530 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 31

mento, a alimentação, o vestuário e a assistência médica aos indígenas serventuários. Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Pinto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para anunciar um aviso prévio sobre assuntos de administração da colónia de Moçambique. Proponho-me designadamente tratar dos seguintes pontos:
1.º Conveniência de se modificar, no sentido de uma ponderada descentralização, a administração da colónia e de alterar as disposições legais que tornam obrigatória a interferência do certos organismos metropolitanos na marcha da administração, com prejuízo da rapidez das resoluções a tomar;
2.º Necessidade de enveredar rasgadamente por uma política de barateamento de fretes e passagens entre a colónia, a metrópole e as outras colónias portuguesas, e bem assim dos fretes de cabotagem e das tarifas de transportes internos da colónia;
3.º Conveniência de serem diminuídos os encargos que, por parte dos organismos de coordenação económica, pesam sobre as actividades da colónia;
4.º Oportunidade de ser estudado e posto em execução um largo plano de melhoramentos da colónia, à margem dos seus orçamentos ordinários;
5.º Necessidade de revisão de vencimentos dos funcionários da colónia quando na situação de licença graciosa na metrópole e dos reformados quando aqui residentes.

O Sr. Presidente: - Vou mandar seguir os trâmites regimentais o aviso prévio formulado por V. Ex.ª

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Belchior da Costa.

O Sr. Belchior da Costa: - Sr. Presidente: quando há dias, deste mesmo lugar, tive a honra de apontar à consideração do Governo o grave, o instante, o agudo problema da alimentação pública, afirmei que havia no sistema do racionamento dos géneros algumas injustiças que era preciso reparar e fazer desaparecer. Não tive, então, tempo de as indicar.
Permito-me, por isso, hoje, já para ilustrar aquela minha afirmação, já por dignidade intelectual, apontar, para ser breve, um exemplo típico dessas injustiças, e bem assim indicar alguns meios tendentes a repararias e, sobretudo, a evitá-las.
Para tal desideratum ouso pedir a esclarecida atenção da Assembleia, e bem assim a mesma benevolência com que já me ouviu da primeira vez que abordei o assunto, que pela sua oportunidade e importância bem merece ser considerado.
A isto me anima também o apoio que tenho recebido de diferentes pontos do País e especialmente dos Sindicatos do meu concelho.
Sr. Presidente: como já tive ensejo de demonstrar, a classificação administrativa dos concelhos, como base do sistema de racionamento dos géneros, afigura-se-me imperfeita, por isso que nem sempre a realidade administrativa de cada concelho está em correspondência com a sua realidade económica ou social.
Mas se, por outro lado, se desceu a uma averiguação mais profunda e mais próxima das realidades atendendo-se à feição grandemente, ou mesmo predominantemente, agrícola ou industrial de cada concelho (e se ponho a hipótese é porque o decreto-lei n.º 32:945, que criou a Intendência Geral dos Abastecimentos, é omisso com (referência a critérios de distribuição), ainda assim tal critério não me parece perfeito, porque num concelho, embora em parte de feição agrícola, pode haver zonas e regiões de feição acentuadamente muito diversa.
E assim, se não era possível adoptar-se, pela sua complexidade, o sistema de fixação dos contingentes por família, como seria o ideal, era e é, no entanto, possível fixá-los por freguesia, atendendo-se à realidade económica de cada uma.
Poderá dizer-se que este sistema de distribuição, ainda por complexo, causa dificuldade aos serviços?
Simplifiquemo-lo então: continue a fazer-se a fixação por concelhos, mas atenda-se nestes, não só a uma feição económica, mesmo que predominante seja, mas também às demais características económicas que o definem e individualizam na sua realidade concreta.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assim, por exemplo, o concelho da Feira (e se falo no meu concelho não é apenas por ser o meu - e já isso era bastante -, mas sobretudo porque pela sua importância e avultada população melhor ilustra as minhas considerações), se tem uma parte que é predominantemente agrícola, tem outra essencialmente fixada nas freguesias do norte, que é acentuadamente industrial e operária.
Com massas de operários de alguns milhares - só a indústria corticeira possui 110 concelho 179 fábricas, empregando para cima de 3:350 operários, na sua maioria concentrados em quatro ou cinco freguesias do norte do concelho, com populações que vão de 2:000 a 4:000 indivíduos por freguesia -, o concelho da Feira, sobretudo na sua parte norte, é essencial e nìtidamente industrial, e portanto operário, e tem as mesmas necessidades e as mesmas imperiosas exigências de qualquer outra zona industrial do País.
Nesse capítulo não difere dos concelhos que o circundam, como Gaia, Gondomar, Espinho ou S. João da Madeira, para não citar outros.
Apesar disso a fixação de géneros atribuída ao concelho da Feira está longe de corresponder ou de igualar aqueles concelhos que o circundam, alguns dos quais, como principalmente os concelhos de Gaia e Gondomar, têm manifesta semelhança com ele no aspecto da sua fisionomia económica: são também em parte agrícolas e em parte industriais.
Tomando por base a população desses concelhos referida ao censo de 1940 e as capitações fixadas pela Intendência Geral dos Abastecimentos, de acordo com o Grémio dos Armazenistas de Mercearia, referidas ao último trimestre de 1945, encontram-se os seguintes números:
A Feira, com uma população de 61:187 habitantes, recebeu por cada mês 451 fardos de bacalhau, 366 sacos de arroz, 359 sacos de açúcar e 692 lotes de massas.
S. João da Madeira, com uma população de 7:398 habitantes, recebeu, dos mesmos géneros, contingentes que se exprimem pelos seguintes números: para o primeiro, 96; para o segundo, 95; para o terceiro, 97, e para o quarto, 202.
Por sua vez Espinho, com uma população de 17:623 habitantes, recebeu, respectivamente, 216, 164, 168 e 444.
Gondomar, com uma população que não atinge a da Feira, ficando, aliás, próxima, recebeu, respectivamente, 632 fardos de bacalhau, 591 sacos de arroz, 672 sacos de açúcar e 848 lotes de massas.