532 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 31

E a necessidade de viver é uma, é a principal, dessas realidades.
Primum vivere ...
O problema que apresentei afigura-se-me de importância mais que justificada e a sua possível e total ou satisfatória solução impõe-se como um indeclinável dever.
Estou firmemente convencido de que o Governo, que tão altos serviços tem prestado ao País, procurará e saberá resolvê-lo com a prontidão e a perfeição que merece, como tem resolvido, a bem da Nação, muitos outros.
É com esta fé que lanço este meu apelo, em homenagem à justiça de uma melhor distribuição e também em homenagem às necessidades do meu concelho.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão, na generalidade, a proposta de lei de melhoramentos agrícolas. Tem a palavra o Sr. Deputado Cincinato da Costa.

O Sr. Cincinato da Costa: - Sr. Presidente: ao subir a esta tribuna na actual Legislatura, quero dirigir a V. Ex.ª os meus mais respeitosos cumprimentos, de muito apreço e consideração, pedindo licença para, na pessoa de V. Ex.ª, os tornar extensíveis a todos os meus dignos pares.
Sr. Presidente: há uns quinze anos passou-se num pequeno mas importante sector da actividade nacional, a Associação Central de Agricultura, um pormenor que eu desejaria tornar público.
Muitos lavradores, duramente atingidos pelos encargos resultantes de empréstimos que tinham realizado para melhoramentos nas suas propriedades, pediram àquela instituição, então presidida pelo nosso saudoso amigo Dr. Joaquim Nunes Mexia, um dos obreiros do Estado Novo, que ela se interessasse junto do Governo para lhe fazer chegar uma reclamação.
Por ser director da Associação Central de Agricultura, fui incumbido de participar nas reuniões realizadas, para saber até que ponto esses lavradores tinham razão e para aceitar a reclamação dos mesmos.
Elaborou-se um extenso relatório e tornou-se necessário pedir uma audiência a S. Ex.ª o Ministro das Finanças. Isto passava-se em fins de 1930. Há quinze anos, portanto, e era então Ministro das Finanças S. Ex.ª o Sr. Dr. Oliveira Salazar.
Uma comissão delegada dos representantes, presidida ainda pelo Sr. Dr. Joaquim Nunes Mexia, de que fazia parte um dos devedores hipotecários, e eu, por ter dirigido os trabalhos dessa comissão, foi recebida por S. Exa.
Apresentou-se o parecer elaborado, e depois ouviu-se da parte do Sr. Ministro das Finanças uma sábia exposição, embora a traços largos, sobre todo o problema do crédito em Portugal.
Recordo-me de que S. Ex.ª pôs o problema das garantias do crédito e, para o explicar melhor, ter tido esta comparação: «O Estado não pode emprestar por igual a quem tem um bem fundiário, a quem tem apenas um automóvel ou uma simples enxada»; mas, ao mesmo tempo, disse: «O Governo não descurará o assunto, e, depois de arrumar a casa e de pôr em ordem as finanças, no que o meu Ministério está empenhado, eu prometo que o assunto será resolvido, a lavoura pode estar certa de que receberá dinheiro a longo prazo e a juro barato».
As palavras do então Ministro das Finanças e depois, para honra e glória nossa, Presidente do Conselho, produzidas nessa reunião, pelo que hoje vimos, foram cumpridas. Tal como sempre o tem feito, S. Ex.ª prometeu e cumpriu.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Devemos, por isso - e fica bem dizê-lo aqui -, estar agradecidos ao Sr. Ministro das Finanças de há quinze anos e hoje Chefe do Governo, e ainda a todos os membros do Governo que, desde o 28 de Maio, todos têm cumprido e trabalhado devotadamente para que aquela promessa se pudesse transformar num facto.
Posto isto, Sr. Presidente, quero referir-me à proposta de lei que é submetida à consideração desta Assembleia e analisá-la em determinados passos.
Oradores que me antecederam trataram já aqui, larga e pormenorizadamente, do assunto, e por isso seria desnecessário eu vir falar-vos ainda na sua generalidade. Todavia, parece-me que há certos aspectos que importa talvez analisar, pela causa e pelo interesse que revestem.
Na finalidade desta proposta nós temos dois pontos fundamentais, como se diz no relatório.
O primeiro é este:

Parece conveniente ao Governo, no prosseguimento da política encetada, estimular e auxiliar a realização de pequenas obras de interesse privado, mas de largo reflexo nas condições de vida rural e que, ao mesmo tempo, constituam poderoso auxílio na resolução do problema do desemprego periódico.

O segundo ponto consiste, conforme se diz no relatório da proposta, na forma como o Estado se propõe intervir.
Propõe-se o Estado, para realização destes dois objectivos, intervir, depois de prévio estudo, no sentido de que os melhoramentos possam ser realizados por particulares, por meio de assistência técnica e financeira, concedendo empréstimos a juro barato e a longo prazo.
Esta última cláusula julgo que constitui, por assim dizer, como que o dínamo de toda esta reforma. É o que vai de facto movimentar a lavoura e permitir que ela possa, efectivamente, continuar a melhorar os seus bens e a produzir mais e melhor.
No entanto, quando se analisam as. bases propostas e ainda as considerações que as precedem, ocorre fazer um apanhado daquilo que se tem feito em Portugal. Quando aqui abordei, há dois anos já, ao referir-me às Contas Gerais do Estado, o problema da assistência que tem sido prestada à lavoura, procurei enumerar tudo quanto pelos diferentes departamentos do Ministério da Economia se tem feito, demorando-me um pouco mais na parte que interessa à própria assistência ao lavrador, assistência que tem corrido e corre ainda pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas. Esta Direcção Geral, para a sua intervenção, tem, como se sabe, o País dividido em quinze zonas, onde actuam várias brigadas técnicas; tem ainda estações especializadas, postos experimentais e brigadas móveis especiais capazes de realizarem determinados fins.
No entanto, procurei analisar o panorama agrícola português e então dei nota à Assembleia de uns números que se referem à distribuição do solo português quanto à sua aptidão, fazendo um apanhado dos estudos dos diferentes economistas, vindos de 1874, 1902, 1931 e 1934, portanto num período de sessenta anos.