DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 7 58

meiro lugar, nesta Câmara, de um caso que diz respeito a cidade pela qual tive a honra de ser eleito e a cuja população devo a maior das gratidões; é que estes problemas ganham muito em ser sentidos e vividos antes do estudados. e eu senti-o como ninguém durante os dois anos e meio em que fui governador civil de Setúbal.

E quero aqui confessar que nada fiz, absolutamente nada, enquanto lá estive, que me permitisse solucionar o problema que tanto desejava. E, se falo no problema de Setúbal, é ainda porque, precisamente neste momento, S. Ex.ª o Sub-Secretário das Corporações está a estudar com a Direcção do Instituto Português de Conservas de Peixe, a construção de um grupo de casas económicas, destinadas aos operários conserveiros daquela cidade.

S. Ex.ª o Sub-Secretário de Estado das Obras Públicas, que tive a honra de acompanhar para ver a miséria que se passa naquele distrito, sei que está a encarar o problema, bem merecedor de todo o carinho do quem governa e do apoio absolutamente indispensável de V. Ex.ª.

Setúbal é uma cidade que tem hoje - e vejam V. Ex.ªs quanto é baixo ali o nível de vida - uma população pouco inferior em número às populações das cidades de Coimbra e Braga juntas. São cerca de 50:000, contra 30:000 habitantes em cada uma daquelas grandes cidades.

Neste número há muito menos de 50 por cento de famílias que tenham residência própria, e não quero dizer com isto que se trate de famílias que possuam casa absolutamente sua, mas sim uma casa onde viva um só aglomerado familiar em economia autónoma.

Se é infelizmente certo que 50 por cento dos portugueses que habitam as grandes cidades têm de se juntar em duas ou três famílias para poderem ter um teto onde se abriguem, este número é pavorosamente, excedido em Setúbal.

O problema tem um perigo. Muita gente supõe, quando se fala num melhoramento, numa ponte, numa estrada, que por ali vá e passar todos e que vai servir os interesses da região e a economia nacional; mas, quando se fala em habitação, vem logo a idea de que a habitação é feita para ser ocupada por determinadas pessoas. Ora não é assim. É uma família que se salva, é todo o capital humano que urge salvar, porque esse é o mais valioso capital, mesmo usando uma expressão que em toda a sua frieza económica me repugna.

Trata-se de salvar a família portuguesa, de evitar todo o sacrifício de uma geração.

É um problema que seria inconcebível ignorar, mas que é antipatriótico adiar na sua urgente e indispensável solução. (Muitos apoiados).

Ouvi com prazer os aplausos da Câmara, e isso basta para me orgulhar. A minha voz isolada já por si só representava o cumprimento de um indeclinável dever. Fiel ao que prometi, terminei.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Camarate de Campos: - O importante jornal, o grande órgão da imprensa. O Século, num dos seus últimos números, em artigo de fundo, ocupou-se de um problema, pôs um assunto para o qual ouso também, e tomo a liberdade, de chamar a atenção do Governo. Fazendo-o por intermédio de V. Ex.ª, Sr. Presidente, aproveito o ensejo para lhe apresentar os meus mais carinhosos e enternecidos cumprimentos.

Trata-se da habitação, da casa dos professores de ensino primário. É certo, inteiramente certo, que em obediência a um plano previamente estudado, estabelecido, profundado e legislado, se estão construindo pelo País fora muitos edifícios escolares, com água, com luz, com higiene . . . numa palavra, saudáveis.

Mas acontece que na maior parte dos lugares onde se estão edificando tais escolas não há habitação digna para os professores. Vivem eles, Sr. Presidente, em casas verdadeiramente miseráveis, impróprias, indesejáveis. Ora é preciso que os professores tenham habitação com água, luz e higiene, saudáveis como as escolas que só estão construindo. Dessa forma se constituiria um todo único das habitações para os professores e das escolas para os alunos. É que, Sr. Presidente, isto, além do mais, tem a vantagem de permitir a indispensável estabilidade dos professores nessas escolas. Quando elas não têm um bom ambiente ou não possuem uma boa habitação os professores procuram deixá-las e conseguir outras melhores, onde tenham casa razoável.

Não há ensino com rendimento útil sem haver estabilidade no professorado. Por conseguinte, Sr. Presidente, entendo que deve acompanhar a construção de escolas a edificação de residências para os professores de ensino primário. Dou a minha inteira concordância ao artigo de O Século, a que me referi no início das minhas considerações, e faço votos para que o Governo ouça O Século e as minhas palavras.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Ontem aprovou-se o projecto de modificação do Regimento até ao artigo 27.° Já está aprovado o artigo que trata das comissões permanentes da Câmara, e há urgência, como ontem disse a V. Ex.ªs, de que se constituam, pelo menos, duas dessas comissões: a de Finanças e a do Legislação e Redacção. A primeira terá imediatamente de entrar no estudo da proposta de lei de autorização de receitas e despesas e a segunda no da situação dos Srs. Deputados Mendes Correia e Madeira Pinto, que aguardam urgentemente o seu parecer.

Por este motivo, e porque a parte já votada das alterações ao Regimento constitue lei para a Assemblea, vou interromper o período de "antes da ordem do dia" para a organização das listas e eleição das Comissões de Finanças e de Legislação e Redacção.

Está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 12 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 58 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição da Comissão de Finanças.

Procedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Está concluída a votação; vai proceder-se ao escrutínio.

Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Alçada Guimarãis e Nunes Mexia.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - O resultado da eleição foi o seguinte:

Listas entradas, 75.

Os Srs. Deputados Águedo de Oliveira, Pacheco de Amorim, João das Neves, Joaquim Mendes do Amaral, Araújo Correia, Braga da Cruz, Luiz da Câmara Pina, Nunes Mexia e Ulisses Cortês obtiveram 75 votos; o Sr. Deputado Luiz Pastor de Macedo, 74 votos; e o Sr. Deputado Mário Borges, 73 votos.