162 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 50

O Sr. Jaime Pinho: - Sr. Presidente e meus Senhores: volto a esta tribuna com a consciência segura de que, embora em breves palavras, não deixarei de tornar-
me fastidioso por um lado reproduzindo argumentos já por mim ditos nesta Assemblea, e talvez, à primeira vista, impertinente por discordar em absoluto das conclusões a que se pretendeu chegar no parecer da Câmara Corporativa sôbre a minha proposta de lei n.º 11, acêrca da distribuição de dividendos nas emprêsas de navegação.
Sr. Presidente: no parecer agora submetido à discussão da Assemblea Nacional confirma a Câmara Corporativa aquilo que aqui já se reconheceu, a clamorosa necessidade de se dotar o País com uma frota mercante inteiramente capaz.
Para se atingir esta finalidade não é só indispensável adquirir barcos novos, de razoável tonelagem, andamento rápido e consumo económico. Mais ainda: é preciso que os navios a adquirir sejam adequados às exigências normais do tráfego a que se destinam.
Assim, por exemplo, deverão as unidades destinadas às carreiras de África e das ilhas adjacentes ser dotadas de frigoríficos capazes de conduzirem para a metrópole carne congelada bastante para suprir as deficiências da produção continental.
O presente sistema de transporte de animais vivos acarreta inevitáveis (perdas, quer em unidades, quer no pêso daquelas que chegam até nós, isto além de que deteriora os navios, obriga a consideráveis despesas de guarda e sustentação e não consegue abastecer o mercado nas quantidades necessárias e na qualidade recomendável.
Deverão também os navios, nas mesmas carreiras e nas do norte da Europa, estar convenientemente apetrechados para o transporte de frutas, de modo a fazê-
las chegar ao seu destino no melhor estado de conservação.
Haverá, ainda especialmente, de cuidar-se da aquisição de navios-tanques, cuja falta se tem feito sentir tam penosamente na economia nacional, destinados ao transporte de combustíveis e outras mercadorias líquidas.
Em resumo, terão de estudar-se cuidadosamente as carreiras a explorar e as necessidades especiais de cada uma, sem se esquecer o tráfego costeiro nas próprias colónias e o entre si e ainda o estabelecimento de uma linha regular para o Brasil, nação irmã, à qual nos unem estreitos laços espirituais, políticos e económicos, e cujo futuro se anuncia largamente prometedor, com alta projecção na vida das Américas e na própria vida do mundo.
De acôrdo também com o parecer da Câmara Corporativa, entendo que se impõe a substituição, dentro de curto prazo, de, pelo menos, 70 por cento da nossa actual frota.
A estimativa de que o Fundo de aquisição de navios atingirá um pouco mais de uma quinta parte da importância necessária para esta renovação, se pode pecar, é decerto por defeito, e não por excesso.
Ainda que nos contentássemos com a solução precária de uma deficiente marinha mercante, incapaz de prover, em quantidade e qualidade, às mais imperiosas necessidades da vida nacional, o Fundo de aquisição de navios, como se diz no parecer, pouco mais produziria do que um quarto do numerário total a investir na apontada renovação.
Efectivamente, reportando-me aos próprios números apresentados pela Câmara Corporativa, da soma do Fundo de aquisição de navios, no montante de 90:000 contos, com o valor de tonelagem a vender, na importância de 84:000 contos, apuramos 174:000 contos.
Como, porém, para a substituição de 70 por cento da frota existente serão precisos ainda, conforme o parecer da Câmara Corporativa, 840:000 contos, verifica-se um déficit de 666:000 contos.
No parecer em discussão nem uma palavra se diz acêrca da maneira como se há-de arranjar dinheiro para fazer face a esta considerável diferença.
Trata-se, repito, do déficit tremendo e, ainda optimista, a meu ver, resultante da simples substituição de 70 por cento da frota actual, e já não da aquisição efectiva de uma frota inteiramente capaz.
Continuando, pregunto: Onde se vão buscar estes 666:000 contos?
Recorre-se ao erário público?
O Estado pode, em teoria, intervir por dois processos: ou fazendo a aquisição directa das novas unidades ou facilitando-a por meio de um empréstimo.
A primeira modalidade contém em si própria o vício que irremediàvelmente a condena.
É de carácter socializante.
Demais, uma experiência bem dolorosa demonstrou-nos já de sobejo a incapacidade do Estado neste domínio.
A segunda modalidade poderá, quando muito, considerar-se talvez como simples adjuvante, isto é, como um mal necessário a que se poderá recorrer para suprir a eventual insuficiência dos capitais privados e na medida de tal insuficiência.
Como solução radical, levaria a esta consequência inevitável: os juros, embora estipulados a taxa muito módica, como não podia deixar de ser, cedo causariam embaraços sérios à vida das emprêsas e acabariam talvez por sufocá-las.
Uma exemplificação com dados que reputo dignos de aprêço:
Suponhamos uma emprêsa com cinco navios de passageiros e oito de carga, sendo apenas dois dêstes de idade inferior a 25 anos.
Suponhamos ainda (e a suposição continua ainda a assentar em factos reais) que terá de renovar 34:025 toneladas referentes ao navios de (passageiros e 21:450 toneladas respeitantes aos navios de carga.
Neste momento é impossível prever ao certo qual o custo da construção naval no após-guerra.
Consideremos todavia uma redução de 35 por cento nos preços normalmente apresentados hoje pelos estaleiros navais e tomemos como base 4 e 10 contos por tonelada para a construção, respectivamente, de navios de carga e de passageiros (devo esclarecer que estes números foram considerados baixos por alguns técnicos que consultei).

Contos
Teremos, assim, que as 21:450 toneladas dos apontados oito navios de carga custarão ......... 85:800 e
às 34:025 toneladas dos indicados cinco navios de passageiros devem custar .........................340:250
ou seja um custo global de ..........................426:050
A emprêsa que tenho em mente disporia presentemente, na mais favorável hipótese, de uns .................. 85:000 no seu Fundo de aquisição de navios.
Esta importância (se atribuirmos o preço médio de 600$ por tonelada para os navios a substituir, conforme previsão, quanto a mim optimista, do parecer da Câmara Corporativa) viria a ser acrescida do produto da venda das indicadas 75:475 toneladas, ou seja .................. 45:300
quere dizer, o total conseguido seria de .............130:300
Para o numerário global necessário faltariam portanto ...................................295:750