198 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 67

A preocupação da defesa dos dinheiros do Estado verifica-se em toda a proposta de lei, desde as acertadas disposições relativas à constituição do capital dos diferentes estabelecimentos e respectiva administração até aos pormenores, como o que prevê a deslocação do pessoal que em determinadas ocasiões não tenha trabalho suficiente para outro estabelecimento onde a sua actividade seja mais proveitosa.
Sr. Presidente: o relatório desta proposta de Lei põe-nos em contacto com problemas da maior transcendência e actualidade, como quando ali se alude à corrente de ideias que no domínio do económico e do social hoje correm mundo e se afirma estarem em oposição com os princípios que nortearam o Governo e o seu autor quando há cerca de um ano a redigira.
Magnífico toma para larga dissertação, se o tempo desse para tanto o a ordem do dia o permitisse.
Mas é força terminar as minhas já longas considerações de conformidade e franco aplauso sobre esta notável proposta de lei.
Notável porque reserva para o Ministério da Guerra apenas o estritamente indispensável à defesa nacional, mas sem prejudicar as actividades particulares, antes propondo-se colaborar com elas através de maquinismos excelentes e da mais aperfeiçoada técnica verificada nos estabelecimentos do Estado.
Notável porque, como se não bastasse para justificação completa das despesas feitas naqueles estabelecimentos, a circunstância de concorrerem para a defesa nacional, procura valorizá-los com a função nobilíssima de colaborarem, facultando estágios o cursos para a formação técnica (base essencial do grande problema da produção) de engenheiros, operários e demais colaboradores das diferentes actividades ali exercidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Notável porque, corajosamente, quando a rede burocrática vai sucessivamente enleando em suas malhas as iniciativas e o próprio trabalho, entravando-lhes a franca marcha para o progresso com exageros dirigistas, concentrações desnecessárias, restrições sem número e formalidades incomportáveis, consagra a deliberação acertadíssima do Estado Novo de encaminhar os estabelecimentos dependentes do Ministério da Guerra para a fórmula vantajosíssima da industrialização, com escrituração e contabilidade modeladas pelas das empresas privadas, descentraliza a sua administração, garantindo a cada estabelecimento gerência própria com larga autonomia, e no campo das retribuições marca o rumo geralmente indicado de se aproximarem das que vigoram nas empresas particulares.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muito mais nos promete a proposta de lei que estamos apreciando, mas basta o que acabo de expor para eu a receber e aprovar com franco aplauso.
Estava no meu espírito enviar para a Mesa propostas de alteração no sentido das palavras que V. Ex.ª se dignaram escutar, mas aguardo a exposição de outros oradores, e muito especialmente a da nossa Comissão de Defesa Nacional, para julgar da sua oportunidade e fixar o respectivo texto, mas declaro desde já estar de acordo com as propostas da nossa Comissão de Economia, já aqui lidas.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão será amanhã, com a mesma ordem do dia de hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 2 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
António de Sousa Madeira Pinto.
José Esquivel.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.

Srs. Deputados que faltaram, à sessão:

Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Fausto de Almeida Frazão.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique de Almeida.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
João Cerveira Pinto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Penal vá Franco Frazão.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Mário Borges.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Rafael da Silva Neves Duque.
Rui de Andrade.

O REDACTOR - M. Ortigão Burnay.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA