534 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 31

Quanto a adubos importados, temos: em 1916, 65:000 toneladas de superfosfatos, e em 1939 apenas 4:200 toneladas, o que representa que a nossa produção aumentou a ponto de preencher as necessidades da nossa lavoura.
Ainda quanto a adubos importados, verifica-se que em 1920 recebemos 52:395 toneladas e em 1939 101:411 toneladas.
Desta quantidade, 90 por cento é constituída por adubos azotados, dando como resultado a diferença de valores seguintes: em 1920, 7:763 contos e em 1939 80:114 contos.
De tudo isto resultou um aumento decisivo na cultura dos cereais.
Mas resultou também um aumento do efectivo pecuário no nosso País, porque, segundo as estatísticas, tínhamos, em 1920, 7:006:057 cabeças de gado e em 1940 7.296:603, ou seja, em números exactos, um aumento de 290:546 cabeças. Aumentou, portanto, a produção agrícola e a população pecuária.
Por outro lado, quanto à produção de vinho e azeite, segundo as (produções que aqui tenho registadas, em relação ao período que decorre entre 1921 e 1942, período ainda não influenciado pelos manifestos, que eu ouso chamar de mentira estatística, dado os interesses que a eles estiveram ligados, verifica-se que houve um aumento de 37 por cento na produção de vinho e de 52 por cento na produção de azeite.
É o que se pode ver no mapa que leio:

Produção de vinho e azeite em Portugal
(Vinho em hectolitros; azeito em quilogramas)

[Ver Tabela na Imagem]

Entretanto, no Mundo e nos mesmos períodos ou, mais correctamente, até 1938, houve um aumento de l5 por cento aia produção vinícola e de 14 por cento na produção de azeite.
Para que trago todos estes elementos? Para concluir o seguinte: que em primeiro lugar o que se pretende com a proposta é maior quantidade de produtos, porque há vários milhões de portugueses a sustentar; em segundo, porque interessa colocar no mercado interno e exportar a mercadoria que nos sobra, e para isso torna-se necessário, evidentemente, que essa mercadoria seja da melhor qualidade.
E, assim, bem avisado andou o Governo na sua proposta, em que põe o problema de melhoramentos fundiários que interessam ao aumento de produção e outros, como os celeiros e indústrias anexas, à exploração, que podem trazer melhor arrecadação do produto e assegurar a sua qualidade.
Podemos ainda anotar o que tem sido a actividade dos nossos serviços agrícolas em matéria de instalação de pomares industriais e de vinhedos para uvas de mesa e quanto à construção de silos.
Publicou-se o decreto n.º 25:327 em Maio de 1935 e até à presente campanha o resultado verificado traduz-se nos números seguintes: número de pomares, 101; área em metros quadrados, 1.444:430; número de árvores distribuídas, 51:199.
Quanto a uvas de mesa, os resultados são igualmente animadores, pois desde 30 de Março de 1936 (decreto-lei n.º 26:481), eles se traduzem assim: numera de vinhas, 52; área em metros quadrados, 1.172:484; número de videiras, 404:259.
Igualmente tem sido altamente proveitosa a política seguida quanto à construção de silos.
À data da publicação do decreto-lei n.º 32:272, de 19 de Novembro de 1942, verificou-se, por uma estimativa feita, que havia em Portugal cerca de 300 silos. Depois disso foram construídos, subsidiados pelo Estado, 134 silos.
O que é interessante verificar, segundo informação que colhi no Ministério da Economia, é que ao lado de um silo que se constrói aparecem logo outros silos cuja construção não foi subsidiada pelo Estado.
E há um caso curioso, ocorrido na freguesia de Bagunte, do concelho de Vila do Conde: há um proprietário que, com subsídio do Estado, construiu um grupo de três silos; um vizinho viu e, constatando as suas enormes vantagens, não disse nada a ninguém, calou-se muito calado e pediu-lhe a planta emprestada para construir, sem qualquer subsídio do Estado, um silo na sua propriedade.
Têm-se verificado vários exemplos destes, isto é, depois de um subsídio dado, aparecem três ou quatro pessoas que, vendo os resultados obtidos, resolvem mandar também construir silos.
E é ainda curioso registar aqui o montante da verba que a repartição competente tem anualmente ao seu dispor para subsidiar a construção de silos e ao mesmo tempo o custo de projectos, custo este que anda à volta de 1.500$, 1.800$ e 2.000$ por cada projecto de uma bateria de dois a três silos.
Quer a Assembleia saber qual é essa verba anual? É apenas de 100 contos!...
Pois, apesar de tudo isso, alguma coisa se tem feito, realmente, entre nós, e ao mesmo tempo começam já os serviços a estudar o problema das nitreiras, para também as disseminar por esse País fora e assim poderem completar o arranjo agrícola de cada casa e se poder ter uma lavoura progressiva.
A proposta que é submetida à nossa consideração tem, como disse, aspectos que não podemos deixar de aprovar em absoluto, e o maior deles é o juro barato e a amortização a longo prazo.
Estou convencido de que desta proposta vai resultar um grande melhoramento nas nossas coisas agrícolas e estou convencido ainda de que certos sectores vão ser altamente influenciados.
Há, evidentemente, a parte florestal e a parte da hidráulica agrícola; para qualquer destas já foram aprovadas medidas legislativas da maior importância, que darão os melhores resultados dentro de poucos anos. Porém, há ainda muito a fazer pelo que respeita às pequenas coisas agrícolas, e ainda às pequenas obras de interesse privado, que muito contribuirão para o progresso da lavoura.
Sr. Presidente: há ainda um outro aspecto para o qual chamo a atenção da Assembleia e que respeita às vantagens que os empréstimos a juros baratos podem trazer ao cooperativismo agrícola.
Desde 1901 que temos uma lei da autoria do Ministro Vargas, que, apesar de muito criticada por serem diminutos os reflexos que teve na economia do País, se não foram bons os frutos que dela se esperava, essa circunstância deve-se a terem falhado capitais a juro barato.
Esta proposta vem, a meu ver, favorecer altamente essa união da lavoura, essa associação de lavradores, que permita fazer melhoramentos e criar condições de modo a poder agir como instrumento de grande interesse nacional para a valorização da nossa riqueza agrícola.
Em quase todos os diplomas sobre matéria vitivinícola que têm sido publicados pela actual situação se vê