440
DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 152
E não se falou ainda no da Junta da Exportação de Madeiras, a qual também foi sujeita a inquérito, que me parece ser bem documentado, pois a êle presidiu o nosso ilustre colega Sr. Deputado Nunes Mexia. Peço por isso a V. Ex.ª seja solicitado ao Sr. Ministro da Economia o envio das conclusões dêsses inquéritos, para conhecimento da Assemblea e de todo o País.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Vou dar satisfação ao pedido de V. Ex.ª.
O respectivo documento vai ser publicado no Diário das Sessões.
O Sr. Braga da Cruz: — Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro, pelos serviços competentes, cópia do teor de todas as concessões vigentes respeitantes a caminhos de ferro, quer de via larga, quer de via estreita, e bem assim de quaisquer aditamentos ou alterações que acaso lhes hajam sido feitos».
O Sr. Presidente: — Alguns Srs. Deputados fizeram-me sentir a conveniência de que a sessão plenária começasse um pouco mais cedo, para que a sessão de estudo tivesse assim diante de si um período mais largo de trabalho.
Está afecta à Assemblea, como V. Ex.as sabem, uma proposta de grande importância, que carece de ser longamente apreciada.
Em harmonia com os desejos manifestados por aqueles Srs. Deputados, e que considero razoáveis, comunico a V. Ex.as que a chamada passará a fazer-se às 15 horas e 30 minutos. Peço, pois, a todos para estarem presentes a esta hora, a fim de os trabalhos principiarem mais cedo.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo da proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres.
A ordem do dia da sessão de amanhã é a continuação da sessão de estudo desta mesma proposta de lei.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Sr. Deputado que entrou durante a sessão:
Sebastião Garcia Ramires.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
António Cristo.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
João Duarte Marques.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Ranito Baltasar.
Pedro Inácio Alvares Ribeiro.
O Redactor — M. Ortigão Burnay.
Documento cuja, publicação foi solicitada pelo Sr. Deputado Querubim Guimarãis:
Sr. Presidente da Assemblea Nacional — Excelência. — Satisfazendo ao requerimento apresentado na sessão de 22 de Fevereiro próximo passado pelo Sr. Deputado Querubim Guimarãis, tenho a honra de informar:
1. Não há organismos corporativos que imediatamente dependam do Ministério das Colónias, pois que o próprio Grémio do Milho Colonial Português, tendo sido organizado anteriormente à instauração da ordem corporativa, não foi depois nela integrado. Mas dependem dêste Ministério três organismos de coordenação económica imperial destinados a estreitar as relações das colónias entre si e com a metrópole, a dirigir a política de certos produtos coloniais relativamente aos mercados externos e a fomentar, orientar e melhorar a cultura e a qualidade dêsses produtos. São êsses organismos: a Junta de Exportação do Algodão Colonial, criada pelo decreto n.º 28:697, de 25 de Maio de 1938; a Junta de Exportação dos Cereais das Colónias, criada pelo decreto n.º 28:899, de 5 de Agosto de 1938, e a Junta de Exportação do Café Colonial, criada pelo decreto-lei n.º 30:714, de 29 de Agosto de 1940. As três Juntas têm a sua sede em Lisboa e delegações nas colónias onde convenha estabelecê-las.
2. Como acêrca dêstes organismos de coordenação económica corressem determinados rumores acêrca da sua utilidade e do seu funcionamento, por despacho de 19 de Setembro próximo passado foi ordenado, não um inquérito, mas um estudo do funcionamento e a possível reorganização das Juntas, cometido à Inspecção Superior de Administração Colonial, dentro das suas atribuïções ordinárias, e realizado pelo único inspector superior à data disponível para o efeito. O estudo começou imediatamente pelo que respeita à acção das sedes e está ainda correndo no ultramar, encontrando-se presentemente o inspector superior dele encarregado na colónia de Moçambique, em vias de concluí-lo. Daquilo que apurou nas sedes apresentou o referido inspector três relatórios: o referente à Junta do Café, em 3 de Novembro de 1944; o da Junta dos Cereais, em 22 de Novembro, e o da Junta do Algodão, em 4 de Dezembro.
3. Não estando ainda concluído o estudo ordenado (e é evidente que o juízo definitivo sôbre a utilidade das Juntas e a orgânica de coordenação mais aconselhável depende em grande parte dos resultados apurados no ultramar), a presente informação só pode dizer respeito à ordem dos serviços e orientação administrativa das sedes. Deve desde logo registar-se que em todas elas se verificou a regularidade da contabilidade e da tesouraria, sem embargo do atraso do fecho de algumas contas, proveniente da necessidade de aguardar elementos das colónias e da deficiência da contabilidade digráfica da Junta do Café, que originou um inquérito da Inspecção Geral de Finanças, onde se apurou nada haver de censurável além dessa infracção dos preceitos legais e de certa desordem burocrática.
4. Pelo que respeita à Junta de Exportação do Algodão Colonial, verificou-se ter diligenciado desempe-