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João Antunes Guimarães.
João Botto de Carvalho.
João Garcia Nunes Mexia.
João Garcia Pereira.
João Maria Teles de Sampaio Rio.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Joaquim Saldanha.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Dias Ferrão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Figueira.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Pestana dos Beis.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama Van-Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Sebastião Garcia Ramires.
Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que entraram, durante a sessão:

Alberto Eduardo Valado Navarro.
João Luiz Augusto das Neves.
Vasco Borges.

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Cruz.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Angelo César Machado.
António Himtze Ribeiro.
António Maria Pinheiro Torres.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 41 minutos. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 53 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:- Está em reclamação o Diário da última sessão.

O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário da ultima sessão: a p. 10, col. 2.ª 1. 27.ª, onde se lê "40 por cento" deve ler-se "70 por "cento".

O Sr. Presidente:- Visto que mais nenhum Sr. Deputado pede a palavra sôbre o Diário, considero-o aprovado com a alteração apresentada.

DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 306

O -Sr. Presidente: - Toma palavra para antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pinto da Mota.

O Sr. Pinto da Mota: - ST. Presidente: desejo fazer meia dúzia de observações sobre as medidas tomadas pelo Sr. Ministro da Economia que dizem respeito ao sal e à sardinha.

No Diário de Noticias de 23 do mês findo, e relativamente às medidas tomadas por S. Ex.ª com relação ao sal, encontro na alínea b) o seguinte: nas restantes regiões produtoras 150$ a tonelada ; e mais adiante. na alínea a) ido parágrafo imediato, a venda por intermediários, os preços tabelados acrescidos de 15 por cento e das despesas de transporte.
Dirigindo daqui os meus cumprimentos de felicitação ao Sr. Ministro da Economia por esta medida, quero fundamentar estas felicitações mostrando a que abusos S. Ex.ª obstou com a medida tomada em relação ao sal.
A 150$ por tonelada, fica o quilograma a $15, ou seja 150 milavos, ou 150 réis na antiga terminologia. Adicionando a isto as despesas de transporte, que calculo em 60,6 por unidade, e o lucro de 15 por cento, fica o quilograma por 240 milavos ou réis. Multiplicando $24 por 15 quilogramas, encontramos a arrôba na importância de 3$60.
Acho pois, e achou também o Sr. Ministro da Economia, como toda a gente, que podia ser vendido o sal a 3$60 a arrôba. No entanto, Sr. Presidente, na fronteira a arrôba do sal era vendida a 5$. Quere dizer, o intermediário ganhava além do que era justo mais l $40 por arrôba, ou seja próximo de 18 tostões.
Obstou, pois o Sr. Ministro da Economia a um processo antipático. Junto as minhas felicitações às de toda a gente que se viu livre destas harpias.
Com relação à sardinha, que não aparecia no mercado há oito ou nove meses, S. Ex.ª também tomou as medidas necessárias e que constam do Diário de Notícias de 23 de Novembro último.
No mesmo jornal de anteontem, 3, vêm já o reflexo ou as consequências das medidas tomadas por S. Ex.ª no sentido de beneficiar o abastecimento, e servem-se dentas expressões:

Começou anteontem o regime de fiscalização nas lotas de todo o litoral, desde Viana do Castelo até Vila Real de Santo António.
As notícias recebidas à tarde, de todos os centros onde as novas medida foram postas em prática, anunciavam um completo êxito. Em alguns pontos registaram-se manifestações populares de aplauso ao Govêrno por parte do público, que acolheu com o maior agrado a baixa de preços.

Há oito para nove meses que quando aparecia alguma sardinha no mercado era por tal preço que ninguém lhe tocava, a não ser quem tinha interesse em fazer monopólio. O êxito que teve a medida tomada pêlo Sr. Ministro merece todos os nossos aplausos e é um dos deveres da Assembleia Nacional registar e sublinhar estes actos.
Não quero tomar tom declamatório, nem isso seria elegante; mas o certo é que dentro do êxito da medida tomada pelo Sr. Ministro está a censura à inércia do maquinismo corporativo que devia tratar do assunto.
Eu sou daqueles que lêem com orgulho alguns dos artigos da Constituição, e entre eles o 5.º e o 6.º, cujo § 3.º é concebido nos seguintes termos:

"Zelar pela melhoria das condições das classes sociais mais desfavorecidas, obstando a que aquelas desçam abaixo do mínimo de existência humanamente suficiente".