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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

ANO DE 1947 12 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 87, EM 11 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr.Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram os n.ºs 85 e 86 do Diário das Sessões. Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente propôs, e foi aprovado, que se enviasse um telegrama de pêsames ao Ex.mo Subsecretário de Estado das Finanças pela morte de seu filho.
Também o Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Luís Pinto Galvão ao Ministério das Calónias.
O Sr. Deputado Mário Madeira requereu várias informações sobre as contribuições e impostos cobrados nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras e sobre as importâncias arrecadadas desta a una constituição pelo Instituto de Conservas de Peixe.
O Sr. Deputado Luís da Cunha Gonçalves ocupou-se da puna imposta pelo governador geral da índia ao Joranal Heraldo, de Goa.
O Sr. Deputado Froilano de Melo tratou da situação dos municípios da índia.
O Sr. Deputado Figueiroa Rego pediu urgência no envio dos elementos que há dias pedira ao Ministério da Economia.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu concluiu o seu aviso prévio acerca doa reformas de justiça.
Generalizado o debate, a requerimento do Sr. Deputado Armando Cândido, usou da palavra, além, do requerente, o Sr. Deputado Melo Machado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 15 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique de Almeida.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Indalêncio Froilano de Melo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Cerveira Pinto.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.