516 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 87

João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alçada Guimarães.
José Esquivei.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luís da Silva Dias.
José Martins de Mira Galvao.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luisa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cyanbron Borges de Sousa.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.01 85 e 86 do Diário das Sessões.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário das Sessões n.º 85: a p. 485, col. 1.% 1. 9 e 10, onde se lê: e contrariando-se ipsis verbis, deverá ler-se: «transcrevendo-se ipsis verbis».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto mais nenhum dos Srs. Deputados desejar usar da palavra sobre os números do Diário postos em reclamação, considero estes aprovados com a rectificação pedida pelo Sr. Deputado Melo Machado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

«Ex.mo Presidente Assembleia Nacional Albino dos Reis.-Lisboa.-A homenagem da Assembleia Nacional que V. Ex.ª nos transmitiu causou muita satisfação em toda Guiné cuja população civilizada e indígena indistintamente integrada na unidade portuguesa tem o culto da Pátria e confia na actuação patriótica dos órgãos da soberania nacional. Esses sentimentos têm sido continuamente manifestados em todos os locais visitados pelo ilustre representante do Governo da metrópole e não tem sido esquecida a teoria dos realizadores desta obra extraordinária que é a Guiné Portuguesa actual desde descobrimento evangelização ocupação pacificação civilização colonização. Podemos afirmar V. Ex.ª ser Guiné Portuguesa dos mais brilhantes exemplos capacidade dos portugueses. Ao mesmo tempo todos confiamos no futuro animados pelo valioso apoio que o Governo Central nos dispensa assim como pelo carinho e atenções que ilustre Assembleia Nacional nos tem dedicado. - Governador.

Do Grémio da Lavoura de Murça, de apoio à representação dos grémios da lavoura alentejanos sobre o problema das lãs.
Do engenheiro silvicultor Manuel Rodrigues Filipe, manifestando a sua gratidão pela posição da Assembleia no que se referiu aos Próis. Sousa da Câmara, Mendes Frazão e Melo Geraldes, de quem o signatário do telegrama foi discípulo.

Exposições

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Nacional - Ex.mos Srs. Deputados da Nação. - As mãos dos signatários desta exposição, todos eles produtores de filmes portugueses e quase todos com longa experiência na distribuição e exibição de filmes cinematográficos, chegou o texto de uma outra exposição feita a V. Ex.ª pêlos dirigentes dos Grémios Nacionais dos Cinemas e dos Distribuidores de Filmes, em que são feitas várias reclamações e sugeridas diversas alterações ao decreto-lei n.º 36:062, chamado de protecção ao cinema nacional, que essa Assembleia se dispõe a discutir proximamente.
Para quem, tal como os signatários, conhece a verdadeira posição do problema, que as direcções dos referidos Grémios se empenham em ocultar ou efectivamente ignoram, contém essa exposição tão grande soma de inexactidões,- desvirtuamentos e até simples contrasensos que se impunha esclarecer devidamente o espírito de V. Ex.ª, para que possam bem julgar o diploma em discussão.
Todas as direcções dos Grémios reclamantes, desde a sua fundação até agora, têm reduzido exclusivamente a sua actividade ao estabelecimento de preços mínimos para a exibição de filmes estrangeiros e à reclamação sistemática contra todas e quaisquer medidas tributárias que têm sido adoptadas para o espectáculo cinematográfico. Nunca, por nunca ser, se preocuparam ou ocuparam dos problemas relativos ao cinema nacional, nem tentaram melhorar as condições técnicas de exibição e muito menos orientar selectivamente a programação cinematográfica. Não reconhecem, pois, os signatários qualquer autoridade a reclamantes que não fornecem uma só prova, que não apresentam um só número, limitando-se a protestar sem nexo e sem medida.
Convém invocar sucintamente os motivos que levaram o Governo a decretar as medidas que se discutem p que implicam o reconhecimento dos seguintes factores:
1.º Necessidade de que exista um cinema falado em língua portuguesa, representativo do nosso espírito e dos nossos costumes, cinema que de certo modo compense a infiltração maciça de espectáculos estranhos e desnacionalizantes;
2.º Existência de uma indústria cinematográfica nacional, erguida à custa de esforços verdadeiramente heróicos, para realizar aquele objectivo;
3.º Capacidade de essa indústria criar espectáculos dignos, susceptíveis de satisfazer o nosso público e até de encontrar aceitação junto do público estrangeiro;
4.º Preferência manifesta dada pelo nosso público aos filmes portugueses;