DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 7 60

Neste caso não se diz grupo, mas diz-se apenas cinco Deputados.

Sei, Sr. Presidente, que milita a favor da anterior redacção do Regimento uma circunstância: evitar frequentes apresentações de propostas e que realmente é mais difícil apresentar-se uma proposta subscrita por cinco Deputados do que apenas por um.

Mas recordo a V. Ex.ªs que, na generalidade, pode fazer-se a apresentação de alterações apenas por um Deputado e na especialidade isso não é considerado; e, porque não é considerado, evita-se que a Assemblea não seja surpreendida com a apresentação de uma alteração de última hora.

Vamos a ver se êste critério é um critério exacto.

Quando venho para esta Câmara, venho com sincero desejo de entrar na discussão e peço explicações às pessoas que julgo capazes de mas darem, isto é, não venho com ideas preconcebidas.

Dou a mão à palmatória quando é necessário dar, e é por isso que podem surgir, na discussão na generalidade de um qualquer projecto, ideas novas que não tenham aparecido nem ao autor do projecto nem a qualquer dos outros Srs. Deputados e que rapidamente podem traduzir-se numa proposta que a Mesa e a Assemblea têm o direito de admitir ou não, emquanto que se eu tiver necessidade de andar buscando assinaturas, perco tempo e, principalmente, deixo de dar atenção àquilo que os oradores estão dizendo.

Eu sei que - e ainda li há dias um ilustre Sr. Deputado me fazia essa observação - a Mesa pode mandar suspender a sessão para elaboração de uma proposta nova e para que haja tempo de ser assinada por cinco Srs. Deputados.

Mas então cairíamos precisamente no inverso daquilo que se pretende atingir. Com a exigência da assinatura de cinco Srs. Deputados obriga-se a suspender a sessão, e já sabemos que quando ela é suspensa por cinco minutos se arrasta por muito mais tempo; por necessidade até de os Srs. Deputados poderem redigir melhor ou pior essa proposta.

Estas são as razões a favor e as razões contra a idea, digamos, prática ou objectiva.

Mas como há dias, ao referir-me à necessidade dos tais cinco Deputados para apresentação de emendas à Mesa, declarei que isso me parecia, até certo ponto, o regresso ao regime de partidos, o ilustre Deputado Sr. Mário de Figueiredo respondeu que não podia haver tal confusão, porque o partido é de sua essência, ou de seu carácter, uma cousa permanente, e êste grupo era um grupo eventual. Numa interrupção que tive ocasião de fazer, e que S. Ex.ª me permitiu, disse-lhe que em meu entender o partido era tudo quanto há de menos permanente e que nós até sabemos, por experiência própria, que os partidos são de sua natureza eventuais.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Por experiência própria, não! Eu nunca mudei de partido.

O Orador: - Quando digo por experiência própria refiro-me a Portugal e também nos podemos referir ao estrangeiro.

Admiro-me que, quando um ilustre Deputado diz - numa Câmara constituída como esta - que um partido é, na sua essência, de natureza permanente, não tivesse havido um jornalista que em qualquer desta cousa que se chama o mundo não tivesse dito, salvo o devido respeito pela pessoa que pronunciou essas palavras, que no Parlamento português finalmente se fazia o elogio dos partidos.

Chamar, realmente, permanente a um partido é, na verdade, fazer um elogio. Vou explicar porquê.

Se eu tivesse pronunciado essas palavras e se a oposição alguma cousa dissesse a meu respeito - é claro que êsses senhores da oposição têm, como todos nós sabemos, o monopólio dos intelectuais, como declararam em manifesto - como posso à vontade errar conceitos filosóficos e políticos, diriam: "Falou um militar; não admira". Isto da mesma forma simplista porque numa escola de oficiais milicianos, quando um professor que vai reger o seu curso não sabe fazer o movimento com as armas, o cabo, que já está há muito tempo na tropa, diz: "Não admira; não sabe nada, porque é um paisano".

Eu podia, por consequência, dizer uma cousa como essa, mas a minha inexperiência parlamentar ainda não me permite distinguir em todos a presente situação de todo o seu passado; e todos nós sabemos que o Sr. Dr. Mário de Figueiredo é mestre que temos obrigação de respeitar; digo-o com a mais absoluta sinceridade, porque fiquei emocionado com os altos conceitos filosóficos e políticos que nesta sala já ouvi a S. Ex.ª e que são verdadeiramente admiráveis.

Habituado, nesta minha inexperiência, a não conseguir desligar o presente do passado, pregunto a mim próprio se esta classificação de grupos e de partidos é uma afirmação que possa ficar nesta Câmara sem ser refutada e sem se permitir ao Sr. Dr. Mário de Figueiredo a oportunidade, que para nós não interessa e que talvez lá para fora fosse necessária, de dizer que não quero chamar ao partido cousa de carácter permanente.

Eu, que não sou nada mais do que um sincero adepto do Estado Novo, que não se tem batido no campo político, mas apenas no campo militar, tenho uma noção: é de que esta idea de permanência só pode ligar-se às cousas verdadeiramente grandes, às cousas verdadeiramente nacionais e incompatíveis; são essas que nós aceitamos como cousas permanentes; é a idea de Pátria, como disse o Sr. Presidente do Conselho; é o respeito pela religião, nossa ou de outrem; é o respeito pela autoridade; é o respeito pela família; é o respeito pela legalidade. Êsses sim, são princípios permanentes fundamentais. Agora, nos partidos, o que há de permanente: Há esta cousa: grupos eventuais em relação aos homens; e digo que o são porque os homens estão constantemente a mudar, umas vezes por efeito da lei inexorável da vida e da morte, outras vexes pelos seus benefícios pessoais e outras ainda por discordâncias doutrinárias ou de oportunismo.

Portanto, eventuais quanto aos homens, eventuais quanto às doutrinas, porque nós todos estamos habituados a verificar que os partidos, por uma qualquer conveniência momentânea, oportunista, abdicam das suas próprias doutrinas, não em nome do interesse nacional, mas em nome do interesse partidário, muitas vezes para se ligarem aos seus piores inimigos.

Isto dava o guchix político de que Portugal e outros países foram vítimas, porque não se fazia essa união para defender os interesses nacionais, mas sim para defesa dos interêsses partidários.

Porque verdadeiramente nos partidos - tem V. Ex.ª razão, Sr. Dr. Mário de Figueiredo - há qualquer cousa de permanente, mas o que há de permanente é o vício de origem, o espírito partidário. Mas esse vício de origem, efectivamente permanente, êsse interesse partidário, de que os partidos são escravos, essa disciplina partidária, que obriga a seguir cegamente, sem discussão, os chefes políticos ou os leaders parlamentares, transformam-se muitas vezes na razão de ser da morte, dêsses mesmos partidos, porque nós já tivemos ocasião de verificar que ainda há poucos dias, em França, o velho partido radical e radical-socialista quando se amarrou demasiadamente aos seus velhos princípios, morreu, e verificámos também que o partido democrático, aqui em Portugal, amarrado a uma disciplina par-