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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

ANO DE 1946 18 DE DEZEMBRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 67 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 17 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com alterações, o Diário das Sessões n.º 64. Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou a Câmara de que estavam na Mesa os documentos solicitados pelos Srs. Deputados Mendes de Matos e Cunha da Silveira, respectivamente ao Conselho Técnico Corporativo e ao Ministério do Interior, e que os referidos documentos iam ser entregues àqueles Srs. Deputados.
Os Srs. Deputados Couto Zagalo e Mendes de Matos enviaram para a Mesa requerimentos no sentido de lhes serem fornecidos elementos de estudo por parte dos respectivos serviços.
O Sr. Deputado Mendes Correia fez o elogio fúnebre dos professores universitários João Duarte de Oliveira e Pereira Salgado.
Os Srs. Deputados João Amaral e Pinheiro Torres referiram-se com louvor à iniciativa da Junta Central das Casas do Povo ao instituir uma série de prémios destinados a escritores que versem especialmente assuntos relativos à vida dos trabalhadores portugueses.
O Sr. Deputado Bustorff da Silva enviou para a Mesa um aviso prévio.
O Br. Deputado Duarte Silva deu à Câmara alguns esclarecimentos acerca de uma nota oficiosa do Ministério das Colónias publicada nos jornais de 14 e 15 do corrente.
O Sr. Deputado Salvador Teixeira congratulou-se por ter visto publicada a notícia de que se achavam em execução algumas estátuas destinadas a perpetuar a memória de alguns portugueses ilustres.
Finalmente, o Sr. Deputado Querubim Guimarães referiu-se à moção aprovada no dia 14, explicando-a e fazendo sobre a mesma algumas considerações, visto estar ausente no momento da votação, e, por este mesmo motivo, associou-se à homenagem prestada naquele dia à memória do Sr. Sidónio Pais.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão da proposta de lei de reorganização dos estabelecimentos fabris do Ministério da Guerra, usando da palavra os Srs. Deputados Antunes Guimarães e Melo Machado, que enviou para a Mesa três propostas de alterarão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 2 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 1 minuto. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Alberto de Sonsa Pinto.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
Armando Cândido de Medeiros.