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11 DE MAIO DE 1945
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hidrográficas de regime extremamente precário (insuficiência que mais ou menos se verifica nas nossas emprêsas, embora, por vezes, se tivessem alagado e inutilizado extensas áreas de terra produtiva), tivessem convergido parte dos esforços para o maior e mais regular caudal da península — refiro-me ao rio Douro —, outra seria a nossa posição no fundamental capítulo da hidroelectricidade.
Apoiados.
Contudo verifico que, apesar de tam dura lição, se insiste naquele errado critério, pois consta que no programa da electrificação não se conta desde já com o rio Douro, preferindo-se a construção simultânea de uma central no Zêzere e outra no Rabagão, ambas expostas às contingências a que acabo de referir-me, pois nos anos de estiagem as respectivas albufeiras poderão não armazenar água bastante para o gasto regular das turbinas.
Que se construa uma delas — o Zêzere ou o Rabagão — está certo. De preferência a primeira, porque, simultâneamente com o problema da hidroelectricidade, se atenderia à navegação do Tejo, à defesa contra as cheias e irrigação das extensas várzeas daquele extensíssimo vale, cumprindo também pôr em relêvo a circunstância de que a albufeira do Rabagão inundaria pastagens admiráveis da região barrosã, notòriamente por alturas de Vila da Ponte, e ainda o facto de a projectada central ficar situada a poucos quilómetros da fronteira.
Contudo, com o Rabagão ou com o Zêzere, deveria conjugar-se um grande aproveitamento do rio Douro, único que daria à economia nacional a garantia de regularidade e defesa nas maiores estiagens, mercê da sua enorme bacia hidrográfica e das grandes albufeiras construídas e projectadas em Espanha, tendo, além disso, a vantagem de melhorar as condições de navigabilidade do rio Douro e de tornar possível a produção de muita energia sobrante durante alguns meses do ano, a qual, combinada com o potencial armazenado nas albufeiras do Zêzere destinado aos meses de verão, permitiria dar a uma parcela importante da referida energia sobrante do Douro o considerável valor de intervir no mercado, com as vantagens de energia permanente. E a energia sobrante, insusceptível de actuar, assim, como permanente, destinar-se-ia a indústrias só viáveis com energia extremamente barata.
Aliás, como eu já dissera nesta Assemblea quando intervi na última discussão das contas gerais do Estado, foi esta a fórmula a que, depois de muita ponderação, se dera preferência, há cêrca de quinze anos, quando me cabia a responsabilidade da administração daquele grande sector da economia nacional. Deu-se preferência ao Zêzere, que então foi motivo de uma concessão, e abriu-se concurso para o estudo de uma central no Douro nacional, cuja construção eu tencionava promover sem delongas.
Volvidos quinze anos o problema continua no mesmo pé.
Sòmente se vem arraigando cada vez mais a convicção do alto interêsse que teria para a economia nacional a construção imediata daquelas duas centrais e das respectivas linhas de transporte, se tam grande melhoramento fôsse da competência exclusiva do Estado.
Disse.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Querubim Guimarãis: — Sr. Presidente: na sessão de 22 de Fevereiro do corrente ano eu pedi que fôssem fornecidos à Assemblea, pelo Sr. Ministro das Colónias e pelo Sr. Ministro da Economia, os resultados a que porventura tivessem chegado nos estudos ou inquéritos que ordenassem a propósito da actividade dos organismos de coordenação económica ou de organização corporativa.
O Sr. Ministro das Colónias teve a gentileza de, há poucos dias, remeter a V. Ex.ª o resultado do apuramento a que se chegou no estudo que mandou fazer e as conclusões a que o mesmo levou. Li-o com a maior atenção.
Vê-se que pelo Ministério das Colónias, pelo menos imediatamente dependente dele, não há organização corporativa; existem apenas organismos de coordenação económica, que se reduzem a três — a Junta de Exportação do Algodão Colonial, a dos Cereais e a do Café —, todos com a sua sede em Lisboa e delegações no ultramar.
Verifica-se, do estudo a que foi mandado proceder pelo Ministério das Colónias, e do qual se encarregou o inspector superior da administração colonial, que os serviços de contabilidade e de tesouraria estão em ordem e que dois dos referidos organismos — a Junta dos Cereais e a do Café — se desviaram da actividade a que estavam destinados, em virtude das necessidades da guerra.
A Junta dos Cereais tomou a seu cargo o abastecimento do País com o milho colonial; a do Café actuou como consignatária de todo o café importado das colónias e como intermediária para a colocação do mesmo produto nos mercados externos.
Ambas procederam de forma a enriquecer a economia nacional, tendo a primeira realizado receitas na importância de 33:000 contos, embora numa actividade comercial que lhe não era própria.
E a segunda, a do Café, do mesmo modo e com idêntico resultado, pois fez com que aumentasse a exportação do nosso café de Cabo Verde, de Angola e de S. Tomé. Mas averiguou o inspector faltas, excesso de despesas, uma administração onerosa, um excesso de pessoal administrativo, em prejuízo do pessoal técnico, e tudo isso se regularizou da melhor maneira, embora dependendo ainda a solução final do estudo a que se está procedendo no ultramar, visto que a inspecção às delegações ainda não enviou os respectivos relatórios, achando-se actualmente a trabalhar na colónia de Moçambique.
Verificou-se que o Sr. Ministro das Colónias, numa actuação inteligente e de harmonia com os interêsses da Nação, remediou tudo e que podia remediar-se no momento e propõe-se reorganizar os serviços, de modo a tornarem-se mais simples, mais eficientes e menos onerosos.
Do exame até agora feito conclue-se que êsses organismos exerceram uma actividade útil, fomentando o desenvolvimento das culturas e da produção colonial — tanto no algodão como no café e nos cereais —, havendo necessidade apenas de simplificar os serviços e deminuir despesas.
Quero congratular-me com o Sr. Ministro das Colónias e louvá-lo pelo seu zêlo e interêsse em esclarecer êste assunto, assaz importante, e pelas acertadas medidas tomadas e propósito em que está de proceder a uma reorganização que melhore êsses serviços, e ao mesmo tempo pedir que, dada à importância das conclusões a que chegou o Sr. Ministro das Colónias, V. Ex.ª ordene seja publicada no Diário das Sessões a comunicação enviada por S. Ex.ª.
Pedia a V. Ex.ª ainda para lembrar mais uma vez ao Sr. Ministro da Economia que outro tanto fizesse e que, como o Sr. Ministro das Colónias, enviasse a Assemblea a comunicação dos resultados a que por êsse Ministério se chegou nos respectivos inquéritos.
Já aqui foram pedidos os relatórios de dois organismos: o da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e o da Comissão Reguladora do Comércio de Metais.