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534-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 87

§ 6.° A troca é isenta de sisa e de quaisquer outros encargos para o proprietário das glebas trocadas, incluindo as despesas de registo predial.

Palácio de S. Bento, 11 de Fevereiro de 1947.

Paulo António Viríssimo Cunha, assessor com voto.
Albano de Sousa.
Alberto Ventura da Silva Pinto.
António Jacinto Ferreira.
Eduardo Araújo Parreira Dezonne Fernandes de Oliveira.
Gaspar Malheiro Pereira de Castro.
Jaime Rodrigues da Silva.
João Baptista Nunes Malta.
José de Andrade Lopes.
Armando Jacques Favre Castelo Branco.
António Feliciano Branco Teixeira.
António Mendes Gonçalves.
David Faria de Matos Viegas.
José Luís Maria de Almeida Calheiros e Meneses.
José de Sousa Machado Fontes.
Álvaro Machado Vilela.
Rui Enes Ulrich.
Albino Vieira da Rocha.
Fernando Emídio da Silva.
Ezequiel de Campos, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA