542 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 31

e pelos enfiteutas, e no caso de usufruto, conjunta e solidariamente, ou respectivos representantes legais. Deverão ser acompanhados, além dos elementos referidos na base III, pelas informações convenientes à apreciação do seu objectivo. Quando a obra tenha sido aprovada em principio e na medida do necessário, pode a Junta exigir a apresentação de esboços, orçamentos ou projectos completos, assinados por técnicos responsáveis.
É obrigatória a junção a seu tempo da certidão da conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios a beneficiar ou a outros oferecidos também em garantia, da qual conste a inscrição como propriedade dos peticionantes e os encargos ou ónus a que estão sujeitos, e bem assim dos títulos de licença para as obras a realizar, passados pelas entidades competentes».

O Sr. Presidente: - O debate na generalidade continua na sessão de amanhã e, se for possível, entrar-se-á na discussão na especialidade.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 16 minutos.

Srs. Deputados que entraram, durante a sessão:

Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Proença Duarte.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Maria de Sacadora Botte.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Rui de Andrade.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
António Maria Pinheiro Torres.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gaspar Inácio Ferreira.
João Luís Augusto das Neves.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim de Moura Relvas.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Rafael da Silva Neves Duque.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA