64 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 110

José Alberto dos Beis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Dias Ferrão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Laia da Cunha Gonçalves.
Luís Figueira.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Pestana dos Reis.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama Van-Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira.
Vasco Borges.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

António Rodrigues dos Santos Pedroso.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Angelo César Machado.
António Hintze Ribeiro.
Augusto Pedrosa Pires de Lima.
João Garcia Pereira.
Joaquim de Moura Relvas.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
Juvenal Henriques de Araújo.
Sebastião Garcia Remires.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 54 minutos.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 57 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: -Está em reclamação o Diário da última sessão.

O Sr. Antunes Guimarãis:- Pedi a palavra para lazer as seguintes rectificações ao Diário: a p. 57, col. 1.º1, 1. 42.º, eliminar a palavra «melhores»; a p. 59, col. 2.º, 1. 28.º, mencionar, a seguir à palavra «municipais» as palavras «de comércio e indústria»; e mais abaixo, na 1. 41.º, em vez de «barragem» deve ler-se «barreiras».

O Sr. Presidente:- Mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra sôbre o Diário.

Pausa.

O Sr. Presidente:- Visto que mais nenhum Sr. Deputado pede a palavra, considero aprovado o Diário, com as alterações apresentadas.
Tem a palavra para antes da ordem do dia o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado:- Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte aviso prévio:
A hidráulica agrícola interessa excepcionalmente à administração deste País já pelas suas consequências económica, social e política, já pelas largas verbas que vem consumindo no orçamento.
O decreto n.º 28:652, de cuja actuação era natural que surgissem extraordinários benefícios, dada a natureza do nosso clima, parece não encontrar o aplauso unânime que seria de esperar.
Cada obra concluída tem levantado clamorosos protestos dos interessados, pela contribuição que lhes é exigida.
Parecendo-me que urge estudar onde está o defeito que põe em crise a actuação da lei, apresento este aviso prévio.
Concretamente pretendo esclarecer os seguintes pontos:
Não estarão na lei equitativamente distribuídas as responsabilidades do Estado e dos proprietários?
Haverá pouco cuidado na execução dos orçamentos, visto que sempre são largamente excedidos?
Será compreensível que a taxa de conservação iguale ou exceda a taxa de beneficiação?
Não haverá optimismo excessivo nos estudos económicos?
Será conveniente que o Estado, sem esperar que os regantes se refaçam do abalo económico resultante da passagem da cultura de sequeiro para a de regadio, exija imediatamente quantiosos aumentos de contribuição?
Estará demonstrado que com tais encargos, dada a hipótese previsível de ter o Estado de adquirir os terrenos sujeitos aos melhoramentos hidroagrícolas, este possa realizar nesses terrenos colonização interna?
Ter-se-á respeitado integralmente o predisposto no artigo 55.º do decreto n.º 28:652? (Mais valia).

Sala das Sessões da Assemblea Nacional, 12 de Dezembro de 1941. - O Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado.

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão na especialidade o artigo 1.º da proposta de lei n.º 165.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra, vai proceder-se à votação.

Submetido à votação, foi aprovado. Sucessivamente foram também aprovados sem discussão os restantes artigos da proposta de lei até ao 5.º inclusive.

O Sr. Presidente:- Está em discussão o artigo 6.º

O Sr. Joaquim Saldanha: - Sr. Presidente: a alínea C) do artigo 6.º do projecto refere-se ao plano das construções prisionais. Este plano, segundo, informa o parecer da Câmara Corporativa (e apraz-me aqui reforçar os louvores do Sr. Deputado Melo Machado a respeito do trabalho da mesma Câmara, de que foi relator o Sr. Dr. Vieira da Rocha, pois ele fornece todos os elementos indispensáveis para se poder tratar o assunto), foi dividido em duas fases, que obedeceram ao critério da urgência ou da necessidade. Na primeira fase abrangem-se várias obras é entre elas algumas prisões comarcas e as cadeias centrais. A primeira fase do plano foi dotaria com 63:300 contos, a gastar em oito anos, a principiar em 1941, indo até 1948. Esta verba foi distribuída por aqueles oito anos, cabendo 5:000 contos a 1941 e 7:500 a 1943; segundo as informações prestadas pela Câmara Corporativa, em 1941 gastaram-se, até