segundo as datas da respectiva emissão e indepen- dentemente do seu montante ..... (a)—1 178 860 (b)—1 146 198

Liquidação subse- quente de todas as ordens emitidas, de valor igual ou infe-

rior a 200008... — 572958 570 137

Saldo aguardando regu- larização em 31 de Outubro de 1972. . 3 338 904 2 848 875

(a) Ondems emitidas até 25 de Fevereiro de 1971. (b) Ordens emitidas até 31 de Outubro de 1970.

Será de admitir que se possa iniciar, a curto prazo, uma nova fase do mencionado processo de regularização dos «atrasados» de Angola e Moçambique, mas não se afigura, por ora, que os montantes disponíveis para esse efeito venham a atingir nivel tão elevado como na pri- meira, em que os débitos de Angola, aguardando possi- bilidade de liquidação, se reduziram de 35,7 por cento e os de Moçambique de 37,6 por cento.

23. A balança de pagamentos da metrópole com o úl- Ordens aguardando Angola Mogambiquo tramar, estabelecida ainda na base das liquidações efec-

possibilidade de li- tivas, já reflectia, no 1.º semestre de 1972, em con- quidação em 81 de fronto com igual período do ano passado, os efeitos Dezembro de 1971 5 194 275 4568935 “as mencionadas providências que se adoptaram: por um

Regularização de or- lado, o condicionamento em Angola e Moçambique das dens por via das ope- importações de mercadorias e serviços e dos pagamentos rações de compensa- de rendimentos e exportações de capitais, com fiscalização ção e liquidação mul- mais perfeita das transacções e transferências; por outro

tilaterais relativos a lado, a mobilização de recursos no sistema de crédito me- Dezembro de 1971 — 29%61 — 8725 tropolitano e a sua aplicação na liquidação de «atrasados».

Na verdade, como se vê no quadro Ix; o deficit da Ordens emitidas por 5 164 514 4 565 210 mencionada balança de pagamentos quase ação 2290

Angola depois per milhões de escudos no 1.º semestre de 1972, quando em de Dezembro de 1971 pouco excedera 580 milhões em igual período do ano e cuja liquidação se findo. Este comportamento deveu-se apenas à balança pôde efectuar pela de capitais — cujo saldo negativo passou de 119 para conta de reserva do 343% milhões de escudos —, pois que o saldo das liqui- Fundo Cambial .. — 8%97 o dações referentes a mercadorias subia de +460 para +983

milhões e o das transferências respeitantes a invisíveis 5 085 717 4 565 210 correntes mudava de —7%7,5 para +153 milhões.

QUADRO IX

Balança de pagamentos da metrópole com o ultramar

Em milhões de escudos

1.º semestre «e 1971 1.º »emestro do 1973

Rabeicas

Debito Crédito Saldo Débito Crédito Saldo

| 4) Traneseções coments ...ccccccccrccrcc. 6 258 ó 948 | — 915 | 6598 76 + 1136

1— Mercadorias (0)... ..cccccccc cc. 2 006 2466 | + 460 | 2562 8 545 + 985 2 — Invisíveis comentes .....cclccccl cs 4 252 3477 — 7715 J 976 4 129 + 158

20 — Turismo ..ccclclllc ecc. 21 374 + 358 10 247 + 2837 2.1 Transporte ...ccc.c cnc. 13 82 + 4 32 1 +

2.1.0 — Fretes de mercadorias . .. 8 | 10 + 7 10 88 |+ 28 211— Outros .......... 10 72 + 6 22 78 + 56