11 DE MAIO DE 1945
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nhar-se das atribuïções legais, sem as ultrapassar, com bom critério administrativo, espírito de economia e grande cuidado no desenvolvimento dos serviços técnicos. Não há dúvida de que durante o período da sua acção a produção algodoeira das nossas colónias aumentou consideràvelmente, de modo a satisfazer, na difícil época da guerra, grande parte das necessidades da indústria nacional. Embora haja quem conteste a parte que lhe cabe nesse aumento (mas nada se pode dizer sôbre o que feria acontecido se a Junta não existisse...), a verdade é que êle se deu e não parece justo negar à Junta um quinhão importante no mérito dessa obra. O fomento da cultura algodoeira entre os indígenas originou, de início, o sacrifício de outras lavras, até com prejuízo de culturas alimentares; pouco a pouco a Junta tem vindo a corrigir êsses excessos, e as suas instruções são no sentido de só se cultivar algodão nos melhores terrenos para o efeito e de aperfeiçoar a qualidade, em vez de aumentar a quantidade. Os seus serviços técnicos trabalham neste sentido, estando já criado e em instalação o grande Centro de Investigação Científica Algodoeira na colónia de Moçambique.
5. Criticava-se a Junta do Algodão por virtude de todo o algodão colonial importado, ser registado na Bolsa de Lisboa e por um só e o mesmo corretor. O assunto foi cuidadosamente estudado, verificando-se afinal que a Junta procedia com a maior correcção e não escolhia nem influía na escolha do corretor, pois que, embora figure como única consignatária do algodão importado, endossa os conhecimentos aos respectivos exportadores das colónias logo que o algodão chega à metrópole, sendo estes que depois o transaccionam e fazem registar na Bolsa, com livre escolha do corretor.
6. Na composição da Junta deram-se as seguintes alterações: o vice-presidente, Jerónimo Carneiro, foi exonerado em 28 de Novembro de 1944, para ir desempenhar as funções de presidente da Junta de Exportação dos Cereais das Colónias; e foram nomeados novos vogais, designados pelos exportadores das colónias de Angola (Lagos & Irmão) e de Moçambique (Companhia Nacional Algodoeira), em substituïção dos Bancos de Angola e Nacional Ultramarino, que inicialmente ocuparam essas funções.
7. A Junta de Exportação dos Cereais das Colónias foi prejudicada na acção coordenadora e de fomento que dela se esperava pelo facto de as circunstâncias especialmente difíceis do abastecimento do País no período de guerra terem forçado a confiar-se-lhe a movimentação e compra de todo o milho angolano necessário ao consumo da metrópole. Daqui resultou o exercício de uma função comercial que não está dentro dos fins da coordenação económica e a perturba, embora no caso presente tivesse oferecido duas vantagens: 1.ª assegurar ao Ministério da Economia, de acôrdo com a Junta, o domínio do milho de produção colonial; 2.ª defender em Angola o pequeno produtor e o pequeno comerciante, que, no regime anterior, eram quási inevitavelmente sacrificados aos interêsses das grandes casas comerciais.
8. Não pode deixar de censurar-se a Junta certa largueza nas despesas administrativas, incompatível com a economia de um produto pobre, como é o milho, e que se encontra demasiadamente sobrecarregado, desde o produtor indígena até ao consumidor europeu. Assim, por exemplo, em traspasse e em obras de adaptação de dois andares arrendados para a sua instalação gastou mais de 420 contos. Os transportes e ajudas de custo pagos até Setembro de 1944 ao presidente, vice-presidente, vogais e um consultor técnico-económico por viagens a África, desde 1941, somavam 1:562 contos, sem que haja relatórios do presidente e do vice-presidente. As despesas com pessoal absorviam 71 por cento das receitas ordinárias, sendo só 14,6 por cento com pessoal técnico. Parece que os serviços técnicos e de armazenagem em Angola não têm tido a direcção, a continuïdade e a concatenação necessárias, não se tendo ainda chegado a encaminhar o problema do trigo. Mas nas operações comerciais que a Junta tomou a seu cargo tem auferido consideráveis lucros (mais de 33:000 contos até fins de 1943), aplicados em armazéns e na constituïção de um Fundo de maneio.
9. Em virtude de o presidente e o vice-presidente não poderem dar a devida assistência aos serviços da Junta nas horas normais de expediente, visto o primeiro ser secretário geral do Banco de Angola e o segundo chefe de serviços do Banco Nacional Ultramarino, ambos em exercício nesses estabelecimentos, foram exonerados, a seu pedido, e substituídos: na presidência pelo vice-presidente da Junta do Algodão, Jerónimo Carneiro, e na vice-presidência pelo professor catedrático do Instituto Superior de Agronomia engenheiro António de Matos Barreto. Convidados os exportadores de Angola a designar um representante, nos termos legais, elegeram o Sr. Bernardino Alves Correia, que foi nomeado em substituïção do Sr. Maurício Marques da Paixão, exonerado a seu pedido.
Por despachos ministeriais de 28 e 30 de Outubro foi determinado: a limitação das ajudas de custo por deslocação às colónias; a obrigação da presença dos presidentes e vice-presidentes na sede das Juntas durante as horas de expediente; a limitação de vencimentos dos empregados das Juntas.
10. A Junta de Exportação do Café Colonial foi também desviada dos seus fins primitivos pela necessidade de figurar como consignatária de todo o café importado na metrópole e de actuar como intermediária na colocação do café colonial nos mercados externos, o que determinou o exercício de actividade comercial de que auferiu importantes lucros. A Junta funciona na
metrópole como comissão reguladora dependente do Ministério da Economia.
Notou-se uma organização administrativa deficiente; má selecção do pessoal; pouco cuidado dispensado aos serviços técnicos e aos problemas que êles deviam estudar. Além disso a propaganda do café colonial na metrópole foi excessivamente dispendiosa para os resultados obtidos e nem sempre bem orientada.
Não deve, porém, esquecer-se ou deminuir-se a importância da acção desenvolvida pela Junta durante os anos da guerra para escoar a produção dos nossos cafés coloniais, procurando, a todo o transe e por entre consideráveis dificuldades, colocação em novos mercados externos e o alargamento do mercado metropolitano, de onde resultou o aumento das exportações das colónias de Cabo Verde, Angola e S. Tomé.
11. 0 presidente e o vice-presidente da Junta foram exonerados, a seu pedido, respectivamente, em 13 de Dezembro e em 6 de Outubro de 1944 e substituídos pelo licenciado em direito Salvador de Lucena e pelo engenheiro agrónomo, técnico económico do Instituto Nacional de Estatística, Rui Saraiva de Sá Oliveira.
Por despacho ministerial de 24 de Outubro foi extinta a delegação no Pôrto, que também o era da Junta do Algodão. Vão ser remodeladas as delegações em Cabo Verde e S. Tomé.
Reorganizou-se a contabilidade nos termos da lei e elaborou-se o orçamento em novas bases, procurando-se