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13 DE DEZEMBRO DE 1941

passar a essa 2.ª parte, vai proceder-se a uma eleição: a de um membro da comissão a que se refere o § único do artigo 97.º da Constituição Política. É a comissão encarregada de dar parecer sôbre a viabilidade ou inviabilidade do qualquer projecto de lei apresentado à Assemblea. Esta comissão está desfalcada num membro, pela saída do Sr. Dr. Manuel Rodrigues, que dela fazia parte, e a substituição dêste Sr. Deputado tem de ser feita por eleição.
Há ainda outra comissão que está também deminuida de um membro: é a Comissão de Redacção. O suprimento desta vaga compete à presidência e eu designo paru dela fazer parte, em substituição do Sr. Dr. Manuel Rodrigues, o Sr. Dr. Albino dos Reis.
Desejo informar a Assemblea, para a habilitar a proceder à eleição, que a Comissão para a qual se vai eleger um vogal, é constituída pelos seguintes Srs. Deputados: António de Sousa Madeira Pinto, Artur Águedo de Oliveira, João Luiz Augusto das Neves, Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo, Luiz José de Pina Guimarãis e Sebastião Garcia Ramires.
Interrompo a sessão por alguns momentos.

Eram 16 horas e 34 minutos.

O Sr. Presidente:- Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Designo para escrutinadores os Srs. Drs. Mário de Albuquerque e Alçada Guimarãis.

Procedeu-se à votação.

O Sr. Presidente:- Votaram 52 Srs. Deputados e entraram na urna 52 listas.

Pausa.

O Sr. Presidente:- O resultado da votação foi o seguinte: Ulisses Cortês, 27 votos; Albino dos Reis, 7 votos; Melo Machado e Cancela de Abreu, 4 votos cada; Antunes Guimarãis e Tavares de Carvalho, 2 cada; Mário de Albuquerque, Garcia Pereira, Linhares de Lima, Pinto da Mota, Sá Carneiro e Abel Varzim, 1 cada.
Está portanto eleito para a Comissão a que se refere o § único do artigo 97.º da Constituição Política o Sr. Deputado Ulisses Cortês.
Vai passar-se à 2.ª parte da ordem do dia: sessão de estudo da proposta de lei n.º 166.
A ordem do dia da sessão de amanhã é a discussão, em sessão plenária, da proposta de lei relativa ao empréstimo.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

O REDACTOR - M. Ortigão Burnay.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA