DIÁRIO DAS SESSÕES Nº 106

Temo-las visto desfilar.E nem entusiasmos excessivos, que seriam descabidos, nem abandonadas lamentações, nem indiferença ou desinterêsse.

Antes e sempre a revelada afirmação de um alto espirito colectivo de consciente compreensão, de colaboração voluntária, de perfeita noção do dever.
Mas, sobretudo a certeza e a verificação de uma obra concebida e levada a efeito com tam completo e cuidado critério organizador que só não espanta porque a Nação sabe que o Ministro da Guerra é Salazar.
Este o primeiro aspecto do problema.
Entretanto de entre os outros que fazem parte das forças expedicionárias muitos foram chamados ao desempenho de uma função que não constitue a sua actividade normal.
As imperativas circunstâncias do momento determinaram que tivesse de se abandonar, transitóriamente o lugar ocupado que tivesse de interromper a carreira iniciada. Alguns poderão um dia retomar o caminho, outros terão que tomar nova senda, perdida uma oportunidade que se não reencontra. Quero dizer que de entre os que fazem parte das fôrças expedicionárias no cumprimento de um dever, muitos o estão fazendo com real e efectivo sacrifício próprio .Nem o cuidado que o Govêrno virá a ter de o considerar, deminue, ou apaga aquilo em que êle hoje consiste.
E no entanto, nós temos visto como desfilam na rua da capital as fôrças expedicionárias.
Sabemos com que isenção acorrem quando chamados, ao cumprimento do dever.
Sabemos Sr. Presidente com que cuidado, com que interesse, com que dedicação, têm cumprido ,estão a cumprir a função que lhes foi designada. E este é o outro aspecto do problema:
Sr, Presidente ao iniciar-se esta sessão legislativa eu não quis nesta Assemblea deixar de pôr em evidência pelo seu alto significado a realidade dêstes factos. Seria em minha consciência esta a homenagem não só a Sua Exa. o Ministro da Guerra, como a todos aqueles que sob a sua superior chefia estão dando, nesta hora à Nação """"" tam consolidada certeza.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. António Augusto Aires: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte requerimento, que passo a ler:

Tendo chegado ao meu conhecimento, quer pela imprensa quer directamente que têm sido apresentadas reclamações ao Govêrno pelos beneficiários das Obras de hidráulica agrícola e desejando ser esclarecido da razão ou sem razão das mesmas requeiro que pelos Ministérios das Obras Públicas e da Economia me sejam fornecidos os esclarecimentos que seguem:
1. Qual a posição dos estudos e obras do plano de hidráulica agrícola, organizado por determinação de s. Exa. o Presidente do Conselho submetido à Câmara Corporativa e aprovado por esta em 28 de Abril de 1938 devendo discriminar-se:
a)Número de projectos estudados dos vinte que constituíram o plano e sua posição.
b)Situação dos projectos estudados com indicação da área beneficiada seu custo e comparação dêste com o orçamento do plano submetido à Câmara Corporativa.
2 Qual a situação dos terrenos beneficiados antes das obras, suas produções e valor dêstes antes e depois das mesmas obras para aqueles projectos que já tenham entrado em exploração e bem assim o previsto para os já estudados.
3. Qual o número de associações de regantes que já estão a funcionar e indicação das quantias despendidas com a exploração e conservação das obras.
4. Resumo das reclamações apresentadas sôbre as taxas de rega e beneficiação e julgamentos feitos pela Junta autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, nos termos do artigo 29.º do decreto nº 28.652, de 16 de Maio de 1938.
5. Resumo das reclamações apresentadas sôbre taxas de exploração e conservação informação dos serviços dos Ministérios da Economia e das Obras Públicas e Comunicações sôbre o assunto e das resoluções superiores que hajam sido tomadas.
6. Indicação das quantias já gastas pelo Govêrno com o plano de hidráulica agrícola até 31 de Dezembro de 1940 discriminando-se por:
a) Estudos e projectos;
b) Obras;
c) Exploração e conservação.

7. Quais as caixas de crédito agrícola mútuo do artigo 35.º do decreto n.º 28:653, de 18 de Maio de 1938, que já estão a funcionar na obra de fomento hidro-agrícola, e qual o valor dos empréstimos feitos pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência que porventura hajam sido contraídos nos termos do artigo 37.º do mesmo decreto.
Sala das sessões da Assemblea Nacional, 5 de Dezembro de 1941. - O Deputado António Augusto Aires.

O Sr. Augusto Pires de Lima: - Mando para a Mesa um requerimento pedindo informações por várias repartições do Ministério da Economia. Trata-se de assuntos importantes e por isso peço que as mesmas me sejam fornecidas com a devida urgência.
O requerimento é o seguinte:

Requeiro que, pelo Ministério da Economia, me sejam fornecidas através da Direcção geral das Minas e Conselho Técnico Corporativo as seguintes informações:
1. Número de registos mineiros de cassiterite e volframite aprovados em 1940 e 1941, com a discriminação por meses e distritos;
2. Número de concessões pedidas, data dos respectivos pedidos e discriminações das mesmas por meses e distritos em 1940 e 1941;
3. Número de alvarás para exploração de minas de cssiterite e volframite, entidades ou pessoas a quem foram concedidos datas da concessão, também em 1940 e 1941;
4. Critério a que obedeceram as vistorias e delimitações para concessões minerais dos mesmos minerais já citados, ordem de datas por que foram feitas e ordens de datas por que tinham sido pedidas as respectivas concessões;
5. Números de guias provisórias que foram entregues a proprietários de registos, a proprietários de registos que pediram concessões e pesos do respectivo minério que com essas guias transitou;
6. Critério a que obedeceu a passagem de guias provisórias para o trânsito de volframite, legislação que permitia a passagem dessas guias de trânsito comercial direitos por elas pagos e critério da avaliação dos mesmos;