520 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 87

Assembleia Nacional o que sejam mandadas exarar no Diário das Sessões.
Apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos de elevada consideração.
A bem da Nação.
Pêlos grémios da lavoura do distrito, o Presidente do Grémio da Lavoura de Coimbra, Pedro de Castro Pinto Bravo, engenheiro agrónomo.

O Sr. Presidente: - Têm V. Ex.ªs certamente conhecimento de que anteontem faleceu o padre Dinis da Fonseca, filho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado das Finanças e membro ilustre desta Assembleia.
Proponho que se exprima ao Sr. Subsecretário de Estado das Finanças o nosso profundo pesar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício da Presidência do Conselho remetendo os elementos enviados pelo Ministério das Colónias em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Luís Pinto Coelho.
Estes elementos vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Mário Madeira.

O Sr. Mário Madeira: - Sr. Presidente: vou mandar para a Mesa o seguinte requerimento:
«Roqueiro me sejam fornecidos os seguintes elementos de informação:
Pelo Ministério das Finanças, nota discriminada pêlos últimos dez anos de todas as contribuições e impostos cobrados pelo Estado, câmaras municipais e comissões de iniciativa e turismo nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras referentes à contribuição predial e direitos de transmissão de prédios rústicos e urbanos;
Pelo Ministério do Interior, nota discriminada pêlos últimos dez anos das receitas municipais provenientes de licenças para construções nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras;
Pelo Ministério da Economia, nota discriminada pêlos diversos anos, desde a constituição do Instituto Português de Conservas de Peixe, de todas as importâncias arrecadadas pelo Fundo corporativo e pelo Fundo de previdência social j nos termos dos artigos 28.º e seguintes e 38.º e seguintes do decreto n.º 26:775, de 10 de Julho de 1936, qual a sua aplicação realizada e prevista e os saldos actualmente existentes».

O Sr. Cunha Gonçalves: - Sr. Presidente: falo raramente nesta Assembleia. Depois do discurso inaugural desta legislatura, na sessão em que V. Ex.ª foi eleito, remeti-me ao silêncio, até hoje, por duas razões: a primeira, porque não tenho pruridos ou prosápia do orador; a segunda, porque não me agrada intervir em assuntos para os quais não tenho competência ou, quando a tenho, porque a minha intervenção não é útil à discussão desse assunto (não apoiados)] mas hoje não posso deixar de falar, porque mo exigem os meus eleitores, sobretudo a minha consciência, e terei de falar largamente, tão largamente que, se o tempo regimental da sessão de hoje não for suficiente, roqueiro a V. Ex.ª, desde já, que me conceda a palavra em todas as sessões que se seguirem até eu ter despejado o saco.
Há poucos dias o meu ilustre colega Deputado Froilano de Melo chamou a atenção da Assembleia para o caso da suspensão do jornal Heraldo, da índia, por um despacho do respectivo governador; e eu estive calado, por duas razões: a primeira, porque não conhecia o artigo incriminado, o qual chegou hoje, e aqui o trago;
a segunda, porque, sendo eu aparentado com o director do jornal, podia parecer que tomava partido por mera paixão. Sem estar documentado não podia falar. Quero explicar, antes de mais, o que é este jornal, que se publica na índia há mais de quarenta anos. Publicou-se desde os últimos anos da Monarquia, na República velha e até ao Estado Novo.
Durante quarenta anos este jornal nunca foi acusado de antinacionalista ou de antiportuguês; muito pelo contrário, ele foi acusado de governamental, engraxador de governadores; e este mesmo governador, Dr. José Ferreira Bossa, que tenho pena de haver recomendado para tão alto e difícil cargo, no dia 24 de Novembro elogiou este jornal, mandando-lhe uma carta de agradecimento por motivo de um artigo que ele publicou, e um mês depois suspendeu-o por dois anos.
Mas o que diz o artigo incriminado? Este artigo foi provocado por considerações inteiramente descabidas e inúteis do Sr. governador na lei orçamental, lei que foi aprovada pelo Conselho de Governo, mas que não tinha o prefácio que S. Ex.ª depois acrescentou à sucapa. Nesse prefácio o Sr. governador, referindo-se à decadência da índia, cuja situação ele foi encarregado de melhorar, dizia o seguinte:

É a mesma patina secular de inércia que se nota por toda a parte, nos monumentos do passado como nos elementos de vida económica e social do presente.
Sintoma de estagnação é o facto de, agora como há dez anos, a circulação fiduciária manter-se à volta de 9 milhões de rupias (confrontem-se os balancetes do Banco Nacional Ultramarino publicados nos Boletins Oficiais de 29 de Janeiro de 1937 e de 12 de Dezembro de 1946), de onde resulta que, na média geral, cada habitante dispõe de 15 rupias, enquanto na índia Britânica entre 400 milhões de habitantes circulam 12 biliões de rupias em notas do Reserve Bank, ou seja uma capitação de 30 rupias, e na metrópole idêntica capitação anda já perto de l conto.

E acrescenta-se:

Apesar do exposto, há capitais paralisados em depósito no Banco e na Caixa Económica de Goa em valor superior a 30 milhões de rupias. Estes são os capitais inactivos. Dos activos não é possível saber ao certo o montante, principalmente daqueles que, em vez de fomentarem a riqueza do país, preferem alimentar a economia estranha e, pior do que isso, a voragem.

Até aqui são as palavras do Sr. governador.
Para este grande economista que é o Sr. Dr. Bossa o tipo de prosperidade de um país é o aumento da circulação fiduciária.
Para mim isto é uma novidade; para ele não!
Agora seguem os comentários do jornal:

A «patina secular de inércia» não foi culpa da terra nem da gente, mas da sua administração e pior aplicação de fundos públicos. Milhões de rupias se sumiram na voragem, em obras sem durabilidade nem oportunidade, quando o país reclamava reais benefícios de onde pudesse auferir vantagens materiais o morais e se fez exactamente o contrário.
Exemplos frisantes são as pontes de Sandalcalo, em Damão, e a de Cortalim, que nunca se iniciou, mas, no entanto, custou ao erário público alguns milhares de rupias. Fartos exemplos mais poderia-mos dar a demonstrar ca patina secular de inércia» - amontoar cifras cujo montante faria estarrecer de